2436 I SÉRIE-NÚMERO 75

são e até já fui objecto de alguns louvores por parte da bancada de V. Ex.ª porque tenho sabido exercer o meu múnus com alguma independência e com alguma eficácia e, por isso, não poderia nem deveria fazer, ao nível da presidência da comissão, intervenções que posso fazer enquanto deputado.
No entanto, quero ainda lembrar-lhe que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, porta-voz do Partido Socialista, claramente evidenciou na comissão que qualquer atitude dos socialistas assumida na comissão ou fora dela, não poderia servir para desresponsabilizar o Governo em relação a todo este projecto e que o máximo que podia suceder, e estou eu aqui a reafirmá-lo novamente, é que o Partido Socialista se coloque também na defesa do interesse nacional numa posição de colaboração para o futuro desde que o Governo, em primeiro lugar, se entenda (são aqueles sete ou nove princípios que defini na última parte do meu discurso), depois informe (iremos à questão dos contratos) e, sobretudo, nos solicite esse tipo de colaboração.
Isso foi muito claramente dito pelo Sr. Deputado Ferro Rodrigues, também foi dito por mim em várias ocasiões enquanto deputado e não enquanto presidente da comissão...

O Sr. Rui Carp (PSD): - E pelo Deputado Joaquim da Silva Pinto?

O Orador: - O Deputado Joaquim da Silva Pinto também disse.
Em conclusão, V. Ex.ª não foi completamente correcto nas afirmações que fez.
Sr. Deputado Narana Coissoró, subscrevo completamente a sua intervenção e quero apenas salientar dois pontos um dos quais resulta do seu discurso e outro não resulta do seu discurso, mas quero - e faço-o numa mistura de deputado socialista e presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano - com muito gosto, fazer referência a esse facto.
Foi o CDS-PP, particularmente V. Ex.ª, que muito lutou - e continua a fazê-lo - na Comissão de Economia, Finanças e Plano para que se fizesse uma audição parlamentar. De certa forma, acabou por ser a sua acção, conjuntamente com as circunstâncias infelizes que se encontram ligadas ao desenvolvimento do caso Renault, que permitiu algum debate no seio da Comissão.
Como o Sr Deputado muito bem sabe, quando apresentou o seu pedido de audição há cerca de três, quatro meses os Deputados do PSD obstaculizaram qualquer tipo de acção ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Boicotaram!

O Orador: - .. da forma que já lhes é habitual, isto é, de uma forma automática, sem algum tipo de esclarecimento, e, sobretudo, sem razão.
Essa acção só se desencadeou quando o Sr. Ministro do Comércio e Turismo veio «pedir batatinhas» à Comissão. É que ele viu-se envolvido numa situação extremamente conflituosa no interior do Governo com o Sr. Ministro da Indústria e Energia e sentiu necessidade de procurar num outro órgão de soberania, neste caso a Assembleia da República, algum amparo.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Neste caso concreto, o problema é que o Sr. Ministro da Indústria e Energia sopra para um lado e o Sr. Ministro do Comércio e Turismo para outro O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros também não sabe o que quer e - coitado!... - o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social nem sequer conhecia a situação. Não sei se V. Ex.ª se recorda da declaração insólita que o Sr. Ministro produziu aquando da inauguração da Autoeuropa e que foi esta: «Eu nem sequer sabia que havia problemas na Renault.»
Srs. Deputados do PSD, isto é inqualificável, é inconcebível!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É que ele não faz parte do Conselho de Ministros!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, basicamente estou de acordo consigo.
Não o estou quanto às considerações mais gerais que fez sobre a União Europeia. Penso que é fundamental fazer uma reflexão sobre os mecanismos de fiscalização das empresas e sobre o papel dos pequenos países, mas creio que o Partido Socialista europeu já deu alguns passos nesse sentido, com iniciativas que tomou no Parlamento de Estrasburgo.
Portanto, quanto a essa parte parcial da sua intervenção, estou de acordo consigo, só que essa não é a parte essencial. É que V. Ex.ª proeurou questionar a própria integração europeia, o próprio Tratado da União Europeia, mas, em relação a isso, não pode contar connosco.
Finalmente, como é evidente, o PS reclama a imediata apresentação...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Todos!

O Orador: - ... à Assembleia da República dos referidos contratos, até porque eles estão em poder de alguns órgãos de comunicação social. É inaceitável que alguns órgãos de comunicação social tenham esses contratos e que a Assembleia da República, que já os pediu através da Comissão de Economia, Finanças e Plano e do seu Presidente, não os tenha. Isso é inaceitável!
Os senhores têm de desenvolver a vossa acção no sentido de o Sr. Ministro do Comércio e Turismo entregar o mais rapidamente possível esses contratos para que a Assembleia da República os possa apreciar.
Como Presidente da Comissão, posso garantir-lhe, Sr. Deputado Narana Coissoró, que continuarei a lutar para que esses contratos sejam apresentados à Assembleia da República e à Comissão.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E também a correspondência!

O Orador: - Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Rui Carp, que estou a lutar fortemente pelos interesses nacionais.

Vozes do PSD: - Não se vê!

O Orador: - Muitas das informações que tenho nem sequer introduzi no meu discurso ou no diálogo que travei com VV. Ex.ªs.
A questão essencial é esta: os senhores têm de se entender, têm de assumir as vossas responsabilidades.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Está a dificultar a nossa posição negocial!