24 DE MARÇO DE 1995

tendem continuar a entregar a maior parte do bolo dos fundos comunitários e nacionais às grandes empresas capitalistas agrícolas e da esfera agro-alimentar, bem como aos latifundiários do sul do país, o que me parece muito grave. Não solucionam a questão da posse e uso da terra, particularmente na zona do latifúndio, o que é um desrepeito pela Constituição.
A vossa proposta de lei significa que a crise e o esbanjamento de milhões de contos, como paradigmaticamente aconteceu no Brejão, vão continuar. 0 Governo e -o Primeiro-Ministro chegaram a dizer: «Ponham aqui os olhos! Esta é a prova de que a agncultura portuguesa é víável!» Mas, na verdade, está falida e a saque!
As apostas fundamentais do Governo são, pois, no sentido da continuidade e, nalguns casos, do agravamen(o da polftica que tem seguido até agora.
Uma palavra sobre o projecto de lei apresentado. pelo Partido Socialista.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Já lá vamos! Risos do PSD.

0 Orador: - Este partido apresentou um projeato que, a nosso ver, pode ser um bom catálogo de intenções e de conceitos...

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - ... mas não, seguramente, um projecto de lei de bases.
Passo agora a formular três perguntas direct-as ao Sr. Ministro para além destes comentários.

0 Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputádo.

0 Orador: - Concluo de seguida, Sr. Presidente.
Como vão os senhores valorizar o papel do homtm para que se fixe na terra e resolver o problema da terra, da água e da floresta? Como vão assegurar e defender a estabilidade e os direitos dos rendeiros? Como vão compatibilizar o setaside, as coutadas e a política de subsídios da PAC com a desertificação e o desemprego nos cam. pos e a necessidade de aumentarmos a produção?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, para o que dispõe de 5 minutos, no máximo.

0 Sr. Ministro da Agrícuitura: - Sr. ProsSdente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, sempre oun,i, dizer que «mais vale tarde que nunca». Assim, mais val. que se leve tempo para apresentar uma lei capaz e muito me entusiasma que, pela sua qualidade, ela possa ser inscrita no Guinness Book. Portanto, agradeço a aplicação que faz para que esta proposta de lei, pela sua qualidade e pelo ajustamento ao caso nacional, seja considerada ímpir e, por conseguinte, possa ser inscrita no Guitiness Book.

0 Sr. Lino de Carvplho (PCP): - Pelo lado riegativo, Sr. Ministro!

0 Orador: - Estou-lhe agradecido por isso: o G z4inness revela coisas de record, de qualidade e não de mã qualidade.
Ora, como sempre foi dito pelo Governo, esta. proposta de lei não contemplava o sector florestal porque o, Governo tinha, e tem ainda, a intenção de apresentar uma pro

posta de lei de desenvolvimento florestal que está a ultimar neste momento.
0 que não satisfaz a agricultura portuguesa são os projectos de lei de V. Ex.a'. Trata-se de projectos que estão desajustados, que assentam numa política miserabilista e desinteressada. De resto, é ver-se, nesta Casa, o interesse que o Partido Socialista e os seus Deputados põem na agricultura com a presença que aqui têm!

Aplausos do PSD.

Também não posso deixar de referir um extenso trabalho que foi feito por essa «nova maioria», «nova ... », não sei bem que designação dar-lhe, ....

Risos do PS.

... em que, num grosso volume de cerca de 300 páginas,

dedica à agricultura exactamente meia página.

Realmente isto é notável, isto é uma maravilha! 15to não é uma maioria, é uma maravilha!...

Aplausos do PSD.

Portanto, meus senhores, não sei quem anda a defender a desertificação num país que, por acaso, é o único país da União Europeia onde, nos últimos dois anos, aumentou a população activa na acrricultura.
o
Risos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.

É verdade, Sr. Deputado! Estas são estatísticas da União Europeia, são estatísticas do nosso insuspeito Instituto Nacional de Estatística! Ora, se este último serve para o que os senhores querem também serve para estas estatísticas que refiro.
A propósito de estatísticas, Sr. Deputado, devo dizer que temos de saber interpretá-las. Temos de saber o que é o nosso mundo rural e os senhores sabem-no muito bem.
Assim, se vêm para aqui fazer interpretação de dados à luz do que é feito na generalidade dos países mais desenvolvidos da Europa, lamento dizer que estão a querer enganar a população em geral e a prejudicar o sector agrícola porque a realidade do nosso país, infelizmente, não é idêntica à realidade da Europa e tem de se saber deflacionar os dados que são transmitidos para obter a posição verdadeira. E o Sr. Deputado tem acrescentadas responsabilidades nesta matéria, porque conhece o nosso mundo rural e, porque tem «olhos na cara», sabe perfeitamente que não há essa miséria nem essa desgraça que os senhores andam sempre a propagar.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, são dados oficiais! Tenho-os aqui comigol

0 Orador: - Srs. Deputados, penso que, numa proposta de lei que se aplica ao território nacional, não é preciso dizer que também se aplica às regiões autónomas. Talvez os senhores se esqueçam das regiões autónornas e, então, tenham de referi-las especificamente mas, pela nossa parte, quando nos referimos ao ter-ritório nacional é óbvio que também incluímos as regiões autónomas!

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS). - Não lhes fazem nenhuma referência!