1868 I SÉRIE -NÚMERO 56

de assentar na livre iniciativa dos cidadãos. A valorização dos recursos humanos na agricultura deverá ser, portanto, uma das vertentes essenciais da política agrícola do futuro.
Assim, haverá que apostar na formação profissional, que se pretende promovida essencialmente pelas organizações agrícolas, para as quais se deverão, igualmente, transferir muitas outras das funções tradicionalmente a cargo do Estado, e no continuado incentivo à fixação dos jovens agricultores, o "sangue novo", tão necessário a qualquer processo de modernização e que em Portugal tem obtido uma adesão significativamente superior às dos restantes Estados-membros da União Europeia.
Tenho consciência de que, para além da orientação política e dos apoios disponíveis, será a capacidade dos agricultores e das suas organizações que, tal como nos últimos anos, determinarão os resultados e o ritmo da modernização do sector e, consequentemente, a melhoria do bem-estar das populações rurais, pois entendemos que sem uma agricultura moderna não é possível preservar o mundo rural.

Aplausos do PSD.

Todavia, no actual contexto internacional, tal não significa que se possa exigir que a agricultura resolva, por si só, toda a complexidade de problemas com que se debatem muitas zonas rurais. Cada vez mais, torna-se indispensável fazer convergir no mesmo sentido diversas outras políticas sectoriais, quer para melhoria das infra-estruturas quer para apoio à diversificação da base económica das regiões mais desfavorecidas.
O Partido Socialista ao não atender a esta necessária convergência de políticas sectoriais para o mundo rural e, ao resumir toda a problemática dessa mundo à política agrária, revela uma visão passadista quer da agricultura quer do mundo rural.
Também, por exemplo, a originalidade da divisão do país em zonas territoriais agrícolas, a tendência para a "municipalização" da política agrícola, o endeusamento da "acção colectiva" e a proposta de criação de uma reserva de produção estratégica ao arrepio absoluto dos princípios da política agrícola comum, a que o país aderiu em 1985, demonstram que o PS continua de costas voltadas ao futuro e incapaz de comungar do grande desafio da modernização da agricultura portuguesa.

Aplausos do PSD.

De facto, contrariamente ao que afirma, o Partido Socialista com este projecto de lei revela estar muito mais preocupado com questões eleitoralistas, aumentando o peso do Estado, do que com as pessoas e agentes que vivem e produzem riqueza nas diferentes regiões.
Da mesma forma, só por pura demagogia eleitoralista se compreende que o Partido Socialista desvirtue os resultados positivos da reforma da PAC, hoje comprovados em toda a União Europeia, desvirtuando os principais indicadores da evolução positiva da agricultura nacional, pondo em causa a obra e o esforço efectuado pelos nossos agricultores e lançando um falso alarmismo no mundo rural.

Aplausos do PSD.

Assim, Srs. Deputados, se vê a coerência entre os slogans e a actuação do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Rejeitam-se, igualmente, as propostas do PCP, típicas de uma concepção de economia planificada que menosprezam a capacidade dos agricultores em assumirem riscos, bem como a tentação populista da diferenciação legal entre subsectores de uma actividade submetida às regras da economia de mercado.
Mas, Srs. Deputados, confesso-vos que, perante uma leitura atenta dos projectos de lei da oposição, tenho dificuldade em perceber qual é o mais comunista e o menos socialista.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei de bases do Governo constitui, a meu ver, um compromisso adequado entre os seguintes objectivos estratégicos: melhoria da competitividade da agricultura; o racional aproveitamento dos recursos naturais; a preservação dos equilíbrios sócio-económicos no mundo rural, bem como o justo equilíbrio entre uma excessiva generalidade, na qual se perderia o desejado efeito orientador, e um detalhe mais próprio da legislação regulamentar.
Na sua unidade de objectivos, a proposta de lei acolhe cabalmente as especificidades de cada subsector, em particular das produções mediterrânicas, como os vinhos, os hortofrutícolas ou o azeite, cuja especialização se impõe incrementar, bem como a enorme diversidade de sistemas de exploração que compõem o tecido produtivo agrícola em Portugal.
Esta proposta de lei pretende, finalmente, pôr termo à divisão do país criada em 1975, aquando da demarcação da zona de intervenção da reforma agrária. Vinte anos depois, voltaremos a ter um único país agrícola, regido pelas mesmas leis, designadamente em domínios tão importantes como o do regime de propriedade e uso da terra

Aplausos do PSD.

A unidade da política agrária que agora se pretende readquirir não consente novas vulnerabilidades que prejudiquem a continuação do caminho que se vem percorrendo na aproximação da agricultura portuguesa aos níveis de desenvolvimento das suas congéneres europeias.
Temos plena consciência do muito que falta ainda fazer para se recuperar o atraso com que entrámos, há quase 10 anos, na Comunidade Económica Europeia e das dificuldades que isso comporta para os nossos agricultores. Estamos seguros da correcção da estratégia contida na presente proposta de lei de bases e, acima de tudo, temos uma enorme confiança na dedicação à terra e na capacidade profissional dos agricultores portugueses, bem como na sua adesão ao apelo a uma melhor organização comercial, para que todos possamos continuar a responder positivamente ao desafio da modernização do sector.
Desejaríamos que a futura lei de bases do desenvolvimento agrário viesse a obter um consenso alargado na Assembleia e a constituir um quadro de referência duradouro para todos os agricultores portugueses.
Depois de uma década de mudanças profundas, a agricultura nacional bem necessita que se lhe conceda a merecida estabilidade na política agrícola europeia e nacional, para benefício do mundo rural.
É este, afinal, Srs. Deputados, o objectivo último do Governo ao apresentar esta proposta de lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.