2016 I SÉRIE-NÚMERO 61

tão do desemprego num dos principais desafios que governantes, peritos e sociedade em geral têm pela frente.
A crise económica fez crescer o desemprego, mas não é seguro que a recuperação económica só por si vá resolver todos os problemas do desemprego gerados pela crise. Tanto mais que, em regra, o mercado de trabalho reage com algum atraso em relação à evolução económica.
Mas os nossos jovens, quando deixam a escola, precisam de encontrar emprego e de iniciar uma carreira profissional para se sentirem úteis à comunidade, afirmarem-se na família e não serem tentados para caminhos de marginalidade ou exclusão social.
E necessário que os trabalhadores ainda com capacidade para trabalhar não se sintam inúteis aos 40 ou 55 anos por força de caírem no desemprego em consequência de processos de reestruturação produtiva. Portanto, importa que o Governo, centrais sindicais, confederações patronais e todos os agentes económicos e sociais contribuam, na medida das suas capacidades e obrigações, para responder com as políticas indispensáveis àquelas necessidades.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nesse sentido, o Governo aprovou recentemente o Decreto-Lei n.º 34/95, pelo qual cria o Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local, destinado a apoiar a criação de emprego em regiões ou sectores afectados por reestruturação, para minimizar os efeitos económicos e sociais resultantes desses processos e para promover o aparecimento de alternativas às actividades em declínio ou em reestruturação.
E uma boa medida, potenciadora do desenvolvimento local, que empresários, autarquias e sindicatos devem aproveitar e valorizar.
O emprego local, envolvendo as áreas sociais, o ambiente, a investigação e outras deve ser também um segmento a privilegiar no combate ao desemprego.
O apoio à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, objecto de um diploma aprovado no mês passado pelo Governo, é também um importante passo nesse domínio.
Com este decreto, pretende-se motivar as empresas para a criação líquida de emprego, que permita a inserção de jovens ou de desempregados de longa duração na vida activa. Para esse efeito, às entidades empregadoras são concedidos incentivos, traduzidos no apoio financeiro à contratação e na dispensa temporária e parcial das suas obrigações para com o sistema da segurança social.
Estamos em presença de uma medida que esperamos tenha bons resultados, mas que é preciso fiscalizar adequadamente a sua aplicação, em ordem a que os seus objectivos, criação líquida de emprego, não sejam defraudados.
A partilha do tempo de trabalho, a moralização do trabalho extraordinário e o combate ao trabalho clandestino, que desvirtua as regras da competitividade entre as empresas e prejudica a segurança social, são outras áreas que devem merecer da Administração e dos parceiros sociais a dinamização das atitudes necessárias a impedir que sejam factores potenciadores de desemprego.
Mas é o investimento produtivo, nacional e estrangeiro, e a retoma económica que, naturalmente, mais hão-de contribuir para a efectiva criação de postos de trabalho. E num mercado aberto, onde a deslocalização das empresas faz parte das regras, onde todos têm acesso às mesmas tecnologias e onde a competitividade das empresas depende cada vez mais da sua capacidade de organiza-
ção e da qualidade dos seus recursos humanos, é óbvio que a mão-de-obra tradicional tem cada vez mais dificuldades de colocação.
Por isso, a questão-chave do sucesso do combate ao desemprego e da competitividade da nossa economia é a qualificação permanente dos recursos humanos. Daí que o Partido Social Democrata considere a educação e a formação profissional não só um instrumento indispensável à manutenção do emprego como um meio potenciador da criação de novos postos de trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: E actuando naqueles domínios e realizando o programa de emprego que o Governo apresentou aos parceiros sociais que melhor podemos avançar na satisfação desse direito fundamental dos portugueses.
Não há «milagres» para resolver o problema do desemprego. Se isso fosse possível, já o tínhamos feito, porque, mais do que qualquer outro partido, o PSD é o mais interessado na sua resolução e tem dado mostras de pugnar pelo desenvolvimento social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quem faz essa promessa ligeira não está a ser sério e limita-se a fazer demagogia com um assunto que exige de todos uma postura responsável.

Aplausos do PSD.

Quem promete resolver com a maior das facilidades as coisas mais complexas e difíceis, como é o caso do desemprego, não é realista nem está a ser honesto.
Quem promete emprego para todos, como faz o Partido Socialista, são os mesmos que prometem aliciantes aumentos das reformas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, tal como os pensionistas sabem que se alguma vez o PS fosse governo o que lhes reservava era um futuro bem negro e muito triste, também os portugueses não acreditam no futuro cor-de-rosa prometido pelas oposições.
O PSD recusa a demagogia, mas está insatisfeito e não se resigna à situação de Portugal viver com as actuais taxas de desemprego, apesar de sermos o terceiro país da União Europeia com menos desemprego.
Entendemos que é com estabilidade e confiança política, é com investimento produtivo a todos os níveis, é com a qualificação permanente dos nossos recursos humanos, é com a competitividade das nossas empresas e da nossa economia, é com medidas activas ao emprego, é com a redução do horário de trabalho para as 40 horas (como decorre do Acordo Social de 1991 e pelas quais o PSD sempre se bateu) e é com diálogo social credível, procurando abordar os problemas do desemprego de forma inovadora, que podemos conseguir as condições necessárias à criação de mais postos de trabalho e à minimização dos efeitos sociais do desemprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esse caminho que defendemos e que estamos a seguir. E acreditamos que iremos ser capazes de começar a ganhar esse desafio já neste ano de 1995, para desespero das oposições, mas para bem dos portugueses.