2242 I SÉRIE - NÚMERO 69

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Estamos tranquilos!

O Orador: - Não queremos excluir quem quer que seja e espero que ninguém se exclua.
Por outro lado, Sr. Deputado, sei que, mesmo que quiséssemos, não era possível excluir o Partido Comunista Português. Acontece apenas que nós, PSD, temos reduzido o PCP graças aos votos, visto que temos ganho as eleições legislativas em terrenos onde, antes, havia «feudos» vossos, considerados «inexpugnáveis». Portanto, não direi que, se quisermos, vos excluímos. Mas que damos um jeito, damos...

Risos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Que procuram, procuram!

O Orador: - ... nos momentos eleitorais! Porém, de forma legítima, tudo legal, Sr. Deputado.

Risos do PSD.

Sr. Deputado, quero apenas reiterar-lhe a minha convicção de que a Comissão irá realizar um trabalho profícuo e consensual. De facto, como já o disse aqui, o nosso desejo é que seja um trabalho consensual. Mesmo de um ponto de vista estritamente político, nós, PSD, não temos qualquer interesse em resolver uma questão de regime apenas com o PS, pelas razões que há pouco referi. Repare, isso, da nossa parte, seria credibilizar o PS, dar-lhe algo de gratuito, ou seja, uma credibilidade que o PS está à procura e não tem. Portanto, não temos qualquer interesse em fazê-lo. O PS, sim, tem interesse em estabelecer um pacto só connosco, mas nós não o queremos - queremos fazê-lo com todos os partidos! E isto, pelas razões que acabei de explanar-lhe, porque não há qualquer mistério nisto. É absolutamente real e compreensível o que estou a dizer-lhe.
Resumindo, não queremos estabelecer este pacto só com o PS - a não ser em última instância -, mas com todos os partidos.
Por outro lado, o Sr. Deputado também deve reconhecer que tem havido alguma evolução da vossa parte! É que da nossa tem havido! As lideranças são feitas justamente para liderar. Repare, sobre este problema da transparência, eu próprio tenho opiniões várias e na minha bancada há também opiniões várias, o que é óptimo e enriquecedor. Mas nada disso é incompatível com a unidade, a disciplina ou a força partidárias, com a coesão. E, evidentemente, as lideranças também foram feitas para trazer evolução e foi exactamente isso o que aconteceu. Pela minha parte, saúdo essa evolução, porque foi positiva. Eventualmente, ela terá criado dificuldades à oposição. Por isso, há pouco, disse que o PS andava a «cantar de galo», mas, de repente, «perdeu o pio». Agora, está em período de crise e a tentar «recuperar o pio».
Da nossa parte, Sr. Deputado, desejamos ter o melhor entendimento com a bancada do PCP. Espero que o próprio PCP reconheça a sua evolução - aliás, aquando da última revisão do Regimento, os senhores votaram a favor, e, portanto, no mesmo sentido que nós, tendo-se obtido unanimidade, o que já foi um progresso assinalável. Tempos houve em que os senhores nos lançaram aqui os piores anátemas, dizendo inclusivamente que estávamos a dar cabo da democracia pondo uma mordaça ao Parlamento e isso não era verdade! Mas, depois, reconheceram que, afinal, não éramos tão maus como parecíamos e votaram a favor da última revisão, tendo-se conseguido unanimidade. Nós chamamos a isso, em termos latos, sem rigor científico, pactos de regime, questões de regime, e não apenas questões constitucionais. E estou absolutamente convencido de que os Srs. Deputados ainda vão votar no mesmo sentido que nós muitas matérias de regime, porque elas só farão bem à democracia, de modo a termos mais tempo para nos confrontarmos no debate dos nossos projectos de governo contraditórios. Os senhores representam a classe operária, nós representamos todo o povo, pelo que, evidentemente, há-de surgir alguma contradição entre nós e os senhores. E espero que ela não desapareça, porque isso também constituirá um factor de vivacidade na política do nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar as escolas que se encontram a assistir aos nossos trabalhos, para quem peço a habitual saudação.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão alunos das Escolas Secundárias Garcia da Orta do Porto e de Paredes, da Associação de Estudantes Universitários do Porto e da Escola C+S de Tadim.
Temos ainda entre nós um grupo de bombeiros que representa várias corporações do País.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra, pelo período máximo de 10 minutos, o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (Indep.): - Sr. Presidente da Assembleia da República e Srs. Deputados: Desde o Primeiro-Ministro Cavaco Silva ao Ministro das Finanças e desde os Deputados a qualquer dirigente local do PSD, todos louvam a estabilidade de que o nosso país gozaria com o governo laranja.
Significa isto que a pretensa estabilidade só seria possível com a permanência no poder de um governo PSD.
O que, inevitavelmente, provoca um primeiro comentário: «Que falta de originalidade», diria no seu túmulo, o falecido ditador Salazar, que não se cansou de repetir que «o poder só podia ser ele, pois, de outro modo, cairia na rua(...)».
Mas que leva, também, a outros comentários: o PSD tem um extraordinário apego ao poder, agarra-se a ele como uma lapa a um rochedo, e é por isso que afirma e reafirma que o poder PSD significa a estabilidade.
Calcule-se o que seria o PSD não se manter no Governo: seria, pasme-se, o fim da estabilidade, que, segundo o Ministro das Finanças, é essencial inclusivamente à economia, de tal modo que até admitiu ter havido um período, durante os 50 anos de fascismo, entre 1961 e 1973, em que houve crescimento, sem se saber se se refere ao crescimento das prisões e torturas, ou ao crescimento da guerra colonial...
Mas o que é preciso desmontar nesta falácia da estabilidade laranja é, afinal, ao fim de tantos anos no poder, se houve, na realidade, estabilidade, isto é, onde está afinal a estabilidade do País.
O que impõe, necessariamente, apresentar um retrato do País real, que os governantes do PSD ignoram, quando incensam a estabilidade.