1 SÉRIE - NÚMERO 56

0 Sr. João Maçãs (PSD): - 15so também é verdade!

0 Oirador: - Estamos certos de que esta perspectiva, totalmente contrastante com a desorientação reinante nos últimos anos, é a que mais se adequa ao nosso tempo e à realidade agro-rural portuguesa, que, pelos vistos, é um conceito novo, cujo signifiicado os Srs. Deputados do PSD e do PCP foram incapazes de compreender.
0 projecto de lei do PS, ora em discussão, visa, no essencial, ver reconhecida a diversidade da realidade agrícola portuguesa e a necessidade de, para ela, serem defiinidas políticas diferenciadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. João Maçãs (PSD): - Ninguém o reconhece!

0 Orador: - Srs. Deputados do PSD, Portugal não tem uma agricultura, tem várias agriculturas e, para várias agriculturas, são precisas várias políticas. 0 facto de terem insistido numa única polftica foi o vosso principal erro e as suas principais consequências estão à vista.
Para a diversidade da realidade agrícola portuguesa devem ser definidas políticas diferenciadas, como já referi, traduzidas num quadro de estfmulos, de apoios e de incentivos naftuulmente diferentes em função das opções estratégicas que foram definidas para o País e para cada uma das regiões, porque a regionalização é uma constante do nosso projecto.
Além destas diferenças marcantes, constituem também inovações do projecto de lei do PS a consagração legal da defesa da especificidade da agricultura portuguesa no contexto das políticas comuns da União Europeia, na qual se considera implícita a necessidade do estabelecimento de um novo quadro de referência para as futuras negociações político-institucionais, no âmbito da União Europeia.
A total demarcação deste projecto de lei da proposta de lei do Govemo e do projecto de lei do PCP, ambos imbuídos de concepções centralistas e omissos quanto à necessidade de defesa de um novo quadro institucional para o desenvolvimento, é particulannente visível na importância concedida à participação dos destinatános e à consagração da regionalização das políticas agrícolas, no contexto da regionalização do Pafs, cuja concretização se dá, no âmbito do nosso projecto de lei, como totalmente adquirida.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Merece ainda realce a eleição, como prioridade política, pela primeira vez, da cooper-ação com os países de língua oficial portuguesa nos domfnios agrícola e alimentar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São estes, de forma muito sucinto os traços essenciais do projecto de lei do PS para o desenvolvimento rural e agrícola de Portugal.
Estamos certos, pela receptividade que mereceu junto dos agricultores, associações agrícolas e meios universitários com os quais foi possível debatê-lo,...

Vozes do PSD: - Quem?! Quem?!

0 Orador: - Posso dizer quem o apoiou e demonstrar que não foi recebida uma única crítica negativa...

Vozes do

Diga lá quem foi!

0 Orador: - Vários docentes do Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Évora, da Universidade

de Trás-os-Montes e da CNA, por exemplo, e ouvi hoje, numa rádio, as opiniões manifestadas pelo Secretário-Geral da CAP e a forma como se referiu à proposta de lei do Governo e ao projecto de lei do PS. Mas é de lembrar que existe um volumoso dossier de críticas à proposta de lei do Governo e que não foi dirigida qualquer crítica ao projecto de lei do PS.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

0 Orador: - Admitinios que o nosso projecto de lei carecerá, certamente, de outros contributos, de melhorias e de correcções, mas constitui uma boa base para construir a versão defiinitiva e tão abrangente quanto possível da lei-quadro que definirá os contornos e eixos fundamentais da polftica de desenvolvimento rural e agrícola de que o País necessita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com serenídade e convicção, aguardamos o momento de o pôr em execução, por vontade dos portugueses expressa pelo voto.

Aplausos do PS.

0 Sr. ~dente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclareciinentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, vou utilizar a figura regimental do pedido de esclarecimento, mas tenho de confessar, desde já, que não vou colocar qualquer questão ao Sr. Deputado Lufs Capoulas Santos. E não o faço por uma razão muito simples: o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos trouxe-nos aqui um discurso que é um rosário de críticas sem fundamento, de lamentações, de miserabilismos, de falta de crença no futuro, de confusos conceitos e de demagogias habituais e refugiou-se nesse conjunto de demagogias e de críticas, porque não tem propostas concretas para discutir, como já foi aqui demonstrado, hoje, cabalmente, quer pela intervenção do Sr. Ministro, quer pela intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Para que fique registado em acta, a minha intervenção serviu apenas para fazer esta constatação e uma outra que está cada vez mais clara: de facto, o Partido Socialista, também em termos de política agrícola, não é altemativa para o Governo de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!...

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, como ainda vão ser formulados dois pedidos de esclarecimento, gostiva de saber se quer responder imediatàmente ou no fim. Digo no fiim, porque o Sr. Deputado Antunes da Silva usou a figura regimental do pedido de esclarecimento e, por conseguinte, o Sr. Deputado tem o direito de responder ou de fazer o comentário que bem entender.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.