I SÉRIE - NÚMERO 56

aproveitamento dos recursos hídricos. A água é um factor limitante da nossa agricultura e o seu aproveitamento, com alargamento das áreas de rega e a criação dos correspondentes sistemas culturais, é condição necessária para viabilizar a agricultura portuguesa e assegurar o seu futuro, aumentando o rendimento dos agncultores desde que articulados com medidas de polftica fundiária, porque a água, só por,si, não é um elemento mecânico corrector de assimetrias.
E que não se pode esquecer, em segundo lugar, quais são as características do nosso tecido produtivo agrícola.
As explorações com menos de 5 ha representarn mais de 80 % do total, absorvem mais de 70 % da produção agrícola e contribuem com mais de metade do Valor Acrescentado Bruto Agrícola. Como também não se pode esquecer que no sul da grande propnedade latifundista, após a destruição da reforma agrária, hoje, de novo, l % das explorações ocupam 80 % da superfície agrícola útil (SAU), tal como está expresso nas publicações do INE. Aí a terra está longe de ser um instrumento de justiça social e de cumprir, inclusivamente, a sua função de produção e a sua função social. A reforma da PAC, ao privilegiar a produção extensiva e ao pagar para não se produzir - pela primeira vez os grandes proprietários alentejanos têm um subsídio para o pousio -, vem, aliás, consolidar um modelo lafifundista da propriedade (sem paralelo na Europa, Sr. Ministro) que não produz riqueza nem emprego, bem pelo contrário.
E de uma rematada hipocrisia e de uma enorme violência social que mais de 60 % dos trabalhadores rurais desempregados não tenharn qualquer apoio social,...

0 Sr. João AmaraR (PCP): - Um escândalo!

0 Oiradoir: - ... que se afiirme que o subsídio de desemprego desincentiva a procura de emprego, mas que, por outro lado, se pague, a título de subsídio do set aside, cerca de 7000 contos por cada l00 ha que estejam abandonados e a criar desemprego. É um escândalo nacional, Srs. Deputados I

0 Sr. Antóffio MuirteirA (PCP): - Muito bem!

0 Oradoir: - Não podem, pois, haver políticas orientadoras para a agricultura que não dêem resposta à questão da terra, cumprindo a Constituição e lançando devidamente mão de instrumentos que permitam que se faça a reestruturação fundiária do País.
A proposta do Governo ainda avança, apesar de tudo, tímidas políticas de racionalização da estrutura fundiária no ârnbito do minifúndio e do emparcelamento, mas ignora completamente o latifúndio e a necessidade da sua eliminação. Mas, nesta matéria, vital para um tecido produtivo mais racionalizado,...

0 Sr. João Amairà (PCP): - Diz a Constituição!

0 Oradoir: - ... com melhores condições de competitividade, promotor de outras relações de solidariedade e de justiça social nos campos, é espantoso que o PS a ignore Completamente no seu projecto de lei, a norte ou a sul,
Nem sequer se lembrararn de lançar mão de uma medida típica da social democracia:...

Vozes do IPSD: - Nada! Zero!

0 Oradoir: - ... a definição de uma polftica fiscal como instrumento de promoção da reorganização fundiária e de

redistribuição do rendimento agrícola. Era uma medida que, certamente, não envergonharia os socialistas.
Pelo contrário, o PCP propõe no seu projecto medidas concretas de apoio a iniciativas de redimensionamento dos prédios rústicos, de reorganização fundiária com eliminação do latifúndio e de apoio preferencial, nos termos da Constituição, aos pequenos agricultores e ao sector cooperativo.
Em terceiro lugar, temos a questão dos mercados e de organização da comercial ização.
Só os projectos do PCP e do Governo dedicam um título ou um capítulo específico para uma questão estratégica para o escoamento da proclução nacional. Só que com uma enorme diferença: o Governo fica-se por um enunciado genérico de objectivos,...

0 Sr. Anunes da Sflva: - Trata-se de uma lei de bases!

0 Girador: - ... enquanto nós propomos medidas concretas, como a criação de uma rede de infra-estruturas e de uma comissão de apoio para acesso aos mercados internos e externos. E somos os únicos a propor medidas que disciplinem as relações comerciais entre os produtores e as grandes superfícies, designadamente no que se refere às famigeradas «linhas brancas» ou «marcas do distribuidor», que estão a prejudicar serianiente a produção, designadamente o sector leiteiro.
Em quarto lugar, o papel do associativismo agrícola e do Estado.
É, para nós, incontestável que as organizações de produtores e as suas estruturas representantivas devem ser fortemente apoiadas, estimuladas e envolvidas em todo o processo de definição e execução das políticas agrícolas. Mas devem-no ser na base da sua representatividade, sem exclusões, Sr. Ministro,...

0 Sr. João Amzirall (PCP): - Muito bem!

0 Oradoir: - .. ao contrário do que tem acontecido, até agora, com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e as explorações familiares, de que a recente constituição do Conselho Consultivo do PAMAF - em que o Sr. Ministro até descobriu uma tal ACAP! - é o exemplo mais evidente.
É por isso que, em vez de dedicarmos um único capítulo do projecto ao associativismo, definimos medidas de promoção e participação dos agricultores e das suas associações em todos os capítulos referentes às várias medidas globais e sectoriais.
Mas, com isto, não demitimos o Estado das suas funções e responsabilidades nem o submetemos a uma mera função supletiva, como faz a proposta do Govemo, e ainda por cima só no apoio a grandes «projectos empresariais».
Os mecanismos de mercado, só por si, nunca foram, nem são, fonte de equilibrio e de justiça. Pelo contrário, são, sim, raiz de crescentes desigualdades, injustiças sociais e fenómenos de exclusão. Nas condições concretas de debilidade das nossas estruturas produtivas, o desenvolvimento da agricultura portuguesa e o reforço da sua capacidade competitiva não pode dispensar o apoio, a dinamização e o estímulo do Estado, designadamente no âmbito dos programas que propomos, do preço dos factores de produção e das taxas de juro, da comercialização, da investigação agrária, em articulação com os agricultores e as suas organizações. É o que propomos.
Em quinto lugar, temos a forma como é encarada a articulação da agricultura com o mundo rural.