I SÉRIE - NÚMERO 56

0 Sr. Nau= Coissoiró (CDS-PP): - Debate de urgência!

0 Orador: - Sr. Deputado, por favor...
--- várias questões ou todas as questões ligadas ao sector da televisão, do audiovisual em geral, da comunicação social toda ela. Podernos fazer tudo isso, mas não posso deixar de fazer aqui um comentário, que é um desabafo, e que, não sendo dirigido a ninguém, certamente não levarão a mal. Julgo que não é positivo, do ponto de vista do país, confundirmos os planos porque.. embora considere que há matérias em que a controvérsia é útil, é saudável, até muito estimulante, há muitas outras - e a que abordei na minha intervenção é para mim uma delas - em que, julgo, existe um grande consenso no país no sentido de ser muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa Ora, quanto a mim, isso é motivo de orgulho para todos nós, para o país e, sobretudo, para os objectivos que estamos a defender com estas acções.
Srs. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo destes dois anos e meio, podia ter estado em várias inaugurações das emissões pelas vánas partes do mundo mas só estive em dois momentos: na abertura das emissões em Macau e na semana passada no Brasil.
Aliás, a única coisa que me faz impressão é que nós nào tivéssemos sido capazes de construir este projecto mais cedo. Que ele possa ter defeitos, certamente; que ele possa estar ainda incompleto, sem dúvida; que tenhamos que melhorar sempre a qualidade e ter preocupações de exigência, indiscutivelmente. Todavia, estamos a preencher uma grande lacuna, que nos envergonhava como país e, em segundo lugar, estamos a promover um importante desígnio nacional, que não é do Governo, do PSD, de nenhum partido da oposição e sim de todos nós, ou seja, a difusão da língua portuguesa, da nossa cultura e a afirrnação de Portugal no mundo.
No entanto, sem esquecer que este projecto não é contra ninguém, contra nenhum país, contra nenhuma língua, impávidos e serenos estávamos a assistir a que outras línguas e outras culturas penetrassem em zonas que sao estratégicas para Portugal. Assim, este projecto veio permitir que isso fosse interrompido.

Aplausos do PSD.

E é por isso que considero que este investimento, decidido por mim no dia l0 de Janeiro de 1992, representa hoje, Sr. Deputado Narana Coissoró, não um mas quase quatro milhões de contos só para a difusão para todo o mundo.

0 Sr. Narana Cossoró (CDS-PP): - No máximo dois!

0 Orador: - Só para a difusão do satélite para todo o mundo, Sr. Deputado.
Porém, tive o cuidado de dizer que não consideramos que este projecto seja do Govemo mas do pals como um wdo, pois considero que estamos a preencher uma lacuna. Nesse sentido, julgo não ser bom para ninguém, sobretudo para os objectivos que estão em causa, que tentemos confúndir os planos e que façarnos com que polénucas entre nós, saudáveis ou não, possam de alguma fonna enfraquecer, n-únirrúzar ou valonzar um projecto que é errúnentemente nacional
Queria acrescentar que não estamos apenas a fazer chegar Portugal diariamente às comunidades portuguesas dispersas por todas as partes do mundo - uma lacuna importante que tínharnos de colmatar e que está colmatada, temos apenas que melhorar no plano da programação, no

plano da qualidade - porque há um outro aspecto que, julgo, une totalmente esta Câmara e que é particularmente importante pois tem a ver com África.
Ou seja, Portugl é o único país estrangeiro que em África, em toda a Africa, tem canais de televisão próprios com frequências cedidas por esses países, na base de acordos estado a estado. Outros países têm frequência em matéria de rádio mas nenhuni tem em matéria de televisão a não ser Portugal, o que significa que este esforço de diálogo, de cooperação desejada e não forçada, como disse, não está sujeito às vicissitudes das conjunturas polfticas, das alterações de govemo, de regime ou de outra natureza. E estamos aí a dar um contributo, pela positiva, para a afirrnação deste ideal de lusofonia
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas acrescento mais duas ou três notas simples. Em qualquer país do mundo, designadamente nos países com os quais nos comparamos na Europa, os canais intemacionais que existem são canais públicos. E nem poderia ser de outra maneira, dado que esta é uma matéria de serviço público,...

0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Não é isso que está em causa!

0 Orador: - ... o quc significa que, ao contrário do que foi dito, tem de ser assumida pelo Estado, por uma entidade pública, e suportada pelo Orçamento do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Manuel ARegre (PS): - E o que é que eu disse9

0 Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Mas gerida por uma entidade independente.

0 Orador: - Mas queria acrescentar que já depois de a Assembleia da República, por unanimidade, ter decidido, neste sentido que referi, eu próprio, na decorrência do espírito e da orientação da própria legislação aprovada, tomei a decisão, por escnto, de fazer com que as emissões internacionais de televisão a cargo da RTPI pudessem contemplar tambérn na sua programação programas produzidos pelas estações privadas que existem no nosso país.

0 Sr. Narana Cossoiró (CDS-PP): - Só que isso não aconteceu!

0 Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, deixe-me ao menos esclarecer.
Essa oportunidade existe e não Fiz nenhum favor a ninguém, pois esse era o espírito da própria legislação aprovada nesta Assembleia, por unanimidade. Aliás, essa disponibilidade já foi utilizada por uma das estações privadas e falta apenas ser utilizada por outra.

0 Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua.

0 Orador: - Vou concluii-, Sr. Presidente.
Julgo que era bom para todos nós que a programação internacional de televisão contemplasse aquilo que de melhor é feito em Portugal, seja pelos canais públicos, seja pelos privados. Julgo que era bom e positivo e, por isso, aproveito este ensejo para reafirmar o apelo que já vánas vezes fiiz às estações privadas. 0 Estado paga apenas a difusão e o custo da utilização do satélite e julgo sinceramente - digo-o mesmo com alguma ponta de emoção - que