24 DE MARÇO DE 1995

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nada tenho a dii7_,,r sobre esta questão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidento, a propósito da interpelação do Sr. Deputado Eurico Figueiredo, gostana de expor a nossa posição sobre este assunto.
Em primeiro lugar, não são os governos que no $eu horizonte de quatro anos definem ou podem definir ima polftica de água para Portugal.
De facto, há no nosso país, digamos assim. umas burocracias, nomeadamente um Instituto da Água, que assegura a continuidade de uma política, que tem de ser assumida por todos os partidos, sob pena de se correr o risco. de descontinuidades perigosas.
Foi exactamente essa burocracia que ontem nos 145segurou, na reunião que tivemos com a Sr.ª Ministra do Ambiente, que a barragem do Alqueva pode enche, em condições favoráveis, inclusive num ano só, exclusivamente com as águas do Guadiana.
Ora, neste momento, a política portuguesa adoptada tem de ser unânime contra a política espanhola de ex00utar transvases de águas do Douro para o sul de Espagba, o que pode, aliás, em anos de seca, colocar em risco o pL6prio abastecimento de água à Área Metropolitana do Porto.
Assim, posições como as que foram tomadas hoje, para além de serem irresponsáveis, são perigosas para a posição portuguesa, que tem de ser, repito, unânime, de unidade nacional e de força perante Espanha e perante a União Europeia para que esta não financie gigaii.tescas obras, que são planeadas em Espanha, apenas para dar emprego às cimenteiras e aos gabinetes de projeoto, que são, fundamentalmente, mal planeadas e inúteis e que prejudicarão Portugal.
Perante estas situações devemos tomar uma atitude agressiva e ter uma posição interna consensual, -u-nida e unânime contra os transvases.
Em nossa opinião, a posição manifestada pelo Sr. 43overnador Civil de Évora exige, por parte do Governo português, uma vigorosa chamada de atenção e uma rbsponsabilização para que a classe polftica em Portugál não se habitue a tomar posições irresponsáveis que podern desprestigiá-la perante a opinião pública e, sobretudo, dimiri:ir a força das posições portuguesas junto do Governo espanhol.

Aplausos do CDS-PP e do PS.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr., Dep4tada 15abel Castro para interpelar a Mesa.

A Sr.º 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que, de acordo com a opinião olaramente expressa pela Sr.º Ministra ontem na Comisso, ficou explícito que não é intenção do Govemo porto$uês proceder a transvases em território nacional.
Assim, parece-nos que a forma como a quest4o foi colocada hoje pelo PSD, em conferência de imprenga, é manifestamente uma forma de desvirtuar a verdade; dos factos e de contribuir para fragilizar, num processo j4 difícil, a posição de Portugal relativamente a Espanha en, tnatéria da partilha equitativa dos nossos recursos comuns,
A segunda questão que gostaria de sublinhu, que também resulta das afirmações da Sr., Ministra, é a de que Foz Côa tem soluções alternativas de localização. Por isso, é óbvio que a preservação do património arquedlógico de Foz Côa pode ser feita e a decisão política pod4,, ser toma-

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da, porque dela não depende a preservação de nenhuma solução estraté,aica para Portugal, donde nos parece que o atraso de tomar a decisão política sobre a preservação daquele património deve ser claramente assumido pelo Governo.

Aplaiísos do PS.

0 Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

0 Sr. Carios Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi aqui trazida, a esta Câmara, uma posição ontem expressa pelo Governador Civil de Évora, enquanto Presidente da Comissão Política Distrital do PSD Estes planos não se podem confundir nem podem, naturalmente, sustentar qualquer especulação a este propósito Daí que a bancada do Grupo Parlamentar do PSD reafinne a posição aqui comunicada ontem, em sede de Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, pela Snd Ministra, que é a de não aceitarmos o transvase de água no que se refere aos subsistemas hídricos e, nesse ponto, satisfazer todas as bancadas parlamentares que aqui manifestaram preocupação.
Cabe ao Sr. Engenheiro Mira Branquinho a liberdade de expressar as opiniões que entender enquanto presidente de uma estrutura partidária.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa é boa!

0 Orador: - Naturalmente que tem que defender alguns aspectos que constituem a sua própria visão sobre as realidades regionais.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ah! Estão em autogestão!

0 Orador: - Mas cabe ao Governo, obviamente, em sede de Assembleia da República, reiterar a posição que o Grupo Parlamentar do PSD aqui sublinha.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Igualmente para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

0 Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando, em jeito de rapidíssima interpelação, a circunstância de estar aqui presente, penso que, para além de deselegante, era incorrecto não dizer algo sobre a interpelação suscitada pelo Sr. Deputado Eurico de Figueiredo e corroborada depois por vários Srs. Deputados.
Assim, direi, de forma breve e sintética, o seguinte: a posição do Governo português sobre esta matéria é, exacta e rigorosamente, aquela que tem sido expressa publicamente quer pelo Sr. Primeiro-Ministro, aquando da Cimeira do Porto, quer pela Sr., Ministra do Ambiente, em declarações posteriores, designadamente nas intervençoes proferidas ontem.
Essa é a posição do Governo português, com firmeza, com serenidade, com tranquilidade, na defesa dos interesses que consideramos vitais para Portugal. Não há nem haverá nenhuma alteração nesta posição ontem reafirmada pela Sr a Ministra do Ambiente, nem há nem haverá quaisquer outras posições ou afirmações que enfraqueçam ou diminuam a posição de Portugal, transmitida pelas instânci-