24 DE MARÇO DE 1995

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem I

0 Orador: - Somos pelo direito dos portuguesos a um Serviço Nacional de Saúde geral, universal e gratuito e por ele lutaremos.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Inscreverarn-se, para pedir escla=imentos, os Srs. Deputados Femando Andrade e Macário Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andiade,

0 Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Prc$idente, Sr Deputado Luís Peixoto, depois de ouvir a sua.intervenção ficou-ine uma tremenda dúvida: afinal o que é que o Sr. Deputado quis trazer a esta Câmara? Fantasmas e demagogia, com certeza!
0 senhor lê o que não está escrito, ouve o que nao se disse e, depois, inventa e levanta fantasmas para ltemorizar as pessoas. Sr. Deputado, não é sério tratar c>.s problemas da saúde deste modo.
0 senhor começou por dizer que o serviço de saúde só funciona graças à boa vontade dos seus profigsonais e eu quero perguntar-lhe se há algum serviço que não funcione com a boa vontade das pessoas. 0 senhor ct>nfunde boa vontade com profissionais conscientes e brinsos dos seus deveres, o que é completamente diferente da boavontade caridosa que quis fazer crer na sua intervenção.
Depois veio falar da greve, mas da greve diss-p, pouco e não levantou os seus principais problemas. A gr.eve tem 11 pontos, ]0 dos quais de natureza financeira, No seu primeiro ponto prevê o aumento salarial dos médicos para o dobro, até 1997. E eu pergunto-lhe: que outra -profissão pretende este mesmo aumento até l997? Porquê este aumento de l00 % em dois anos?
Sr. Deputado, parece-me que há aqui uma demagogia franca, tanto mais que, neste momento, estão a efectuar-se negociações entre o Ministério da Saúde e os sindicatos da classe tendentes a resolver alguns problemas, o que é demonstrativo da vontade e da receptividade do- Govemo ao diálogo.
No entanto, ao diálogo os sindicatos respondem com a greve, o que deve ser uma nova forina de luta. Ao diálogo deve-se responder com diálogo e não com greves, sobretudo quando tais greves prejudicam os doeiates. Só a boa vontade, o brio e a qualidade dos profissionais da saúde levaram a que esta greve não tivesse nenhumas consequências nefastas para os doentes.
Depois continuou com várias afiirmações complicadas. Disse que as ARS estão em regime de instalação M l0 anos e eu quero lembrar-lhe, Sr. Deputado. que as ARS foram instaladas há 15 meses. Refiro-me às novas administrações regionais de saúde, porque as anteriores foram exbntas em 31 de Dezembro de l994.
Portanto, não percebo como é que diz que tlas estão em regime de instalação há l0 anos. As suas contas estão, realmente, feitas ao contrário!
0 Sr Deputado disse também que quer um serviço de saúde nacional, universal, geral e gratuito e eu perguntolhe: quem é que o paga?
Tem de responder a isto: quem é que paga um serviço de saúde nacíonal gratuito e quem é que paga 0 aumento para o dobro, em dois anos, do vencimento dos médicos. Quem é que paga isto tudo?

0 Sr. Presidente: - Tem de concluir, Sr. DCputado.

0 Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Falou depois no desconto dos medicamentos. Quero lembrar-lhe que Portugal é o país onde as familias menos descontam do seu orçamento para a saúde. Mas os senhores vêm dizer o contrário.
Aliás, começou com uma afirmação perfeitamente gratuita, dizendo que quem quer saúde paca-a. 15so é perfeitamente falso.
Depois levantou mais um fantasma, o das privatizações, quando a única privatização que está a fazer-se é a da gestão de uma unidade de saúde.
Para terminar, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que quando vou a um banco nao me preocupo se ele é publicou ou privado. Os utentes do futuro não se preocuparão se a instituição de saúde é pública ou privada, porque as condições serão exactamente as mesmas.
Srs. Deputados, não levantem fantasmas e sejam sérios na discussão destes problemas.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presiderite: - Sr. Deputado Luís Peixoto, havendo mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Luís Peixoto (PCP). -
Sr. Presidente.

Respondo no fim,

0 Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

0 Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, estava a receber eleitores no meu gabinete mas presumi que o PCP iria anunciar alguma medida importante ou que iriam aqui ser feitas algumas referências importantes ao futuro da política de saúde e dirigi-me, rapidamente, para o Plenário.
Foram quatro as razões que me levaram a vir até aqui e fiquei defraudado porque, de facto, não ouvi resposta a nenhuma delas.
Em primeiro lugar pensei que o PCP, por ter canais de informação próprios, iria dizer que os acessos ao Hospítal Amadora/Sintra, cuja obra é da responsabilidade das autarquias - e, nan~ente, a da Amadora tem informações muito frescas a esse respeito -, estariam em vias de conclusão e que, assim, poderíamos abrir esse hospital. Porém, nada foi dito sobre isso.
A minha segunda expectativa era a de que sc referissem a um acontecimento do dia-a-dia, praticamente esquecído pela comunicação social, mas que foi considerado pelos Estados Gerais. No entanto, para surpresa de todos nós, nada de novo foi dito em matéria de saúde, pelo contrário, o que se venficou foi que o partido que prornoveu esse evento veio a tomar como suas as medidas que eram de outros no passado, continuando a sê-lo, e que ele próprio combatia, nomeadamente em matéria de seguros de saúde. Ora, o PCP nada disse sobre isso, o que me preocupa.
Quanto à razão da terceira expectativa, ouvi falar nos serviços privados de saúde e verifiquei quanto o PCP a eles se opõe; logo, concluí que iriam anunciar publicamente, através de um dirigente do seu partido, a todos os médicos do PCP que fazem medicina privada em profissão liber-al com objectivo lucrativo - também os há, ao que consta-, que esses consultórios e laboratónos inam fechar, porque isso é lucro, é medicina privada e só pode haver medicina pública.