16 DE MARÇO DE 1995 1747

felizmente, isso não será assim - e, então, ter já, pelo menos, garantida uma saída ou uma promessa de consenso para depois das eleições.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, apreciei a sua intervenção, mas devo dizer-lhe que, como não me foi dirigida qualquer questão em particular, não vou comentar a interpretaçâo que o Sr. Deputado fez destes factos, no seu legítimo direito e no exercício do seu mandato.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - A questão estava implícita, Sr. Deputado Não é preciso pôr um ponto de interrogação!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração relativamente às afirmações do Sr. Deputado Miguel Macedo, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, com certeza sabe que não vou exercer qualquer direito de defesa da consideração, porque o senhor não me ofendeu. Porém, gostaria de sublinhar uma atitude sua. O debate de hoje versava; dois diplomas e a estratégia do PSD, tal como aconteceu na semana passada, foi não discutir os assuntos e dizer: "nós temos uma proposta de criação de uma comissão eventual, pelo que não discutimos aquilo que está hoje em debate". Isto é, os senhores recusam-se a discutir a matéria hoje agendada, dizendo "nós esperamos que vocês dêem o consenso para a criação de uma comissão eventual".
Ora, em primeiro lugar, julgo que isto é uma falta de consideração para com o Parlamento. Quer dizer, os senhores, o maior partido de quem depende o voto e o debate, recusam-se a debater dois diplomas, que foram agendados para debate e que constam da ordem do dia, como já fizeram na semana passada. Em segundo lugar, noto que a vossa posição muda com o passar do tempo. De facto, no ano passado, os senhores prometeram, pela voz do Sr. Deputado Fernando Condesso, apresentar propostas concretas sobre todas essas matérias, o que, até 'hoje, não fizeram Este ano, há três meses, disseram que, no mês de Janeiro, fariam aqui um debate completo sobra variadas matérias, mas também não o fizeram
Por isso, pergunto-lhe se isto não é uma "fuga para a frente", se isto não é andar constantemente para a frente, dizendo "hoje, não discutimos, mas vamos discutir amanhã". É isso que queremos saber. Ou seja, por que é que não apresentam propostas concretas para dar início a um trabalho conjunto, se realmente é isso o que querem,

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, só tecnicamente para dar explicações, porque, como, aliás, o Sr. Deputado Narana Coissoró, explicitou, não tenho consciência de ter ofendido a consideraçâo do Sr. Deputado.
Mas, já agora, deixe-me começar por fazer aqui uma anotação. Sr. Deputado Narana Coissoró, há pouco, não quis desmenti-lo, porque não tinha aqui qualquer suporte relativamente a essa matéria...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Eu tenho. Está aqui o Diário!

O Orador: - Exactamente. O Sr. Deputado, há pouco, invocou o Sr. Deputado Fernando Condesso. Ora, agora, tenho todo o gosto em dizer-lhe que o Sr. Deputado Fernando Condesso fez-me chegar uma nota, onde me diz que, no relatório de 29 de Junho de 1993, sobre esta matéria, defendia expressamente o contrário daquilo que o senhor aqui veio dizer que ele defendia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Não, não! Está aqui a intervenção dele!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, assim não há discussões! Não rebati a sua afirmação, porque não tinha qualquer suporte sobre o assunto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Está aqui o suporte!

O Orador: - No relatório de 29 de Junho de 1993, sobre esta matéria, o Sr. Fernando Condesso expressava exactamente a posição inversa àquela que o senhor disse aqui que ele defendia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ao contrário do que disse na intervenção que fez!

O Orador: - Ou seja, expressava nesse relatório que a discussão devia ser global e não aquilo que o senhor aqui veio dizer.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ao contrário da intervenção que fez!

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, feito este reparo, que julgo indiscutível - e tive o cuidado de esperar por esta nota, até por solidariedade para com o Sr. Deputado Fernando Condesso -, quero só dizer duas coisas: primeiro, creio não estar enganado se afirmar que não podem contar com o PSD para este tipo de iniciativas, sempre que estivermos a cinco ou seis meses das eleições,...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ah! Não querem!

O Orador: - ... e que nós podemos - como os senhores, o PS e o PCP já fizeram no passado e fazem hoje - mudar de opinião em relação a algumas coisas. Mau era, Sr. Deputado, que não o fizéssemos! E que não o fizéssemos com bons argumentos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Porque o seu colega chamou ignóbil, mudou de opinião!

O Orador: - Agora, Sr. Deputado Narana Coissoró, não contem com o PSD para apresentar propostas pouco meses antes das eleições para o Parlamento Europeu ou poucos meses antes das eleições legislativas.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Demos dois anos!

O Orador: - Não contem connosco para isso! Quanto ao resto das suas afirmações, devo dizer-lhe que o senhor tem uma perspectiva e um ponto de partida para