24 DE MARÇO DE 2995

1875

Os apoios ao rendimento, designadamente no âmbito da remuneração dos agricultores por serviços de preservação dos recursos ainbientais ou no âmbito das medidas do agroturismo ou do artesanato, valências reais do mundo rural, são indissociáveis nas nossas condições concretas da agricultura e da função de produção agrícola. Aliás, quem, tem beneficiado com o turismo rural têm sido pessoas que, em geral, nada têm a ver com a agricultura.

0 Sr. João Maçãs (PSD): - Não é verdade!

0 Oradoz-: - Não há mundo rural se não houver agricultura e, por muito que se valorizem as actividades complementares, não se consegue contrariar a emigraçâo, o despovoamento e o abandono dos campos quando se liquida a agricultura como tem vindo a acontecer.
Não se promove nem se dignifica o homem da terra quando se lhe nega o direito à terra, o direito a produzir, o direito a trabalhar...

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - ... e se remetem os agricultores e os. trabalhadores rurais para a condição de população assistida, meros jardineiros da natureza ou simples figuras de iêuseu para turista ver.
Não há qualquer viabilidade para o mundo rural se não se preservar o tecido agrícola e se não se articular a função de produção agrícola com as restantes políticas para o mundo rural.
Não há viabilidade para a agricultura quando se ignoram os homens e as mulheres que trabalham a terra, agncultores e assalariados rurais e as suas condições cqncretas de vida.
É o que tem acontecido com os govemos do PSD.
Desde que entrámos para a Comunidade, o rendírnento dos agricultores portugueses diminuiu 22,5 % em alores reais, enquanto na Comunidade aumentou 16 %. 0 abandono dos campos e a quebra da produção é hoje um facto e, por isso, a nossa taxa de cobertura agro-alimentar agravou-se, desde l986, de 51 % para 35 %.
0 endividamento dos agricultores e as dificuldades financeiras do sector cooperativo são hoje uma triste realidade, e a situação não tem perspectiva de melhorar. A degradação dos preços à produção continua, o elevado preço dos factores de produção em relação aos pafses da União Europeia mantém-se, a descida da inflação faz-se à custa dos agricultores e a polftica monetária e cambial constitui um desastre para o sector. A revalonzação constante do escudo em relação à peseta só faz que, em cada dia que passa, os produtos espanhóis nos possam invadir com mais facilidade, sem proveito nem para os consumidores nem para os produtores.
Não se vislumbram, nos projectos do Govemo e do PS, nem referências, nem propostas de medídas neste terreno, ao contrário do projecto que apresentamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os agricultores e a agricultura portuguesa precisam de uma lei de bases que defina princípios, objectivos, instrumentos e medidas de política que balizem um quadro orientador que dê estabilidade e segurança a quem trabalha na terra.
Mas as leis não podem ser desligadas das opções, das polâicas e das práticas de quem as propõe. Ora, se o projecto do PS é, por um lado, um vago enunciado de definições e, por outro, uma perigosa e prec>cupante linlitação da nossa agricultura às «zonas de elevado potencial», se-

gregando as restantes explorações e espaços do território para a figura de eco-museus ou de meros produtores de queijo e chouriço - como já disse -, o projecto do Governo, para além do que já referimos, propõe-se, como aliás é afirmado, consagrar as «orientações de polftica agrícola dos últimos anos». Se tivermos presente que essas orientações conduziram os agricultores e a agricultura ao maior desastre de que há memória, então seria caso para temermos o futuro se o PSD se mantivesse no Governo para além das próximas eleições, o que não será seguramente o caso.
São, pois, necessárias políticas radicalmente diferentes das que têm sido conduzidas até agora. E é nessa perspectiva que aponta o nosso projecto de lei, contributo sério para uma nova política agrícola ao serviço dos agneultores e dos trabalhadores rurais, ao serviço da agricultura nacional e ao serviço do País.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente (Feffaz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, ouvi-o com muita atenção e devo dizer que, se não o tivesse visto ler o discurso, teria sérias difiiculdades em saber se o senhor, de facto, sabe ler, porque as referências que fez ao projecto de lei do PS demonstram que há, pelo menos, algum analfabetismo...

Vozes do PSD: - Ena!

0 Orador: - ... no que respeita à capacidade de apreender conceitos.
Com efeito, o projecto de lei do PS adopta uma linguagem nova, um conjunto de conceitos novos e está estruturado num todo coerente. Ao contrário, o projecto de lei do PCP não é nem uma lei de bases nem uma lei sectoríal, porque o que diz, relativamente aos sectores que pretende privilegiar, está reduzido a um artiao do projecto de lei do PS.
Portanto, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero dizerlhe o seguinte: o seu projecto e a concepção que o PCP tem da agricultura e do mundo rural nem sequer é um conceito rupestre - que agora está i-nuito na moda -, é um conceito jurássico!
De facto, o que o Sr. Deputado Lino de Carvalho veio aqui propor foi testado, durante 70 anos, na União Soviética! 0 seu modelo tem 70 anos de teste A Ucrânia tem os melhores solos do mundo e, neste momento, na ex-União Soviética, morre-se de fome, Sr. Deputado!

0 Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente! Esse é que é o problema!

0 Orador: - 0 projecto de lei do PCP é completamente passadista e nada adianta ao futuro da agricultura e do mundo rural.
Se o Sr. Deputado quer fazer uma discussão séria, conio propôs, em função do conteúdo dos projectos, terei todo o gosto em lhe demonstrar que temos uma visão conceptual, uma orientação estratégica clara, um conjunto de princípios, objectivos e prioridades que o seu projecto não tem! 0 projecto de lei do PCP limita o mundo rural e a agricultura - a própria designação mostra a diferença - a um conjunto de políticas dirigistas para quatro ou cinco sectores que, admito, são importantes na nossa agricultura.