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1 SÉRIE - NÚMERO 56

Mas, Sr. Deputado Lino de Carvalho, lembro-lhe, o senhor está em 1995 e não em l 895! E o que se está aqui a preparar são os eixos orientadores para a política agrícola e o mundo rural do século XXI.
Sr Deputado, se não consegue situar-se no futuro, ponha, no mínimo, os pés assentes no presente!

Aplausos do PS.

0 Sr. Piresidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, fiquei soterrado com estes argumentos. Completamente soterrado!

Risos.

Aliás, até me admiro como é que o CDS-PP não aplaudiu!

0 Sr. João ArnaTal (PCP): - Ainda tem uma oportunidade!

0 Orador: - Vejamos os conceitos novos da agricultura do futuro: segundo o artigo 3.º do projecto de lei do PS,...

Risos do PSD.

... «0 homern, os recursos naturais, a realidade agro-rural e o quadro institucional constituem os pilares fundamentais do sistema em que assenta o desenvolvimento rural e agrícola.»

Risos.

Artigo 8.º: «Os recursos hídricos, os solos e os patrimónios genéticos são recursos naturais ( ... ).»

Risos.

Artigo 1 1.º: «Os patriiiiónios genéticos, incluindo as espécies indígenas e os ecótipos locais, consútuem bens inestimáveis, cuja defesa e preservação incumbe assegurar( ... ).»

Risos.

Sr. Presidente, estas definições podemos encontrá-las no Larousse! Gostávamos de encontrar aqui, neste projecto de lei, compromissos concretos para o futuro da agricultura e dos agricultores portugueses, como propomos no nosso projecto de lei.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Luís CapouRas Santos (PS): - Leia os artigos 22.º e 23.º!

0 Sr Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

0 Sr. Luís CapouUas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Dezoito anos depois, volta a debate, nesta Câmara, um projecto de lei de bases do PS para a agncultura e o mundo rural.
Curiosamente, este debate ocorre, quando, em tennos práticos, ainda permanece em vigor o enquadramento jurídico que os socialistas tiveram a coragem de definir e pôr em prática para a agricultura portuguesa em momentos de grande conturbação e crise, certamcnte diferentes, mas não nienos graves dos que agora vivemos.

0 PSD, que nunca respeitou os princípios da Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária, aprovada em 1977, e que apenas se limitou a introduzir-lhe alterações pontuais, em l988 e 1990, exclusivamente no que se refere aos limites de propriedade na chamada Zona de Intervenção da Reforma Agrária, foi incapaz, até hoje, de conceber e fazer aprovar um quadro legal alternativo.
Não deixa, por isso, de ser surpreendente que quem dirige o Ministério da Agricultura de forma praticamente ininterrupta há 15 anos, que há cerca de l0 ocupa solitariamente o poder, 8 dos quais em maioria absoluta, só agora, a pouco mais de 2 meses do final da legislatura e quando é claramente perceptível o seu próximo afastamento do poder, se proponha apresentar e discutir um projecto deste tipo, cuja aprovação final ocorrerá, na melhor das hipóteses, sobre a data de encerramento da Assembleia da República.
E é ainda mais espantoso quando se sabe que a apresentação de uma lei de bases mereceu honras de inclusão no programa do Governo como peça fundamental para o sucesso da sua polftica agrícola.
Esta simples constatação deixa transparecer os verdadeiros objectivos desta iniciativa do Governo e evidencia de forma clara o desespero e a desorientação que se apossaram dos verdadeiros responsáveis pela situação caótica a que chegou a agricultura portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Constitui hoje uma verdade indesmentível que a situação de asfixia social e económica que o mundo rural atravessa é uma consequência do abandono a que tem sido votado pelo PSD e pelos seus govemos.
Na última década, a crise não parou de crescer, contrariamente ao que o Sr. Ministro acabou de dizer - e, aparentemente, é ele o único a reconhecer! -, apresentando nos últimos anos aspectos verdadeiramente dramáticos: o volume da produção mantém-se estagnado a valores de l985; os preços reais ao produtor reduziram-se a metade; o rendimento real por trabalhador reduziu-se de 30 % e o dos agricultores caiu 50 %. Pergunto, pois, aos Srs Deputados e aos Srs. Membros do Governo como é que reagiriam se os vossos honoráiios ou ordenados decrescessem 50 1% nos próximos anos!

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 preço relativo dos juros pagos pelos agricultores duplicou e, só entre 1990 e l993, estes sofreram uma quebra de 44 % no seu poder de compra.
No último decénio, contrariamente a outra espantosa afinnação do Sr. Ministro da Agricultura, a região centro perdeu l 0 % dos seus agricultores, a região norte 16 %, o Algarve quase metade e o Alentejo viu desaparecer mais de metade da sua população agrícola. Esta região, o Alentejo, conforme o demoiistram os últimos dados do EUROSTAT tem vindo a empobrecer, «alegremente», desde l980. Situando-se, na altura, a 53 % da média comunitária - PIB per capita -, desceu em 1992 para 41 %.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 consulado do PSD à frente dos destinos da agricultura ficará marcado na história de Portugal como o período do paradoxo agrícola que os historiadores, no futuro, terão dificuldade em compreender e explicar. Como foi possível, tendo-se disposto dos bens politicamente mais preciosos, como sejam o tempo, a estabilidade govemativa e o dinheiro, ter chegado à situação em que se encontra a agricultura e mundo rural portugueses?
A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, que, juntamente com a Caixa Geral de Depósitos, devem ser hoje