24 DE MARÇO DE 1995 1867

durante a presidência portuguesa, veio proporcionar o reequilíbrio dos mercados agrícolas e a melhoria dos preços à produção e do rendimento dos produtores, que registou em Portugal uma subida de 20 % em 1994 - a maior subida da União Europeia -, e com a realização do mercado interno e a adopção de medidas nacionais de bonificação do crédito e da energia verificou-se, em 1994, uma melhoria de 10,2 % na relação entre os preços dos produtos agrícolas e os custos dos factores de produção, também a maior verificada na União Europeia, em 1994.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Expus, de forma sucinta, alguns indicadores objectivos do ajustamento estrutural e da modernização do tecido produtivo neste período de quase 10 anos pós-adesão.
Como corolário de todo o esforço de modernização já realizada, a produtividade do trabalho no sector cresceu, desde 1985, ao ritmo de 6 % ao ano, em termos reais.
É este o indicador decisivo e determinante que melhor atesta a capacidade de resposta dos nossos agricultores e que melhor fundamenta a esperança no futuro.

Aplausos do PSD.

Não reconhecer isto, é negar a evidência e pôr em causa coisas muito importantes, como sejam o desenvolvimento do sector agrícola e a preservação do mundo rural.
A transmissão sistemática para a opinião pública de uma imagem negativa, que alguns políticos persistem em fazer sobre o sector, para além de ser desajustada, é um mau serviço que prestam à agricultura e ao país, porque põe em causa a confiança necessária ao seu desenvolvimento, quando não a própria idoneidade de todo um sector produtivo.

Aplausos do PSD.

Creio, Srs. Deputados, que os nossos agricultores não merecem ser expostos desta forma pela oposição nas pugnas partidárias, antes são credores de todo o nosso estímulo, para que a modernização possa prosseguir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justamente por isso que, no quadro da nova PAC e da conclusão dos acordos do Uruguay Round e porque se impõe transmitir uma mensagem de confiança ao sector agrícola, o Governo entendeu ser agora oportuno submeter à Assembleia da República a presente proposta de Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, que pretende constituir um quadro nacional de referência para a política agrícola no futuro, norteada pelo objectivo da melhoria da competitividade de uma actividade económica com implicações profundas de natureza social, ambiental e de ocupação do espaço rural.
Face à multifuncionalidade reconhecida à actividade agrícola, uma política agrária moderna terá de atender não só à sua função económica como igualmente à importante função territorial, que hoje lhe é atribuída nos países mais desenvolvidos, na ocupação e preservação dos espaços e como guardiã dos valores e tradições do mundo rural, cuja vitalidade é motivo de crescente preocupação nas sociedades evoluídas.
No nosso país, como sabemos, parte significativa do território enferma de handicaps de natureza agro-climática ou estrutural que impõem fortes constrangimentos à viabilidade da produção agrícola.
A unidade dos objectivos nacionais a atingir terá, portanto, de ser através de medidas diferenciadas ou de diferentes graduações dos respectivos incentivos, por forma a obterem-se as compensações indispensáveis a um desenvolvimento agrário, tanto quanto possível harmonioso, de Norte a Sul do país, bem como nas regiões autónomas.
Neste sentido, nas medidas de apoio aos rendimentos, importa tomar em especial consideração as zonas com desvantagens naturais permanentes e, nestas como nas de deficiente estrutura fundiária, incentivar a integração do rendimento de outras actividades e valorizar a actividade agrícola a tempo parcial, que é, frequentemente, condição da sustentação da agricultura destas zonas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O racional aproveitamento dos recursos naturais e o melhor ordenamento na ocupação dos solos deverão ser promovidos através de uma criteriosa selectivização dos apoios ao investimento ou de protecção agro-ambiental, por forma a tornar mais evidente a orientação implícita nas políticas de preços e mercados.
Os apoios à modernização do sector, no sentido da melhoria da sua competitividade, deverão contemplar a orientação produtiva mais conforme com as aptidões naturais de cada exploração, como via para o continuado acréscimo das produtividades nos solos de melhor fertilidade, para a valorização qualitativa dos produtos regionais, em particular nas regiões desfavorecidas, ou para a extensificação ou reconversão dos solos de menor aptidão agrícola.

Aplausos do PSD.

Paralelamente, perante a internacionalização progressiva dos mercados agrícolas, a organização comercial terá de continuar a ser, uma das principais prioridades do desenvolvimento agrário.
Depois do impacto da abertura do mercado nacional à concorrência com o exterior, vêem-se verificando uma crescente sensibilidade da produção para a necessidade da organização comercial, não apenas sob a fórmula cooperativa, de longa tradição, como sob a de natureza interprofissional, modelo que importa também estimular pela melhor articulação que proporciona nas fileiras agro-alimentares.
A constituição de 80 agrupamentos de produtores nos últimos anos, para comercialização directa dos produtos dos seus associados, é o testemunho de que também no domínio da organização comercial os nossos agricultores estão a adaptar-se às exigências do mercado europeu.
A recente aprovação, pelo Governo, do novo Código Cooperativo irá proporcionar às cooperativas agrícolas um modelo de gestão mais empresarial e eficaz para o fortalecimento de um sector insubstituível no processo de modernização da agricultura portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No sector agro-industrial, depois do investimento já efectuado no domínio das estruturas, deverão privilegiar-se, no futuro, os apoios à melhoria da qualidade dos produtos, à protecção ambiental e à promoção comercial, para o que se prevê a criação de um fundo de promoção agro-alimentar a gerir pelas organizações interprofissionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente Srs. Deputados: Está hoje universalmente adquirido que todo o desenvolvimento tem