24 DE MARÇO DE 1995

activa de apoio às comunidades de emigrantes espalhadas pelo mundo e uma política activa de apoio à divulgação e afirmação da língua portuguesa no mundo.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Creio que a divulgação de um canal português pelo mundo pode contribuir para isso, mas é necessário que esse canal respeite um determinado númeto de regras. Já aqui foi salientada que há uma regra que é o$sencial, a do pluralismo. Por isso, quesbonamos o Sr. MinistiD sobre o respeito dessa regra no quadro da programaç&o da RTPI. Consideramo-la um ponto essencial, sob pena dr, ao contio do que disse o Sr. Ministro - e bem! - isto ser uma gr-ande realização nacional e não govemamental, que, a não ser assegurado o pluralismo, passará a ser uma pervemo govemainental. E nós não queremos que isso suceda.
Quanto à defesa da língua e das comunidades eivigrantes, o que temos a acrescentar é o seguinte: a deffisa da língua passa por este processo, que é o meio novo que a moderna tecnologia nos oferece, mas passa por -Outros pontos, nomeadamente pelo ensino do português. E, aí, a actividade diplomática, na presença e esforço para encontrar soluções, está muito longe de ter conseguido aquilo que é necessário. Basta recordar recentíssimas noticias, publicadas por um semanário, em relação à discrimi-nação que as autoridades francesas querem fazer do ensino do português nos estabelecimentos oficiais de ensino -franceses. Uma medida como essa, Sr. Ministro, não é, de forma alguma, compensada por uma actividade como a da'RTPi. Seria, aliás, um gravíssimo recuo e traduzir-se-ia para a comunidade francesa, numa perda, essa sim, muito grave, para a comunidade portuguesa em França, daquilo que é um património muito importante, que é a sua língu&
Pergunto, pois: que medidas concretas estão a ser tomadas para que as autoridades francesas não tomem essa medida lesiva dos interesses da língua portuguesa, de Portugal e da comunidade portuguesa em França?

Aplausos do PCP.

0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, m primeiro lugar, gostaria de felicitar o debate que está a ter lugar nesta Assembleia, na medida em que só graças ao Partido Social Democrata é que, hoje em dia, é, possível falar sobre independência dos canais de televisãt>,

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Se não fosse o PSD, esta questão- não era colocada nesta Câmara.
Em segundo lugar, tanto o Sr. Deputado Narana Coissoró como o Sr. Deputado Manuel Queiró invocaram aqui alguns aspectos que se prendem, fundamentalmonte, com a isenção da RTPI ou com a isenção da televisão j.unto das comunidades portuguesas no mundo.
Devo, pois, felicitar o Sr. Ministro Luís Marques Mendes por ter a deterrninação de, a cada momento, Jovar mais longe as imagens de Portugal, tanto à América do,Sul, como à América do Norte, como ainda à África e à Á!sJa.
0 que me deixa preocupado é a intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, no que se refere à isenção das personalidades da televisão.

Sr. Deputado, em relação à RTPi, pode-me infoririar qual é a isenção do Sr. Director Afonso Rato, que é um ilustre militante do Partido Comunista?

0 Sr. ~dente: - Sr. Deputado Luís Geraldes. peço a sua atenção para facto de não estar a fu-cr unia interpelação. Dado que o PSD ainda tem tempo, pode fazer uma intervenção, cotii toda a legitimidade. Nes.çe sentido, continue no uso da palavra.

0 Orador: - Sr. Presidente, vou concluir de imediato.
Em segundo lu-ar, Sr. Deputado Narana Coissoró, é ou
o
não verdade que o então CDS, hoje Partido Popular, fez um assédio terrível ao Sr. Dr. José Eduardo Moniz, enquanto Director da RTP, para ser um dos candidatos a depuiado pelo CDS, na altura?

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito9

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Sr. Presidente, terei muito gosto em responder ao Sr Deputado Luís Geraldes se ele, com a sua generosidade, i-ne der o tempo
z que julgar necessário para lhe responder, de forma a que não fique qualquer pergunta no ar.

0 Sr. ~dente: - Sr. Deputado Luís Geraldes, a pergunta foi-lhe feita. Tem a palavra, para responder, se desejar.

0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, o PSD já foí de uma generosidade extrema concedendo ao CDS-PP l20 segundos. Penso que haverá uma enorme dificuldade, por parte do Sr. Deputado Narana Coissoró, em responder à questão relacionada com o Sr. José Eduardo Moniz e, obviamente, o tempo que nos resta não seria suficiente para ele sair deste imbróglio.

Risos do CDS-PP.

0 Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

0 Sr. João Amara] (PCP): - Sr. Presidente, apenas pretendia que o Sr. Deputado Luís Geraldes esclarecesse qual é a filiação partidáiia do tal dircctor-geral, pois creio que hou,,,e wn equfvoco e convém que a Câmara seja bem esclarecida.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Geraldes.

0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, o director da RTPi, Afonso Rato, é um distinto militante do Partido Socialista.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Já estou triste!

0 Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto, por um período de cinco minutos, para responder.

0 Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar responder às questões colocad&s dentro do tempo de que disponho, mas conto com a benevolência de V. Ex.º.
A primeira consideraçao que queria fazer é a seguinte: podemos discutir - hoje, amanhã, noutros debates, debates específicos para o efeito -,.