3036 I SÉRIE-NÚMERO 90

e algumas vilas à categoria de cidade, penso que é oportuno, juntamente com a alegria das populações que vêem qualificadas as suas comunidades - e para elas os nossos parabéns -, fazer uma reflexão sobre o significado do poder local em Portugal e considerar que, para todos aqueles que acreditam que não há desenvolvimento sem as pessoas e para as pessoas, a grande aposta na valorização do poder local em Portugal é, em grande parte ainda, uma esperança que foi adiada nesta legislatura.

Vezes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, neste exacto momento em que queremos partilhar a satisfação de muitas comunidades que sentirão orgulho da qualificação das suas povoações, queremos também chamar a atenção da opinião dos portugueses para essa prioridade absoluta de uma reforma da descentralização administrativa em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É fundamental não perdermos de vista que, numa terra que se quer moderna, próspera, desenvolvida e justa, infelizmente, continuámos a assistir nos últimos anos à desertificação humana, e até física, de boa parte do nosso território.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não podemos esquecer que só no Continente em 12 dos nossos 18 distritos a população continuou a perder-se e, em consequência, a envelhecer. E temos de falar com verdade: onde não há juventude, onde a juventude não pode sedentarizar-se porque não se criaram postos de trabalho, porque não se desenvolveu adequadamente a economia do interior do País, não há esperança suficiente para a qualificação das nossas terras, por mais que as elevemos a vilas ou por mais que as elevemos a cidades. Este é um problema de consciência de todos nós, para que possamos alterar, em sentido positivo, esta falha na coesão económica e social do País. E esta responsabilidade de todos nós leva-nos a fazer alguns apelos, entre eles o de que o poder local aposte, cada vez mais, no papel dos nossos municípios e das nossas freguesias.
Por isso, queremos assumir um compromisso: é necessário rever o estatuto das freguesias portuguesas, dar uma outra dignidade ao autarca de freguesia, repensar tanto o regime de permanência como o estatuto associativo das freguesias, as suas condições de financiamento e suas atribuições e articulá-las, de forma harmoniosa, com uma revalorização também do papel dos nossos municípios,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... porque sem municípios suficientemente dinâmicos não haverá polarização de desenvolvimento adequado.
Mas compreendemos também que apostar na valorização das freguesias e dos municípios faz apelo, no plano da descentralização, à prioridade de criação de regiões administrativas em Portugal, como condição, designadamente, de trazer uma outra qualidade e bem-estar de vida às nossas cidades e, sobretudo, um outro desenvolvimento justo ao interior do País, infelizmente tão em abandono.

Aplausos do PS.

Por isso, queremos aproveitar esta ocasião para chamar a atenção também para a prioridade de uma política exigente para as nossas cidades, para que as cidades do interior de Portugal, mesmo aquelas que estão a registar algum crescimento pelo processo de urbanização, não assistam ao fenómeno preocupante que resulta do facto de a cidade poder crescer mas o concelho envolvente, de que ela faz parte, estar a diminuir em termos populacionais, para que não aconteça às cidades não conseguirem polarizar suficientemente o desenvolvimento à escala de um crescimento justo no território. Para isso, associada a uma nova política para as cidades, temos de fazer também um grande apelo a uma nova política para o mundo rural português, porque, Srs. Deputados, nos últimos anos, chegou a quase um milhão o número de pessoas que teve de abandonar a agricultura e o mundo rural e procurar um novo destino noutro tipo de actividades económicas.
Como disse há pouco, sem pessoas não há desenvolvimento, mas para que haja desenvolvimento com pessoas que se orgulhem das suas comunidades, das suas vilas e das suas cidades, para que o desenvolvimento seja justo em todo o território, temos todos de pensar que o poder deve estar um pouco menos no Terreiro do Paço e um pouco mais na mão de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Presidente?

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, é para anunciar à Mesa que irei entregar uma declaração de voto por escrito, que irá no sentido de me congratular pela elevação a vila de duas das mais prestigiadas e dinâmicas freguesias do meu distrito e, naturalmente, espero que este gesto, com o qual a República lhes reconhece um novo estatuto, possa contribuir para que elas se afirmem como um pólo de desenvolvimento na região da Beira.

O Sr. Presidente: - Bem, parece que há mais Srs. Deputados com a mesma intenção, pelo que vou dar-lhes a palavra para esse efeito.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Sr. Presidente, também eu irei entregar na Mesa uma declaração de voto em meu nome e na do Sr. Deputado Carlos Candal - somos Deputados pelo círculo eleitoral de Aveiro -, congratulando-nos pela passagem a vila da povoação de Nogueira do Cravo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.., aliás, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, tenho muito prazer em associar o Deputado Gameiro dos Santos à breve interpelação que faço à Mesa, até porque, como ele é natural de Gondomar, seguramente se juntará ao anúncio que vou fazer a V. Ex.ª e que é no sentido de informar que vou entregar uma declaração de voto, na qualidade de primeiro subscritor do projecto de lei n.º 424/VI, que eleva a vila de Rio Tinto à categoria de cidade, congratulando-me com esse facto, que é perfeitamen-