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1 SÉRIE - NÚMERO 56

Finalmente, para além das medidas de política económica e social, não se poderá deixar de ter em conta que é necessário operar uma renovação das mentalidades, sem a qual, por mais medidas que sejam tomadas, haverá sempre dificuldades na sua aplicação ou, pelo menos, incompreensão sobre a sua necessidade.
A renovação das mentalidades de que falo, especialmente a criação da consciência de que a destruição dos recursos marinhos tem de parar, é condição fundamental para o êxito de qualquer polífica de pescas e condição necessária para a perenidade desta actividade, tão velha quanto o Homem.
Se não conseguirmos operar essa renovação - do banco da escola ao simulador da formação profissional -, não conseguiremos, certamente, mais do que resultados efémeros, que passarão tão depressa como passam os homens.
É este, pois, um objectivo essencial a atingir. Nós estamos disso convictos e preparados para a sua prossecução.
Conto que, para além do Govemo e do PSD, também os partidos da oposição nos acompanhem nesse esforço de salvaguarda das nossas pescas e do interesse estratégico que o mar representa, mantendo arredada da luta meramente partidária esta matéria, que, pela sua importância, deve ser considerada uma questão nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela indulgência.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Piresdente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Alberto Avelino e António Murteira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

0 Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Barradas Leitão, gostaria de comungar de quase todas as suas afirmaçõ>es, mas isso não é possível. Nomeadamente quanto à parte fiinal da sua intervenção, quero dizer que concordo em absoluto que todos os partidos devem estar de mãos dadas na protecção dos recursos marinhos da nossa costa, de modo a evitar a sua delapidação. Porém, não estou, de modo algum, de acordo consigo - e aqui não é só por pertencer a um partido da oposição - quanto aos actos do Sr. Comandante Azevedo Soares, enquanto Ministro do Mar.
Disse-o há oito dias, e repito-o: nesta altura, um comandante nunca deveria ter abandonado o «barco», em circunstância alguma! Penso que o assunto das pescas nas águas da NAFO continua ainda demasiado «quente» e, por isso, um comandante, que, de facto, o é, nunca deveria ter abandonado o «barco», ou seja, o Ministério do Mar. 15to, porque me parece que Portugal, sendo membro da União Europeia e comungando, nos aspectos positivos e negativos, dos seus problemas, está, com a União Europeia, a perder nesta «guerra» com o Canadá. Esta derrota da União Europeia, que é pública, foi reforçada pelo facto de o Conselho da NAFO não ter reunido a 22 e 23 deste mês. Daí, naturalmente e por arrastamento, poderemos perder para sempre toda a nossa quota negociada e toda a nossa quota histórica nas águas da NAFO.
Também não concordo consigo quando diz que é preciso diminuir o esforço de pesca, em terinos de embarcações e de pescadores. É um facto, mas o que é que um pescador pode ser para além de pescador? Nada! E, por outro lado, por que é que não se tem defendido - e isto temo-lo dito várias vezes - a nossa frota pesqueira e a nossa colónia piscatória, quando isso se traduz em pouco mais de 1 % do nosso PIB? Esta é a questão fulcral.

Será assim tão difícil suportar esse l % do nosso PIB, que representa toda a nossa colónia piscatória, todas as gentes ligadas à pesca? E, a nível da União Europeia, não será possível negociar, como tem acontecido, infelizmente, em todo o sector primário - e quando digo aqui todo o sector primário, refiro-me também à agricultura -, que não sei se representa sequer 1 %? 0 que tem havido, isso sim, é um desinteresse absoluto, olhando-se apenas à necessidade da entrada de dinheiro, a qualquer preço, em Portugal, e esquecendo-se este sector importantíssimo.

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

0 Oradoir: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
Lembro, para tenninar, que neste sector importamos mais de dois terços do que consumimos.
Por último, gostaria que o Sr. Deputado dissesse algo sobre a pesca artesanal, a que não se referiu e a razão por que não o fez.

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

0 Sr. Piresdente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Barradas Leitão, apesar de tudo o Sr. Deputado traduziu na sua intervenção a preocupação, embora de uma forma muito suave, como é compreensível, pela enorme crise que se vive na pesca, em Portugal. Mas esse é um assunto que já está muito falado, este Ministro já «foi de malas aviadas» - esperemos que o Govemo, em breve, faça o mesmo-, já lá está outro, pelo que essa é uma questão que quase pertence ao passado e, no futuro, teremos de delinear uma nova polftica para as pescas.
De qualquer maneira, quero colocar-lhe duas questões concretas, que não vi bem explicitadas na sua intervenção. Em primeiro lugar, o que é que o Governo português e o PSD defendem nas negociações que se vão iniciar com o Canadá na sequência desta crise?
Em segundo lugar, o que é que o Govemo português e o PSD defendem nas negociações com Marrocos, cujo acordo com a União, como sabe, termina já em Abril?
Em qualquer dos casos, prevalece a política do secretismo, de que este Governo é useiro e vezeiro, pelo que lhe peço o favor de nos esclarecer sobre esta situação.
Por fim, lamento que, no fundamental, insistain em que a questão da preservação dos recursos se faça através de medidas administrativas. É um caminho errado, que não tem dado, nem nunca dará, resultados. A questão da preservação dos recursos passa por outras medidas, designadamente pela investigação, que este Govemo também não tem implementado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

0 Sr. António Barradas Leitão (PSD): Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Avelino, no que diz respeito às suas observações em relação ao Sr.Comandante Azevedo Soares pode estar tranquilo, porque o Sr. Comandante não deixou o «barco» desgovemado, apenas transn-útiu o «comando da embarcação» para o Sr. Ministro da Agricultura, que certamente será um digno sucessor.