24 DE MARÇO DE 1995

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito?

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa porque, segundo deduzi das regras acordadas para o debate, tratando-se de uma discussão coiunta e sendo diplomas de igual dignidade, penso que, .-ada um dos autores terá direito a fazer a respectiva apresentação nos mesmos termos, a que se seguirá naturalmente o debate.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já se deu início ao debate. Aliás, posso não ter sido explícito, mas tive o.asião de dizer que há regras especiais para debates espciais, como é o caso, por exemplo, do debate sobre o estado da Nação, sobre as interpelações, etc. Não é o caso do debate de hoje, que é um debate normal.
Neste tipo de debates, a palavra é sempre dada aos autores dos diplomas, exce tuando, como é óbvio, os pedidos de esclarecimentos. 7assim que temos feito.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidorte, se me der licença, gostaria de chamar a atenção para os n.Os 1 e 2 do artigo 153.º do Regimento, que diz: «0 debate é introduzido pelo autor da iniciativa, após o que o relator apresentará a síntese do relatório e as suas conclusõe$ mais relevantes. 0 tempo de intervenção do autor da iniciativa é fixado pelo Presidente, ( ... )». Ora, eu sou autor d; uma das iniciativas legislativas que está em debate.

0 Sr. Presidente: - E vai ter a palavra como autor da iniciativa, Sr. Deputado.
0 debate começou a partir do momento em que foi apresentada a síntese do relatório.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS)-. - Com o devido respeito, Sr. Presidente,...

0 Sr. Presidente: - É assim que temos feito, Sr. Deputado.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Desculpar-me-á, Sr. Presidente, mas entendo que, sendo uma discussão conjunta de diplomas de igual dignidade, deveiia ser dada aos especúvos autores a possibilidade de os apresentar nas mesmas circunstâncias e não no decorrer do debate, que será necessafiamente desvalorizado com um excessivo prolongainento do mesmo.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, salvo o devdo respeito e a consideração que me merece a sua ititerpretação, devo dizer que os pedidos de esclarecimento são complementares da intervenção produzida. Portanto, como acabou de ser feita uma intervenção de um autor e há inscrições para pedir esclarecimentos, vamos terrninar. A seguir, virá a intervenção de um outro autor, que poderá ter ou nqzo pedidos de esclarecimentos.
Esta é a regra que sempre temos seguido.
Tem a palavra, Sr. Dgputado Lino de Carvalho.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP), - Sr. Presidente, Sr. !Winistro da Agricultura, este projecto de lei é -digno de

figurar no Guiness Book. porque, como sabe, o seu Governo, o Governo do PSD, prometeu, em 1990, esta pro-

três meses de diploma que,

apesar de ser essencial para o futuro da agricultura portuguesa, está amputado. Quando interpelados sobre o atraso desta iniciativa, os Srs. Membros do Governo respondiam sempre estarem à espera de completar a proposta de lei de bases do desenvolvimento florestal para que as ambas fossem apreciadas, conjuntamente, pelo Plenário, dado serem complementares.
Afinal, até este momento, o único partido que apresentou dois projectos de lei - um, sobre polftica agrária, hoje em discussão, outro, sobre desenvolvimento florestal, que espera pelo vosso - foi o PCP.
Por outro lado, esta proposta de lei está longe de corresponder, apesar desta longa «gravidez», aos interesses da agricultura portuguesa e de quem trabalha a terra por virar costas à realidade nacional como acontece com o discurso do Sr. Ministro
É curiosa a forma como o Sr Ministro se referiu aos vários índices que atestam aquilo a que o Governo chama a modernização da agricultura portuguesa: nuns casos, escolheu l0 anos, noutros, referiu-se ao ano passado, conforme lhe convinha. Mas o Sr Ministro esqueceu-se de referir índices tão importantes como os fornecidos pelo EUROSTAT, de acordo com quais, incluindo o famoso ano de 1994, os rendimentos dos agricultores portugueses baixaram cerca de um quarto relativamente à data em que ingressámos na Comunidade e que, contrariamente ao que afirmou, segundo as estatísticas do INE. a nossa produção agrícola é hoje inferior, a preços consuintes, se a coílipararmos com a data em que aderiitios à Comunidade.

posta de lei. Afinal, só cinco anos depois, a
o PSD abandonar o Governo apresenta um

0 Sr. Ministro da Agricultura: - Não é verdade!

0 Orador: - Posso provar o que digo, Sr. Ministro. Se estiver interessado, posso facultar-lhe uma fotocópia desta página do Boletiti de Inforinação Económica Agrária, de Janeiro de l995, de acordo com o qual, em l986, era de 171 milhões de contos a produção agrícola a preços constantes e, em 1994, de 167 milhões de contos, também a preços constantes.
Mas não só se esqueceu destes aspectos como não mencionou que a nossa dependência agro-alimentar se agravou desesperadamente, verificando-se uma diminuiçao da taxa de cobertura de 51 para 35 %, que os nossos agricultores estão endividados, que o sector cooperativo agrícola passa por graves dificuldades financeiras e que, no Alentejo, face ao novo sistema extensivo latifundiário reconstituído na região, o desemprego grassa
Era sobre estas questões que esperava obter uma resposta na proposta e no projecto de lei apresentado pelo PS. Infelizmente, assim não acontece porque estes diplomas abdicam de ter um projecto próprio para a agricultura nacional e remetem-na para aquilo a que chamarn os sectores e as zonas competitivas, fazendo com que, na maior parte das regiões do país, seja relegada para a situação de agricultura assistida e dependente

0 Sr. Presidente- - Queira concluir, Sr. Deputado

0 Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente
Como estava a dizer, estes diplomas confirmam a afirmação de um destacado membro do PSD e Comissário europeu, o ex-Ministro João de Deus Plilheiro, scztyundo