Sexta-feira, 24 de Março de 1995 I Série - Número 56 1845

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 1995

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4 5 minutos

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 521 e 522/VI e da proposta de resolução n.º 90/VI, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr Presidente congratulou-se com a presença de cidadãos americanos em Portugal e com as suas homenagens à memória de Aristides Sousa Mendes, ao que, sob a forma de aplauso, a Câmara se associou.
Em interpelação à Mesa, o Sr Deputado Eurico Figueiredo (PS) referiu-se a declarações proferidas pelo Governador Civil de Évora exigindo a construção da barragem de Foz Côa, dado O respectivo transvase ser vital para as necessidades do Alentejo, tendo igualmente usado da palavra, além do Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes), que esclareceu a posição do Governo nesta matéria, os Srs, Deputados António Murteira (PCP), Manuel Queira (CDS-PP). Isabel Castro (Os Verdes) e Carlos Pinto (PSD).
O Sr Deputado Mano Tomé (Indep ) também interpelou a Mesa sobre uma alegada violação à Constituição por parte da administração da SOREFAME
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83º do Regimento, o Sr. Ministro Adjunto interveio sobre política de comunicação social e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS-PP), Manuel Alegre (PS), Manuel Queira (CDS-PP) e João Amaral (PCP), tendo-se pronunciado também o Sr Deputado Luís Geraldes (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Peixoto (PCP) teceu críticos à política de saúde do Governo. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Andrade e Macário Correia (PSD), que deu explicações ao Sr. Deputado José Lello (PS).
O Sr Deputado António Barradas Leilão (PSD) abordou questões relativas às pescas, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Alberto Avelino (PS) e António Murteira (PCP)
O Sr. Deputado António Martinho (PS) falou acerca de problemas com que se debate a região de Trás-os-Montes e Alto Douro Respondeu, no finai a um pedidos de esclarecimento do Sr Deputado José Costa Leite (PSD)

Ordem do dia- Após o Sr Deputado Antunes da Silva (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Agricultura e Mar sobre a proposta de lei n.º 118/VI - Aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário e sobre os projectos de lei n.ºs 493/VI - Lei de bases da política agrária (PCP) e 503/V1 - Lei-quadro do desenvolvimento rural e agrícola (PS), intenderam, a diverso título, além do Sr Ministro da Agricultura (Duarte Silva), dos Srs Secretários de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro) e dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar (Luís Capoulas) e daquele orador, os Srs Deputados Luis de Carvalho (PCP), Luís Capoulas Santos (PS), António Murteira (PCP), Carlos Duarte (PSD), António Maninho e Martins Goulart (PS), Rui Manuel Marques (CDS-PP) e João Maçãs (PSD)
Entretanto, mereceram aprovação dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando três Deputados a prestar declarações por escrito em tribunal como testemunhas.
Foi ainda rejeitado o projecto de lei n. º 508/VI - Proíbe o financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais por empresas e reduz o limite máximo admissível das despesas realizadas em campanhas eleitorais (PCP)
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 21 horas