24 DE MARÇO DE 1995

0 Orador: - Terá de fazer um esforço para ontender estas questões e para pôr, às vczes, à frente dos :interesses da Câmara Municipal de Lisboa os da Cornissão de Saúde, porque nem sempre o faz.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. José Lello (PS): - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração.

0 Sr. Presidente: - Em relação a que intervengão?

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0 Sr. José Lello (PS): - À do Sr.Deputado Macário Correia.

0 Sr. Presidente: - Gostaria de saber quanto tempo vai precisar, para decidir se lhe darei a palavra imediatamente ou apenas no fim do debate, antes de entrarmos no período da ordem do dia.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, a minha, honra foi tão pouco «beliscada» que necessito de pouco $r-mpo.

0 Sr Presidente: - Então, tem um minuto pará o efeito. 0 Sr. Deputado Macáno Correia disporá do mesmo tempo para dar explicações.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Lello.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Macário Correia, ao que disse, veio a correr - e; não de bicicleta - para exprimir o seu consabido fundamental ismo, reservando para si o privilégío de ser o juiz, o patrono e o referencial de todas as verdades, as próprias e as dos outros. E veio fazer uma requentada apreciação dos Estados Gerais, a destempo, portanto, no que toca à temática dos direitos de autor das políticas aí abordadas, designadamente das de saúde.
Sr. Deputado Macário Correia, sena bom e saudável já que é tão atreito às questões da saúde - deixar os outros pensarem por si, não os tendo de cercear ao «redfi» dos seus fundamental ismos e das suas angústias existenciais.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os meus cuniprimentos, pois manteve-se dentro dos estritos limites do .tempo.
Ao Sr. Deputado Macário Correia, que vai dar okplicações, peço-lhe a mesma contenção. Tem a palavra..

0 Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presiodente, Sr. Deputado José Lello, não percebi a razão por que usou da palavra ao abrigo da figura regimental da defesa da honra, quando o que disse nada teve a ver com i,-zso. Ou seja, aproveitou estes instantes para se referir a uma coisa que quase todos tínhamos esquecido, tendo eu prestado aqui um serviço ao próprio Partido Socialista, quaxido disse a todos que houve um evento político, há dias, que deu pelo nome de Estados Gerais, o que já todos tinham esquecido.

0 Sr. José Lello (PS): - Está enganado, Sr. Deputado!

0 Orador: - A comunicação social não se apercebeu disso e fiz-lhe esse favor.

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0 Sr. Deputado deveria ter-me aoradecido este meu gesto, em vez de ter usado da palavra para defesa da honra e consideração, porque não foi ofendido. Pelo contrário, aproveitei para enaltecer a vossa honra e a vossa consideração, pelo facto de terem permitido um evento que constituiu um benefício para o meu partido,...

0 Sr. José Lello (PS): - 15so é subjectivo!

0 Orador: - ... na medida ern que, comparativamente com o que aconteceu no mesmo local dias antes, os portugueses, de um, retêm uma boa memória e boas referências, do outro, isto é, do vosso, ninguém se apercebeu Foi apenas isso que quis enaltecer.
Muito obngado por ter usado da palavra nas circunstâncias em que a pediu 0 PSD agradece-lhe.

0 Sr. Presidente: - 0 tempo em que o Sr. Deputado Macário Correia se excedeu contrabalança com a contençao do Sr. Deputado José Lello, de maneira que, similia similibus, estão as contas feitas.
Para intervir ainda no período de antes da ordem do dia, estão inscritos os Srs. Deputados António Barradas Leitão e António Martinho, a quem solicito que não excedam 7 a 8 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Anlónio Barradas Leitão

0 Sr. António Barradas Leitão (PSD)- - Sr. Presidente, antecipadafnente, peço desculpa se exceder um pouco o tempo que acabou de referir, mas vou tentar, dentro do possível, ser breve.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subo a esta tribuna para usar da palavra uma vez mais sobre um tema que, infelizmente, só de tempos a tempos, e nem sempre pelas razões mais importantes, é motivo de atenção da comunicação social e, por conseguinte, dos portugueses. Refiro-me à situação das pescas portuguesas.
Nas últimas semanas, as pescas têi-n sido tema de abertura de muitos telejornais e título de prii-neira página da maioria dos jornais, a propósito do conflito actualmente existente entre o Canadá e a União Europeia. que tem vindo a ser designado como A tentativa de imposição de regras e o exercício de acções de soberania por parte do Canadá em águas internacionais, para mais geridas por uma organização internacional - a NAFO (Organização de Pescas do Atlântico Noroeste) -, de que ele próprio é uma das partes, constitui, claramente, uma violação do Direito do Mar e é contrária a todas as regras de Direito Internacional.
Esta violação deve, pois, ser condenada de modo veemente, como, aliás, o foi, prontaniente, pela União Europeia e pelos Governos de Portugal e de Espanha
A iniciativa do Canadá, a pretexto da protecção dos recursos, visa a criaçao de uma situação de facto que lhe permita, futuramente, reivindicar o alargaiiiento da sua zona económica exclusiva das 200 para as 300 milhas, com a apropriação dos recursos, talvez nem só pesqueiros, que existem nessa área.
0 apresamento pelo Canadá de um navio espanhol, em águas intemacionais, constitui um acto intolerável que, pela comissária europeia responsável pelas pescas, foi mesmo classificado como um «acto de pirataria organizada».
Para Portugal, a eventual restrição à captura de palmeta não constituiria, à primeira vista, um prejuízo muito relevante, uma vez que não temos barcos a capturar exclusivamente esta espécie. A palmeta apenas é capturada como