24 DE MARÇO DE 1995

co investigado, não será perfeitamente quantificável em termos de impacto nesta matéria, e que é a poluição.
A poluição dos mares, quer a resultante dos efluentes domésticos e industriais, em especial nos estuários onde é feita a reprodução das espécies, quer a resultante de acidentes fortuitos, especialmente a poluição por hidrocarbonetos, é seguramente responsável por alterações nos. equílibrios biológicos de que depende a renovação do ciclo da vida das espécies ictiólogicas.
Neste domínio, temos também de aumentar o esforço de investigação e, ao mesmo tempo, impor regras cadz vez mais apertadas aos municípios das áreas ribeirinhas, quanto ao controle e tratarnento desses efluentes.
A imposição destas regras será, como é natural, uma atitude que provocará muitas reacções, especialmente das autarquias, mas é cada vez mais necessária, e aí tarabém não poderemos claudicar nem transigir.
Um outro problema que actualmente se encontra na ordem do dia é o da«propriedade» dos recursos pesqueiros.
Com maior frequência, os países ribeirinhos e com recursos marinhos pretendem apropriar-se e explorar os recursos existentes nas zonas adjacentes às suas costas.
Primeiro, foi a defesa dos mares territoriais, cujas superfícies foram sendo sucessivamente alargadas até culminarem nas zonas económicas exclusivas que, pelo que se vê, são sempre consideradas insuficientes.
0 fim do colonialismo, aliás, veio agudizar o problema. À medida que um maior número de países ascendia à independência e ia conseguindo meios de explorar os seus próprios recursos, maior era a dificuldade dos países tradicionalmente pescadores - como Portugal - em aceder a esses pesqueiros, onde detinham, em muitos casos, largas tradições de pesca.
Esta tendência é natural e compreensível, razão pela qual deveremos encarar a pesca em águas de outros países como uma actividade em risco.
Chegará um tempo em que, à semelhança do que hoje, nós, portugueses, fazemos, todos os países do Mundo estarão em condições de explorar os seus próprios rccursos e, con sequen temente, de impedir o acesso a estranhos.
Por que razão pem-útirão esses países que outros explorem os seus recursos, se eles próprios o puderem fazer?
É preciso, pois, tomarmos consciência desta realidade, para que, com tempo, possamos encontrar altemativas com os mínimos custos, como, por exemplo, a intensifiicação da criação de sociedades mistas.
Ignorar estes dois grandes problemas das pescas r- o de que os recursos marinhos não são inesgotáveis e de que a pesca em águas de outros países é uma actividade com os dias contados - será seguramente «enfiar a cabeça na areia» e a melhor forma de conduzir para o abismo uma actividade que, se exercida dentro de certos parâmetros, poderá continuar a contribuir com uma quotaparte não despicienda para a satisfação das nossas necessidades alimentares e a ser fonte de emprego, quer directa quer indirectamente, para muitas dezenas de milhares de trabalhadores.
Posta a questão nestes termos, que futuro têm- então as nossas pescas?
Penso que, se exercida correctamente, a pesca pode ser uma actividade com futuro.
A pesca exercida no nosso mar territorial, dentro das l2 milhas, corresponde a cerca de 80 % do total das nossas capturas e emprega cerca de 95 % dos nossos pecadores.
Por estes números, vê-se bem a importância relativa da pesca costeira na nossa economia de pescas, ao contrário do que muitas vezes se julga.

É este tipo de pesca - exercida na nossa plataforrna continental que representa a maior fatia de emprego e de riqueza, pelo que deve ser o objecto das nossas preocupações e prioridades.
Em primeiro lugar, há que encarar que os recursos da nossa Zona Económica Exclusiva, e, em particular, da nossa plataforma conúnental, devem ser intransigentemente defendidos. Defendidos de outros países e de nós próprios!
As recentes posições do Governo português junto da União Europeia, que levaram à integração de Portugal na política comum de pescas, constituíram um passo importantíssimo para a defesa dos nossos recursos e vieram, de certo modo, colmatar uma falha já antiga, resultante do processo de pré-adesão à então Comunidade Europeia e da menorização atribuída ao sector das pescas durante esse processo.
A reser-va da nossa zona económica exclusiva, até, pelo menos, ao ano 2003, e, certamente, a reserva das nossas águas territoriais, para além desse prazo, foram uma conquista importante de Portugal, conseguida através de uma difícil negociação, em que os interesses de Portugal foram, desta vez, devidamente salvaguardados.

0 Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.

0 Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Neste campo, é de salientar o papel que o então Ministro do Mar, Comandante Azevedo Soares, teve no processo negocial com a União Europeia, em finais do ano transacto, não cedendo às exigências de alguns dos nossos parceiros comunitários e fazendo valer as posições de Portugal de forina muito satisfatória.
Para além das atrás referidas políticas de recursos e de estruturas, não nos poderemos esquecer de outra importante componente económica que é o mercado.
0 mercado nacional caracteriza-se, actualmente, por uma diminuição do consumo e uma desvalonzação crescente dos produtos da pesca.
Atendendo a que, em parte, essa desregulação dos mercados se deve a factores exógenos, mais facilmente se poderá admitir a adopção de medidas de regulação, não como regra mas como excepção, e que, em caso algum, se deverão confundir com simples medidas proteccionistas.
Outro aspecto a salientar é a importância que, no sector das pescas globalmente compreendido, detêm as actividades a montante e a jusante da captura, nomeadamente a construção e reparação naval e as indústrias de transformação dos produtos da pesca.
Estes segmentos deverão continuar a beneficiar de apoios à sua modernização, dado o carácter de complementaridade que representam relativamente à captura.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, face ao que atrás fica dito, concluirei da seguinte forma: em primeiro lugar, a pesca é uma das actividades fundamentais para o nosso país, que deve ser preservada e intransigentemente defendida, mesmo com eventuais custos de popularidade. Para isso, o Govemo, nos últimos anos, adoptou uma política realista, sem recurso ao facilitismo e, no plano externo, de clara defesa dos nossos interesses estratégicos.
Em segundo lugar, há que tomar consciência, de uma vez por todas, que a pesca em águas de países terceiros, a pesca do largo, é uma actividade que, com o tempo, irá desaparecer, devendo Portugal estar preparado para essa realidade e dar especial importância à defesa da pesca exercida na nossa Zona Económica Exclusiva.