24 DE MARÇO DE 1995

Vozes do PS: - Não sabe ler!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os agricultores, o sector agrícola. o o mundo rural carecem muito de uma lei-mestra pautada pela abrangência, pela profundidade de conhecimento das situações concretas do País e do mundo em que nos gituamos, uma lei aberta à modernidade.
Quero felicitar vivamente o Governo por no er apresentado um trabalho tão sério e claro, que certarnente contribuirá para o desenvolvimento do nosso país, e para a dignificação do homem da terra.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma primeira nota acerca da nossa concepção para a agricultura portuguesa, dado que, com frequência e à falta de outros argumentos, se reco= sempre àquele velho chavão de que o PCP defende um# agricultura estatizante e colectivista.
Quero afirmar, com todas as letras, que o PCP assume que o Estado tem um papel a desempenhar na nossa agricultura. Mas, contrariamente ao PSD, o PCP entende que o Estado deve ter na nossa agricultura um papel democrático, não para concentrar as terras e riquezas -num pólo, como os senhores estão a fazer, e a pobreza e o desemprego no outro, mas para ser um instrumento de equilíbrio, promovendo a justiça social na agricultura portugu(sa- Tratase, pois, de uma interpretação e de um projecto diferentes dos vossos.
Mas não defendemos uma agricultura estatizante nem colectivista!

Vozes do PSD: - Melhor!

0 Orador: - E pedia-vos que não insistissem em argumentos, que, enfim, só mostram que têm falta deles.
Nós defendemos uma economia mista para a agricultura portuguesa, que está perfeitamente enquadrada pa Constituição da República Portuguesa, o que os senhores não fazem, designadamente em relação a este affigo, que o Sr. Deputado João Maçãs acabou de referir, sobre a questão da expropriação dos latifúndios.
E defendemos uma agricultura mista, na qual as explorações agrícolas familiares, a empresa agrícola privada, o associativismo, as organizações de produtores e as estruturas representativas têm indiscutivelmente um papel central e fundamental.
Defendemos, isso sim, e ao contrário do que tem sido a prática política e não a conversa das forças do poder, a valorização do agricultor, do trabalhador, do técnico e do investigador rural.
Defendemos, isso sim, uma nova perspectiva para a posse e uso dos principais recursos básicos - a terra, a água e a floresta-, que, aliás, está muito mais próxiitna dos padrões de posse e uso dos países europeus do que aquela que os senhores têm instaurado no nosso país.
E creio que temos razão. Senão vejamos alg.uns aspectos concretos, abordados, aliás, na última intervenção e nas anteriores.

A questão básica da posse e do uso da terra mostra um Portugal agrícola - e isto depois de o PSD ser governo durante 10 anos e estar à frente do Ministério da Agricultura há 15 -, com uma estrutura fundiária anacrónica e distante dos padrões comunitários: a norte do Tejo, continuamos a ter centenas de milhares de pequenas explorações com áreas entre 1 e 8 ha e fragmentadas em minúsculos blocos - e os senhores não foram capazes de resolver esta situação - e, a sul, verificamos, de novo, a concentração excessiva da terra e uma atitude absentista dos grandes senhores da terra - e admiro-me que o Sr Deputado João Maçãs não o tenha referido, porque conhece muito bem a situação. Apenas 1 % dos grandes proprietários do sul detêm - e, outra vez, no Alentejo - 80 % da superfície agrícola útil de todas as explorações agrícolas da região,
Surgiram, de novo - e não sei se o Sr. Ministro da Agricultura está ciente desta situação -, grandes proprietários no Alentejo, com 3 000, 5 000, 8 000, 10 000, 12 000, 17 000 e mesmo 20 000 ha, muitos dos quais praticam o absentismo,. através do arrendamento das terras (600 000 ha, de 1,5 milhões de ha na posse dos grandes proprietários, estão arrendados, no Alentejo), das coutadas e, agora, também do set-aside, ao mesmo tempo que exploram brutalmente os assalariados rurais e os agricultores rendeiros.
Um exemplo paradigmático e ilustrativo do que afirmamos é o caso da Herdade da Comporta, com cerca de 17 000 ha, em Alcácer do Sal, propriedade da família Espírito Santo e inserida, agora, na Atlantic Company.
Aí são explorados centenas de agricultores, através de altíssimas rendas da terra, da secagem do arroz e, depois da compra do arroz, num esquema de fileira de exploração, que faria a inveja de qualquer senhor feudal.
Estas são as razões pelas quais os agricultores portugueses vivem na pobreza e com grandes sacrifícios, enquanto os Espírito Santo e os latifundiários deste país acumulam, de novo, fabulosas fortunas e vivem no luxo e na ostentação - e os senhores sabem disso!
A grande propriedade latifundista no sul, associada ao set-aside, às coutadas e à política de subsídios da PAC, provocando a extensificação, a desertificação e o desemprego em massa, estão a empurrar a agricultura no sul para uma agricultura que quase faz lembrar a primitiva fase recolectora.
Em que outro país da União Europeia, Srs. Deputados, se observam concentrações e usos da terra deste tipo?
A questão da posse e do uso da terra é, de facto, uma questão em aberto. Por isso o Partido Comunista entende que é fundamental para a agricultura portuguesa a existência de explorações agrícolas com dimensões e estruturas eficazes, o que implica a solução da questão da posse e do uso da terra, através do cumprimento da Constituição, que estipula a eliminação dos latifúndios, o redimensionamento do minifúndio e assegura os direitos e a estabilidade dos agricultores rendeiros.
Um outro aspecto: na estratégica questão dos recursos hídricos, as forças político-partidárias que têm detido o poder mostram-se incapazes de promover a construção das necessárias infra-estruturas hidráulicas e de promover uma eficaz gestão e planeamento dos recursos hídricos. A situação é mesmo muito grave, particularmente no sul do País, e está recheada de contradições, como a que vimos hoje no início deste Plenário, em que o Governo diz uma coisa e membros da Direcção Nacional do PSD outra.
Continua por assinar o novo convênio entre Portugal e Espanha; Alqueva, Cova da Beira, bem como outros projectos, marcam passo; continua por construir um conjunto