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1 SÉRIE - NÚMERO 56

complemento de carga dos nossos navios utilizados na pesca, muito mais importante e com maiores tradições, do bacalhau.
No entanto, se transigíssemos um milímetro que fosse em relação às pretensões do Canadá, poderíamos ficar numa situação complicada para, amanhã, quando os ataques do Canadá se voltarem para a pesca do bacalhau, defendermos os nossos direitos de pesca naquelas águas.
A defesa de todas as regras de Direito Intemacional na zona NAFO é, assim, para Portugal, para além de uma questão de princípio, uma questão economicamente importante. A pesca da palmeta, dentro de quotas fiixadas e repartidas de acordo com regras razoavelmente aceites, é, pois, um direito a defender por Portugal, no quadro da União Europeia, não tanto pela importância económica desta espécie mas mais pelo precedente que um recuo nesta questão poderia abrir, no futuro.
Esta firme posição de defesa dos nossos interesses em águas internacionais não nos deve, contudo, impedir de reflectir sobre o futuro da actividade pesqueira. Pelo contrário, a atitude canadiana, para além do facto em si, deve obrigar-nos a uma reflexão muito séria sobre alguns problemas que se colocam hoje aos países que, como Portugal, têm, e querem manter, a sua actividade piscatória.
0 primeiro problema é o da adequação do esforço de pesca à conservação dos recursos.
Não foi por acaso que o Canadá, ao levar a cabo a sua investida contra portugueses e espanhóis na zona NAFO, utilizou o argumento da depredação das espécies e da exaustão dos recursos marinhos.
É uma verdade incontestável, claramente demonstrada pela a sucessiva exaustão de pesqueiros tradicionais e o desaparecimento de certas espécies, que existe hoje, em todo o Mundo, um esforço de pesca superior ao possível, colocando em risco a necessária renovação das espécies.
Este é um dos problemas mais graves que hoje se coloca à comunidade intemacional. Como conciliar a cada vez maior necessidade de alimentar a crescente população mundial com a conservação dos, naturalmente esgotáveis, recursos marinhos?
Neste, como noutros domínios, não há milagres. A sobrepesca, responsável por este desequilíbrio, tem de ser energicamente contrariada. Os recursos marinhos têm de ser defendidos, para que, amanhã, os vindouros não lamentem a nossa incapacidade em lhes legar um recurso que é da Humanidade e que, portanto. não temos o direito de destruir
Este combate à sobrepesca é particularmente difícil se tivermos em conta que existe um grande número de trabalhadores dependentes da pesca e um excesso de meios de produção, nomeadamente de barcos de pesca, quer em número, quer em tonelagem.
Tem de se adoptar, em todo o Mundo, através das organizações internacionais, nomeadamente no âmbito da ONU, medidas muito firmes de redução do esforço de pesca, com vista à protecção das espécies mais ameaçadas.
Neste capítulo, Portugal não foge à regra e, cá também, é preciso continuar a diminuir o esforço de pesca em certos segmentos e em determinadas zonas em que os recursos se encontram mais fragilizados.
É necessário encarar estas medidas de frente, de forma frontal e corajosa, e sem temer os ataques que, à sombra da leitura apressada de estatísticas ou da pura demagogia, são lançados, provindo de diversos sectores.
A diminuição do esforço de pesca implica necessariamente sacnffcios, mas é um caminho inevitável. Para atenu-

ar os custos dessa política, temos de adoptar medidas de apoio e protecção social, em especial voltadas para a transferência de mão-de-obra intersectorial, isto é, entre os vários segmentos do próprio sector, mas também, certamente de forma preferencial, para a sua integração noutros sectores da actividade económica compatíveis com as aptidões muito específicas dos trabalhadores da pesca.
Torna-se tarnbém necessário ínvestir cada vez mais na investigação científica, como forma de melhorar o conhecimento dos recursos haliêuticos, contribuindo assim, de forma efiicaz, para a sua preservação.
A nível nacional, há que continuar a política de apoio ao IPIMAR - Insútuto Portu,-uês de Investigação Marítlina -, organismo de reconhccida valia e credibilidade científica, dotando-o cada vez de mais e melhores meios, como acontece, aliás, com o PIDDAC para o corrente ano, em que as despesas de funcionamento deste or,-
,anismo aumentaram em
% e, as de investimento, 63 %, em relação a l994.
Será correcto também, neste capítulo, tentar combater uma certa dispersão de esforços, por várias instituições de investigação, podendo a concentração de meios no IPIMAR ajudar a uma maior eficácia e racionalidade na utilização dos recursos financeiros, nem sempre suficientes para as necessidades.
Tainbém a fiscalização da actividade da pesca dentro da nossa ZEE deve ser melhorada, não só com o investimento em meios tradicionais, a cargo da Marinha, mas também com o desenvolvimento das novas tecnologias neste domínio, nomeadamente através da vulgarização dos sistemas de monitorização contínua.
Ao mesmo ternpo, há que prosseguir a política, que tem vindo a ser seguida nos últimos anos, de adequação da capacidade da nossa frota aos recursos existentes, operando simultaneamente e de forma equilibrada a sua renovação e modernização.
0 Programa Operacional Plurianual previa, para a frota portuguesa, uma redução de 20 % da frota de arrasto costeiro, e de 15 % da frota do largo, no período de l993 a 1996, objectivos, de resto, já actualmente atingidos.
0 abate de embarcações antiquadas e obsoletas é uma prática correcta, embora nem sempre perfeitamente entendida, e deverá ser contrabalançada por um plano de construção de novas embarcações, adaptadas às novas realidades e com tecnologias cada vez mais desenvolvidas, de forma a melhorar a produtividade.
Seria um verdadeiro desperdício de meios que, para as novas construções, se reproduzisse apenas o modelo tecnológico actualmente existente.
A aprovação, nos últimos meses, de 46 projectos para novas embarcações, num investimento total de mais de dois milhões de contos, é um facto assinalável e especialmente importante se tivermos em conta- dada a cada vcz mais difícil acessibilidade da nossa frota a pesqueiros de países terceiros - que todos estes projectos se destinain a embarcações relativamente pequenas e para operar na nossa ZEE, muitas delas utilizando já tecnologias inovadoras.
Pensamos, pois, em suma, que tem sido correcta a política seguida pelo Governo nos últimos anos, neste domínio: menos frota, melhor frota, mais investigação científica e uma activa defesa dos nossos recursos.
Quanto a mim, haverá que intensificar as medidas de apoio social, nomeadamente as que tenham em vista a reconversão e a mobilidade profissional.
Para além da responsabilidade que a sobrepesca tem, de modo indiscutível, na diminuição dos recursos marinhos, não deveremos esquecer um aspecto que, por ainda pou-