2834 I SÉRIE - NÚMERO 86

nos de um quarto tenha tratamento adequado, ou seja, 1,755 milhões t/ano não o têm. Dos cerca de 1,3 milhões t de resíduos perigosos, 75% são depositados no solo sem qualquer tratamento e encontram-se dispersos, segundo dados da Comissão Europeia, por 1800 pontos negros.
Das 50 000 t de resíduos hospitalares produzidos, dos quais metade estão contaminados, nem 50% são incinerados.
Cerca de 136 000 ha de floresta foram destruídos pelo fogo, grande parte dos quais logo foram ocupados por eucaliptos que abrangem hoje 13% do total da floresta portuguesa. Os fogos, nesta década, aumentaram 51% em relação à anterior. A desertificação aumentou bem como a erosão dos solos que atinge 30% do território.
Estes dados são, naturalmente, escamoteados na ilusão de que, quem não sabe, é como quem não sente. A todos estes diagnósticos, o Governo furta-se, explicando-se assim o facto de, em frontal violação da lei, não publicar o livro branco do ambiente. No entanto, estas realidades não se podem desmentir, tapar, camuflar, colorir, as quais continuam vivamente, na sua triste marca, a assinalar a paisagem e, nos seus inquietantes sinais, a mostrar disfunções que, lamentavelmente, só o tempo tornará mais visíveis na sua exacta dimensão.
Esses sinais mostram-nos o que é isto do desenvolvimento sustentado para o Governo, quando: lagoas e rios, dos Açores ao Ave, se deixam com indiferença morrer; em áreas protegidas da ria Formosa à de Aveiro, com total impunidade, se permite que industriais, autarquias, entidades públicas continuem a contaminar criminosamente o património comum; em zonas de biótipos identificados e áreas protegidas (caso do sudoeste alentejano) autoriza-se, por omissão, que a maior mancha florestal de eucaliptos da Europa aí seja plantada na Herdade de Alpendurada; de Norte a Sul se legitima a betonização do litoral, com uma mão, através do Ministério do Mar e das juntas autónomas dos portos enquanto que, com a outra, se tenta esconder tal facto da opinião pública numa imagem de pseudo radicalismo, e, em pleno coração de uma das mais importantes zonas húmidas da Europa- no estuário do Tejo -, se impõe através de duvidosos estudos de impacte ambiental a construção de uma ponte que nada tem a ver com uma estratégia paia o desenvolvimento ecologicamente equilibrado da Área Metropolitana de Lisboa, para o ordenamento do território e para a qualidade de vida dos cidadãos.
Estas são realidades, mesmo quando fica pelo caminho uma Conferência que se reputou de histórica e que marcará certamente as gerações do amanhã, a demonstrar a quem o não compreendeu - e tristemente concluímos que, no PSD e no Governo, são muitos- que não há desenvolvimento sem preservação e qualidade do meio ambiente, já que este é indissociável do direito à saúde, à segurança, ao equilíbrio, ao bem-estar, à participação democrática e à paz.
Há uma incapacidade que se manifesta ainda na permanente roda-viva de um ministério, em que se sucedem reestruturações, criação e extinção de organismos, prioridades constantemente revistas, pessoas que se substituem, naturalmente em si mesmas diferentes, constantes, contudo, numa fidelidade a uma acção politicamente não beneficiadora dos direitos e do bem-estar da maioria dos portugueses mas, sim, a uma política que privilegia grupos de interesse e que entende o ambiente como um qualquer bem de consumo, como claramente se evidencia na ausência de medidas de fiscalização e na impunidade instaladas, na não concretização, entre outros, do ilícito criminal ambiental, mas tão-só na criação de mercados da água, dos resíduos. Ou seja, um ambiente feito negócio!
Realidades, incapacidades e opções cujo saldo significa desperdício, imobilismo, falta de capacidade inovadora. Mas significa também que problemas antigos ficaram por resolver, que valores patrimoniais e ambientais de hoje ficaram por preservar, que soluções para o amanhã ficaram por preparar. Uma situação que se resume, afinal, em «pior ambiente, menos desenvolvimento» e que as gerações presentes, mas particularmente as vindouras, não deixarão de pagar, e com custos sociais e ambientais acrescidos!
Um fracasso total que tão cedo, certamente, não voltará a permitir ao PSD recorrer ao ambiente como uma questão marginal ou folclórica, utilizada para colorir programas ao sabor da moda, nem apropriar-se do discurso ambientalista, como fez outrora, numa atitude politicamente desonesta de quem, sendo poder, insinuava não o ser!
Um ambiente e uma política, finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que hoje se reuniram aqui para serem julgados neste final de legislatura.
Em nome dos cidadãos, como acusação falámos, dando voz aqui aos protestos que por todo o País alastram, e à natureza, aos bens, ao património, à memória, que quotidianamente vão sendo silenciados.
O Governo e o PSD, como responsáveis materiais dos factos evocados, foram chamados a defender-se, mas, de novo, de nada foram portadores que alterasse minimamente a nossa íntima convicção de que são culpados.
O veredicto final está, pois, ditado. Cabe aos cidadãos portugueses, em Outubro, executá-lo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, para uma intervenção, nos termos regimentais.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Pereira Reis): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta interpelação ao Governo, da iniciativa do Partido Os Verdes, tinha como tema a política de ambiente e de ordenamento do território. Julgo que é justo concluir que, quanto a ordenamento do território, pura e simplesmente, não se falou nesta Assembleia. E se não se falou é porque a oposição não sabe o que é uma política de ordenamento do território, é porque não tem uma alternativa a essa política do Governo.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é que é disparate!

O Orador: - Aliás, eu já suspeitava que assim fosse.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Suspeitava mal!

O Orador: - Na verdade, bastaria ler o relatório dos Estados Gerais do PS para facilmente concluirmos que, de facto, o maior partido da oposição não tem política de ordenamento do território. E isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na minha perspectiva, é preocupante. É preocupante que quem é oposição e quer ser alternativa não tenha, afinal, alternativa à política do Governo!
Referi que, quanto a ordenamento do território, pouco ou nada se disse, mas, efectivamente, talvez alguma coisa tenha sido dita. Falou-se das grutas do Zambujal, mas esqueceram-se os loteamentos que a Câmara de Sesimbra pretendia aprovar na Aldeia do Meço. Falou-se do crés-