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ção existente entre os trabalhadores da saúde, É a insatisfação de lecítimas reivindicações de ordem sindical e um profundo descontentamento pelas condições em que são obrigados a exercer a sua profissão, descontentamento este que não se fica só pelos médicos, pois sabemos que também os enfermeiros, os adn-únistraúvos e o pessoal auxiliar têm problemas específicos por resolver, aos quais o Govemo responde, escandalosainente, com contratos a prazo e recibos verdes.
Aos trabalhadores da saúde, lesados nos seus direitos e legítimos interesses, face à falta de diálogo, a falsas promessas e arbitrariedades, não resta senão manter uma luta persistente, com cuja vitória todos os portugueses lucrarão.
A política de saúde do PSD e do seu Govemo visa e está a conduzir à destruição do Serviço Nacional de Saúde. É uma política do «deixa andar», «deixa degradar que logo privatizaremos».
0 que se pretende é f>ôr fim à rentabilização do trabalho no sector público. E uma verdadeira política de terra queimada a que está a executar-se, para que depois surja, como salvadora, a política neo-liberal de gestão da saúde, em vias de ser experirnentada no Hospital Amadora/Sintra.
Sobre esta privatização já muito foi dito pelo PCP, aqui, nesta tribuna: são os seus custos, é a criação de níveis diferenciados de qualidade de atendimento confonne as posses económicas dos utentes, é o prejuízo das populações, que vêem adiada a abertura do hospital sem causa aparente.
Mas há mais! Ainda não se falou do escândalo que têm sido os concursos limitados para aquisição de bens e serviços. Um exemplo: as irregularidade praticadas no concurso limitado promovido pelo Hospital Amadora/Sintra para a concepção do logotipo identificativo da unidade de saúde.
Para esse concurso, foram convidadas cinco empresas, quatro das quais eram representadas, na abertura das propostas, por quatro pessoas pertencentes à mesma empresa, aquela a que foi adjudicado o trabalho.
Curiosamente à quinta empresa, que apresentou uma proposta no valor de 150 000$, nem foi permitido consultar as propostas das outras empresas, que apresentavam preços da ordem de 800 000$, nern foi justificado o motivo pelo qual foi preterida apesar das condições apresentadas. Aliás, nem o Ministério da Saúde actuou após ter sido inforrnado da existência de mgularidade e de se ter pago 800 000$ por um serviço que não valerá mais do que 200 000$.

0 Sr. Lino de Carv&ffio (PCP): - É urn escândalo!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 estatuto do Serviço Nacional de Saúde, imposto pelo PSD e criticado por todos os sectores ligados à saúde, aponta para soluções já experimentadas noutros países e com consequências desastrosas, mas, principalmente, aponta no sentido da criação de uma medicina para ricos e outra para pobres, para a alienação do património público, e conduz a um beco sem saída ao não criar fonna sérias de controlo de despesas a não ser as que resultam da limitação da procura.
É preocupante a maneira como, à sombra deste estatuto e de fonna incontrolada, têm hiper-crescido, em Portugal, empresas multinacionais na área da prestação de serviços de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Neste momento, uma única empresa, a NMC, detém já mais de 50 % das unidades privadas de hemodiálise, sendo do conhecimento geral que esta empresa pretende, contrariando a própria Constituição da República, aumentar significativainente o seu domínio sobre o sector.
0 Governo perinite que unidades, por ele próprio privatizadas e funcionando em hospitais públicos, sejam

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controladas pela NMC. E não fica por aqui a tendência monopolista destas multinacionais, pois, neste momento, &ssiste-se ao ataque a outros sectores da medicina convencionada, perante a passividade geral, como seja o de patologia clínica.
0 próprio Governo contribui activamente para este processo, com atrasos desmedidos nos pagamentos dos actos médicos convencionados, fragilizando as empresas e tornando-as presa fácil.
0 Ministro da Saúde continua impávido e sereno e, iludido, continua também, como sempre tem feito, a querer iludir os portugueses, quando todos já viram que o «rei vai nu». Ainda em recente visita à Comissão de Saúde garantiu que os principais problemas do sector iriam ser resolvidos em breve: as receitas nos consultórios médicos estavam para breve, apesar de não conseguir resolver uma questão que antes dizia fundamental, o cartão nacional de utente do Serviço Nacional da Saúde; as convenções com médicos para a gestão privada de centros de saúde estava quase a ser posta em prática, apesar de todos discordarem da sua fonnulação, principalmente os destinatários de tais medidas; o regime de instalação das ARS estava preso por um mês (há mais de l0 anos que esperamos que passe esse mês); o pagamento das dívidas estava por dias (curiosamente o mesmo foi dito quando da discussão do Orçamento de Estado para 1995, no final do ano passado); as listas de espera eram questões que já o não preocupavam, já que os hospitais, após uma série de passos burocráticos, alguns intermináveis, iriam resolver tudo.
Era confrangedora tanta confiança! 0 Ministro da Saúde, qual Alice no País das Maravilhas, estava satisfeito... Não que o seu Ministério tenha, na prática, feito algo, mas mantém a esperança.
No entanto, para os portugueses essa esperança tem elevados custos. São eles as principais vítimas desta política. Vêem desaparecer direitos fundamentais, como o direito à saúde, assistem ao desaparecimento de regalias (comparticipações nos medicamentos, por exemplo), constatam o encerramento de unidades de saúde (valências em centros de saúde, SAP, centros de saúde mental), lutam para conseguirem inscrever-se no centro de saúde, muitas vezes sem sucesso, sofrem as agruras das listas de espera para as consultas e tratamentos (concentram-se de madrugada à porta dos centros de saúde para conseguirem uma marcação), tropeçam,em inconcebí-%,eis bweiras burocráticas, temem pela sua segurança pessoal perante o acumular de trágicas ocorrências nos mais variados hospitais, debatem-se com o problema da falta de dinheiro para adquirirem os medicamentos receitados, que são cada vez menos participados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP defende - e já aqui as explicou - medidas concretas para melhorar a defesa da saúde dos portugueses.
Somos contra a centralização dos serviços de saúde e sornos pela efectiva resposta às necessidades da população.
Somos pela igualdade de acesso a cuidados de saúde globais, de promoção, de prevenção, de tratarnento e de reabilitação.
Somos por uma nova política e estamos dispostos a contribuir para o sucesso de uma alternativa que tenha em conta o grande desenvolvimento de novas tecnologias e novas tendências de organização dos serviços, que elimine o aproveitamento intensivo da capacidade material e humana instaladas, que aproxime os serviços das populações, através da regionalização e da participação dos trabalhadores de saúde na gestão dos serviços.
Somos pela autonomia administrativa e financeira dos serviços de saúde e pela sua despartidarização.