6 DE MAIO DE 1995 2381

aquando da revisão do Tratado de Maastricht. Aliás, esta questão foi aventada pelo Sr. Presidente da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, quando recebeu armadores espanhóis e portugueses. Ele abriu a porta a essa, possibilidade e compreende esta contradição de interesses. Assim, por que estamos nós a fazer-nos demasiado «bons alunos» e a esquecer que a defesa dos nossos interesses exige opções deste tipo? Nós não temos de sair da União Europeia para defendermos com mais eficácia as nossas pescas! Portanto, podemos prosseguir políticas deste tipo que passam por um opting out nesta matéria.
Sr. Ministro, ao suscitarmos aqui estas hipóteses quanto a esta matéria, estamos a contribuir positivamente para a resolução dos problemas que apontamos e descrevamos. Não temos uma política de mera denúncia. Desejamos que estes problemas sejam ultrapassados mas, da parte do Governo, temos uma resposta que é a descrição.,.. Não pode ser, Sr. Ministro!
O Sr. Ministro só recentemente tomou conta desta, pasta, tendo-se apercebido de problemas dos quais não tem responsabilidade directa e pessoal, mas, ao menos ao nível do diagnóstico, temos de fazer este exercício de realismo para, em conjunto e com a colaboração de todos, trabalharmos para a sobrevivência desta indústria fundamental para Portugal, na qual o nosso país tem muitas tradições.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada, Rosa Albernaz.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, porque estamos a falar de política interna de pescas - e friso «política interna de pescas» -, questiono novamente o Ministério do Mar sobre o que pensa de pesca artesanal, principalmente da «xávega» mas, também, da «majoeira» e do «chinchorro».
Todos nós sabemos que neste género de pesca não existe o forte poder económico e de interesses que; pressione o Ministério do Mar e até a opinião pública,, sobre as dificuldades por que estão a passar estes pescadores. São gente desfavorecida e esquecida, com quem, normalmente, ninguém se preocupa, mas são milhares, que vivem e labutam ao longo dos 800 km da nossa costa.
Em 23 de Novembro de 1994, entreguei nesta Assembleia um requerimento, dirigido ao Ministério do Mar, no qual perguntava se pensava autorizar e retomar o.; regime de licenciamento da «xávega», da «majoeira» e do «chinchorro», em virtude de não permitirem pescar e das brutais coimas aplicadas a humildes pescadores.
Em Novembro, durante o debate do Orçamento do Estado, questionei o ex-Ministro do Mar sobre estas artes. A resposta demonstrou falta de conhecimento: alegava que a pesca artesanal não teria futuro, pois é depredadora. O ex-Ministro nunca leu nada nem ouviu falar uma voz competente e de larga experiência como a do Dr. Vasco Valdêz porque, então, não teria falada assim.
Em Janeiro, o Sr. Secretário de Estado respondeu, nesta Casa, a uma pergunta que lhe dirigi sobrei o que pensavam fazer em relação a esta espécie de pesca. Resposta: estavam sensibilizados, estavam a estudar a regulamentação mas, até hoje, nada.
Como sabe, ninguém vive de «sensibilidades» e de «promessas longas no tempo», pois os pescadores e as suas famílias também têm o direito de almoçar e jantar como toda a gente.
Esperamos que o Sr. Ministro demonstre a tal sensibilidade para dar atenção ao projecto de regulamentação apresentado pela Federação dos Sindicatos das Pescas, porque é um trabalho honesto, que reflecte aquilo que os pescadores querem - posso afirmá-lo, pois reuni com muitos, mas muitos, pescadores, em várias zonas do meu distrito.
Falo em «muitos pescadores», falo da realidade pois, ao contrário do que o ex-Ministro queria, a pesca artesanal aumentou, principalmente na zona entre Ílhavo e Torreira, devido ao abate de embarcações de pesca longínqua e, agora, com este acordo, é natural - quase posso afirmar - que vá aumentar ainda mais.
Para terminar, Sr. Ministro, vou transmitir-lhe o pedido de um pescador de Esmoriz, com 70 anos, que, com a linguagem simples e humilde própria daqueles que viveram, e vivem, uma vida cheia de dificuldades, dizia: «Peça que o Governo venha cá falar com os pescadores, que olhem só um pouco por nós e que, tal como o chefe deles dizia, deixem-nos trabalhar».

Pausa.

Sr. Ministro, peço-lhe que me dê atenção e que oiça o que os pescadores de Aveiro me pediram para transmitir ao seu Ministério!
Como dizia, esperamos que o Sr. Ministro tenha realmente «sensibilidade», que conheça o que é a pesca artesanal e que, rapidamente, torne realidade as aspirações destes pescadores pois, caso contrário, em Outubro, o senhor vai e leva consigo as pescas para o estaleiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr Ministro, em primeiro lugar, quero sublinhar, a propósito da sua intervenção, que a entrada de Portugal para a Comunidade Europeia e, consequentemente, a adesão à política de pescas comum fez-se no total desconhecimento por parte do Governo de quais são os nossos recursos, onde estão, o que são. Não se sabe, nunca houve investigação científica e continua a não haver. Portanto, partiu-se para uma negociação, aderiu-se a uma política, relativamente à qual, mesmo que houvesse vontade de defender os nossos interesses, não havia sequer o conhecimento do que deveria e poderia defender-se. Isto é absolutamente intolerável!

Risos do PSD e do Sr. Ministro do Mar.

Está a rir-se, Sr. Ministro? Então vá falar com os seus cientistas ou com aqueles que, pseudamente, VV. Ex.ªs ouvem!
Mais: aquando da discussão das palmetas (a questão não é sequer das palmetas, mas sim do bacalhau, é do alargamento do domínio do Canadá, etc. , e de «se os portugueses querem bacalhau que o importem!»), Portugal foi para esse debate com um técnico, enquanto que os espanhóis levaram quinze cientistas, fora o restante staff.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - E para que é que serviu isso?

O Orador: - Isto é para verem a importância que eles dão a esta questão.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Ganharam muito com isso!