24 DE MARÇO DE 1995

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Uma embarcaqão que mete água por todo o lado!

0 Orador: - Quanto às questões concretas que colocou, designadamente a das quotas da NAFO, a minha posição - e aproveito para responder também ao Sr. Deputado António Murteira -, é claramente a seguinte: há que tentar manter, enquanto for possível, os direitos de pese. portugueses nas águas internacionais e também nas guas de países terceiros, dentro do âmbito da União Europoia. Enquanto for possível, devemos fazer tudo nesse smitido.
Porém, devemos ter consciência de que, cada vez mais, vai ser difícil manter a pesca do largo em países terceiros. Como tive a oportunidade de fnsar, cada país vai querer cada vez mais apropriar-se dos seus próprios recursos, o que é perfeitamente natural e compreensível. E quando todos os países estiverem em condições de explorar eles próprios os seus recursos, naturalmente não haverá lugar para os países do lado. Não tenhamos dúvidas acetca disso! Se ignorannos esta questão e não a encararmos, de frente, teremos certamente muito maus resultados no futuro. Ora, é exactamente isso o que estamos a fazer, ou seja, a prepararino-nos para os grandes embates que hão-de vir. Enfim, no próximo século, esta questão será certamente diferente da actual.
0 Sr. Deputado Alberto Avelino interrogou-me também sobre o que vão fazer os pescadores, se não puderem pescar. Neste momento, não é ainda preocupante o problema do desemprego na pesca - aliás, não há prati.carnente pescadores inscritos nos centros de emprego o que não quer dizer que a questão não venha também a colocar-se no futuro e, se calhar, num futuro próximo.
Portanto, há que aplicar medidas de mobilidade p-ofissional muito importantes. Ora, o que defendo é exactamelite uma intensificação das medidas sociais de apoio nesta matéria.
0 Sr. Deputado Alberto Avelino questionou-rie ainda sobre a razão de não me ter referido à pesca artesanal. Sr. Deputado, embora não tenha utilizado essa expressão, referi-me à pesca artesanal ao falar da pesca na nosa plataforma continental. Essa é principalmente a pesci;o. artesanal, como também a pesca do arrasto ou a pesca de cerco. No entanto, a pesca artesanal tem aí um peso muito importante e é essa que é preciso defender. Quanto a mim, é pnncipalmente a pesca artesanal e a pesca de cerco que é necessário defender.
Quanto à questão concreta sobre Marrocos, colocada pelo Sr. Deputado António Muite", posso dizer-lhe que, nosse caso, o problema é o mesmo: é o da pesca em países terceiros.

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. 1)cputado.

* Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidenite.
* minha posição sobre esse assunto é também muito clara: devemos apoiar a União Europeia nas suas negociações com Marrocos, de fonna a que os nossos pescadores possam continuar a pescar nas águas marroquinas, mas não podemos ignorar o facto de que também, cada vez mais, Marrocos irá tentar explorar os seus próprios recursos. E quando Marrocos conseguir explorar os seus pr6prios recursos, se ainda os houver, então, certamente elos deixarão de existir para os pescadores espanhóis e portugueses. É preciso ter consciência disso e os senhores, em vez de fazer demagogia, devem tentar encontrar connosco soluções para estes problemas gravíssimos.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

0 Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.-
e Srs. Deputados: Se é bem verdade que o modelo de crescimento adoptado em Portugal nos últimos anos está esgotado, tal facto é ainda mais verdadeiro se nos restringirmos à análise da situação do interior do País. Na verdade, «as polfticas de crescimento, só têm sentido se o resultado final for maior emprego e mais acentuado bem-estar» (in Manuel dos Santos, Crescimento ecotióinico e políticas de emprego), situação que não se verifica.
As condições excepcionais resultantes dos fluxos financeiros que os fundos comunitários nos proporcionaram não geraram um verdadeiro desenvolvimento e muito menos produziram o fim das acentuadas assimetrias regionais.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem! Aliás, muito mal!

0 Orador: - Pelo contráiio, estas agudizaram-se. Nem os números oficiais do Govemo escamoteiam esta realidade.
Em regiões periféncas e deprimidas, como Trás-os-Montes e Alto Douro, notam-se, ainda mais do que no resto do País, os sinais de que Portugal tem vindo a ser mal governado. Na verdade, não se vislumbram políticas de verdadeiro desenvolvimento.
Contrariamente a uma política de criação de condições e estímulos para a fixação da população, o Governo apenas tem conduzido a uma cada vez maior desertificação das áreas rurais.

Vozes do PS: - Muito bem 1.

0 Orador: - Nesta região, tem vindo a assistir-se à destruição progressiva da agricultura, como, aliás, sucede em todo o País. As cooperativas não recebem o apoio indispensável ao cabal desempenho da sua função; o investimento industrial tem decrescido; as minas foram abandonadas, em alguns casos, sem explicação plausível.
Por outro lado, a região tem vindo a ser espoliada sistematicamente de serviços desconcentrados da administração central e de direcções regionais de empresas públicas e o investimento público tem sido diminuto.
Por tudo isto, também em Trás-os-Montes e Alto Douro se faz sentir vivamente a necessidade de uma nova maioria, com uma nova política, que devolva a esperança aos portugueses, em particular aos transmontanos e durienses, e faça incidir também a sua atenção sobre o interior, designadamente sobre a nossa região

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Sr.dl e Srs. Deputados: Consequentemente a esta realidade e a partir de uma profunda convicção de que «é possível e desejável o diálogo, que é possível fazer mais e melhor pelos cidadãos, que é possível estancar a sangria rural para os grandes centros urbanos do litoral e canalizá-la para os médios centros da região, que é possível congregar o empenhamento e o capital técnico de todos, sem marginalizações ditadas pela cor partidária, e criar desta forma um espaço de verdadeira participação da sociedade civil na definição dos seus destinos (in documento de convocação do Forúm Trasmontano e Duriense para uma Nova Maioria), gerou-se em Trás-os-Montes e Alto Douro um movimento cívico plural,