6 DE ABRIL DE 1995 2017

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Raúl Castro e Ferro Rodrigues.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, ao longo da presente legislatura, e noutras anteriores, o PCP trouxe frequentemente ao hemiciclo o debate sobre os problemas, relativos ao desemprego e à crise social gerada pela política do Governo e do PSD.
Ao longo dos últimos quatro anos, o PSD sempre impediu que se concretizassem e fossem aprovadas propostas do PCP e dos partidos da oposição, que procuravam combater o desemprego e criar condições para diminui-lo e haver emprego.
Ao longo dos últimos quatro anos, o Governo sempre minimizou a gravidade do desemprego existente em Portugal, desde a célebre teoria do «oásis» do, agora, Deputado Braga de Macedo até à expressão utilizada aqui, na semana passada, pelo Sr. Ministro das Finanças da «pretensa crise social».
Apesar de tudo isto, é agora, em vésperas eleitorais, que o PSD, de repente, descobre que há desemprego, que há centrais sindicais e vem dizer que está muito preocupado com o desemprego e aberto ao diálogo. Tarde e a más horas, Srs. Deputados do PSD! Repito, tarde e a más horas.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Isso é o que vamos ver!

O Orador: - É por isso que dizemos que não estamos perante um verdadeiro debate sobre os problemas relativos ao desemprego existentes em Portugal. Se estivéssemos, este debate até seria muito bem-vindo. Estamos, sim, perante uma operação de branqueamento da responsabilidade do PSD em vésperas de campanha eleitoral.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - É isso que está em causa neste debate!
O PSD descobre agora o desemprego!... O Sr. Presidente do PSD, Dr. Fernando Nogueira, descobre agora a CNA e a ANAFRE e recebe-as dizendo até que vai levar sugestões aos respectivos ministros, isto quando, durante quatro anos, os marginalizaram, não os ouviram, continuando hoje, na prática diária do Governo, a marginalizá-los e a impedir que esta Assembleia da República aprecie iniciativas que visavam exactamente o reconhecimento dessas organizações.

O Sr Antunes da Silva (PSD): - O senhor é um ingrato!

O Orador: - É uma monumental operação demagógica, Srs. Deputados do PSD, e é preciso que isso fique claramente sublinhado e denunciado!
O PSD é responsável pelo aumento do desemprego em espiral e pelas políticas que conduziram à destruição do aparelho produtivo.
Os problemas não se resolvem com debates demagógicos, com manipulações em vésperas de eleições mas, sim, com outra política e com um governo alternativo, que, seguramente, iremos ter em Outubro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Onde é que eu já ouvi isto?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Castro.

O Sr. Raúl Castro (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, em Dezembro de 1993, aquando das eleições autárquicas, o Governo apresentou um projecto chamado «As 40 medidas para combater o desemprego», havendo já, nessa altura, 365 000 desempregados.
Na Primavera de 1994, o Governo apresentou um programa, o chamado «IDL» - Iniciativas de Desenvolvimento Local para combater o desemprego, que, então, já tinha passado de 365 000 para 390 000 desempregados.
Agora, em vésperas de eleições legislativas, o Governo apresenta um outro programa de combate ao desemprego. Neste momento, há mais de 420 000 desempregados, ao ritmo de 4 000 desempregados por mês.
O Sr. Deputado referiu-se ao facto de as empresas que admitirem trabalhadores terem direito a isenções de descontos para a segurança social, o que me faz recordar uma história passada no tempo do fascismo, em que um cacique de uma pequena cidade nortenha foi procurado por um trabalhador desempregado que queria arranjar emprego. Esse cacique garantiu que ía arranjar-lhe emprego e, nesse sentido, chamou um industrial e disse-lhe: «Tens de arranjar emprego na tua fábrica para fulano de tal que eu quero empregar». Nessa altura, o industrial respondeu-lhe: «Não posso, porque tenho o meu quadro de trabalhadores completo». «Não podes?» - disse o cacique - «Se despedires um trabalhador, já podes empregar este».
A moralidade desta história repercute-se em vários aspectos: em primeiro lugar, não está ao alcance dos empresários colocar trabalhadores quando têm o seu quadro completo e, em segundo lugar, a medida de isenção do desconto para a segurança social pode traduzir-se numa fraude através de despedimentos para colocar novos trabalhadores.

O Sr. Rui Carp (PSD): - O senhor não conhece a lei!

O Orador: - Não é assim que se combate o desemprego! Mais uma vez, o Governo adopta medidas eleitoralistas! E pela terceira vez em relação a três eleições. Era sobre isto que gostaria que o Sr. Deputado comentasse.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Arménio Santos, a evolução descontrolada do desemprego em Portugal deve-se, basicamente, a dois factores. Em primeiro lugar, à péssima performance económica que foi feita durante esta legislatura e cujos responsáveis têm o nome de um partido: o PSD.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Não é isso que diz o Daniel Bessa!

O Orador: - Em segundo lugar, à ausência atempada de medidas de política activa de dinamização do mercado de emprego, por várias vezes propostas pelo PS e negadas pela bancada do PSD.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Quais são essas medidas? Diga!