24 DE MARÇO DE 1995 1855

é muito mesquinho que nesta matéria alguém lá fora, alguma estação privada ou outra, esteja a discutir algumas centenas de tostões quando o que está em causa é o primado da nossa língua, da nossa cultura e da nossa própria produção nacional.
Antes de concluir, deixem-me dizer-lhes que estou o mais possível de acordo, designadamente com o Sr. Deputado Manuel Alegre, que este campo não esgota, nem nada que se pareça, o primado do objectivo da difusão da língua, da promoção da nossa cultura, da nossa afirmação, designadamente perante as nossas comunidades e, por isso, tive o cuidado de sempre sublinhar que é também um Instrumento - também foi uma palavra que usei propositadamente várias vezes - porque o ensino - e aí estamos todos de acordo - é absolutamente crucial. Todavia, julgo qua (tos dias de hoje, como também concordará, no tempo da revolução tecnológica, estávamos a perder se não fizéssemos também este esforço.
Julgo, aliás, que o Instituto Camões, sobretudo com o reconhecimento de que havia algumas alterações a fazer e que foram feitas recentemente pelo Governo, terá o suplemento de alma no sentido de cumprir a sua missão. Esperemos que assim seja pois estou absolutamente de acordo com esse aspecto.
A rádio é outro instrumento e não o referi na minha intervenção, mas a programação da RDP Internacional! foi, nos últimos meses, substancialmente alterada para melhor porque, existindo há 30 anos, era um autêntico poente pobre e qualquer coisa que ou não se ouvia ou não era do agrado de ninguém.
Por tudo isto, e a concluir, julgo - e foi este o meu objectivo - ter partilhado hoje com a Câmara um projecto que tenho muito gosto em ter protagonizado mas que é cio país inteiro, projecto que procuramos melhorar o mais possível, fazendo com que a qualidade e a diversidade sejam os objectivos da programação que chega a todo o mundo, tendo em atenção que, designadamente em África, estamos a funcionar como segundo canal de televisão, o mais visto, o mais atraente, o mais apetecido.

O Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, termino mesmo, mas antes quero dizer que considero este tema particularmente importante hoje e cada vez mais no futuro.
A concluir, peço desculpa de invocar aquilo que vou invocar, até porque o Deputado em causa não está presente, mas espero que não leve a mal. O líder da bancada do Partido Socialista, há pouco tempo atrás, depois de uma visita que fez a um país africano, no qual construímos a respectiva televisão e onde temos a nossa própria programação, dizia-me que só quem de facto lá eslava, lá ia, compreendia a importância desse esforço que estamos a fazer.
Sinceramente, julgo que todos os contributos que possam surgir, todos os esforços que possam ser canalizados neste sentido são úteis e são positivos. Mas deixem só que vos diga o seguinte: esta questão não se resolverá com mais um voto ou menos um voto, nem num sentido nem noutro, independentemente dos ataques, das insinuações ou dos apoios que surgirem às pessoas que trabalham na RTP Internacional.
Peço, por favor, que ao conjunto das pessoais, que trabalham na RTP Internacional - e são muito poucas, porque é um departamento autónomo, mas, apesar disso, fazem um esforço notável, não me interessa se são do PS ou de outro partido - não lancem nem o dedo acusador nem o dedo de apoio. Essas pessoas são extraordinárias, têm feito um trabalho admirável, com muita carolice, com muito sentimento, com muito afecto e com muita dedicação, sem pressões e sem interferências.
No fundo, em termos políticos, sejamos francos, são quatro os Deputados eleitos pelos portugueses residentes no estrangeiro, e nas eleições presidenciais esses portugueses, infelizmente, ainda não votam.
Este é um projecto nacional e não um projecto partidário, e foi isto o que eu quis partilhar com todos vós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr Secretário que enuncie o nome das escolas que, hoje, tão luzidamente, assistem aos nossos trabalhos.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos da Escola Secundária do Canidelo, da Escola C+S D. Duarte, de Viseu, da Escola Secundária de Paredes, da Escola Secundária de Amarante, da Escola Secundária de Viriato, de Viseu, da Escola C+S de Pedrógão Grande, da Escola de Tecnologia e Gestão, de Barcelos, do Colégio Marista de Carcavelos, da Escola Preparatória da Lousa e da Escola Profissional de Tondela, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez o PCP sobe a esta tribuna para demonstrar a sua preocupação pela forma como são prestados os cuidados de saúde aos portugueses, onde o cidadão comum cada vez tem mais dificuldade de acesso a um serviço nacional de saúde geral, universal e tendencialmente gratuito.
É por todos os utentes reconhecido que, com o PSD e com esta política social, desumana e injusta, quem quer saúde paga-a.
O actual Ministro da Saúde, nomeado para, de certa forma, conseguir inverter a actuação desastrosa do seu antecessor, mais não faz do que falar, falar, falar cada vez mais...
Enquanto médico, Paulo Mendo escrevia discordando do estatuto do pessoal de enfermagem, da gestão hospitalar, do subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, mas enquanto Ministro do PSD apenas tem contribuído para a deterioração dos serviços de saúde.
São graves restrições financeiras que afectam a qualidade dos serviços e põem em causa os seus níveis de segurança, é a crescente inadequação de meios técnicos com recurso cada vez maior a equipamentos privados, é o desprezo a que estão votadas as actividades de defesa e de promoção da saúde (graves carências em médicos de família), são cada vez mais entraves e desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, são longas filas para as consultas de especialidade e de clínica geral, longas horas de espera nos serviços de urgência, o mau aproveitamento de muitos equipamentos, a falta de motivação dos profissionais de saúde e a falta de incentivos a que estão sujeitos.
O PCP tem dito que é à custa da boa vontade dos profissionais que o sistema, apesar de tudo, funciona, mas a actual greve dos médicos, em defesa dos seus interesses salariais, de condições de trabalho dignas, da manutenção de carreiras profissionais e pagamento de subsídios em atraso, com níveis de adesão inéditos, só salienta a desmotiva-