8 DE NOVEMBRO DE 1995 53

Em relação à cooperação com África, ela tem uma enorme tradição na acção governativa portuguesa dos últimos anos. Podemos discordar de muitos dos seus aspectos, mas ela esteve sempre presente nessa acção governativa. O que teremos de fazer será desenvolvê-la e aperfeiçoá-la. É particularmente gritante a situação que se verifica em alguns dos países que referiu e noutros.
Quanto ao Brasil, este tem sido o elemento esquecido na prática do nosso relacionamento externo, desde sempre, eu diria, desde a independência. No momento em que o Brasil pertence a uma área - o MERCOSUL - e Portugal pertence a outra - a União Europeia -, em que se globalizam os mercados, em que o Brasil se abre e em que os dois espaços vão negociar entre si (permitam-me repetir o que disse no discurso de tomada de posse), depois do que foi a história da presença portuguesa no Brasil, em relação a franceses, holandeses e espanhóis, seria inaceitável que redescobrissemos agora o Brasil pela mão de franceses, holandeses, espanhóis ou quaisquer outros membros da União Europeia. Por isso, temos de fazer um esforço prático para dar conteúdo efectivo à cooperação entre os dois países.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Calvão da Silva pediu a palavra, mas já não dispõe de tempo para tal. Em todo o caso, uma vez que tinha a expectativa de usar da palavra, o Regimento dá-me a faculdade de lhe conceder algum tempo, necessariamente restrito, o que farei também em relação a outros Deputados que se encontrem nas mesmas circunstâncias, para produzirem breves comentários.
Assim, dispõe de dois minutos para fazer o seu pedido de esclarecimento, Sr. Deputado.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Antes de mais, uma saudação especial para o Sr. Primeiro-Ministro e os elementos do Governo e muito especial, sobretudo, para esta Câmara, que considero o centro nervoso da democracia.
O tempo é pouco, mas devo dizer-vos que ao ler o Programa do Governo e ao ouvir a apresentação feita pelo Sr. Primeiro-Ministro fiquei com sensações contraditórias. Por um lado, perpassam boas intenções, generosidades, muito voluntarismo. Por outro, nota-se que o sentido da medida e o critério da responsabilidade não abundam. Direi mesmo que se nota ser insuficiente um critério de Estado, nota-se uma ausência de pensamento estratégico de Estado. Há uma retórica e uma fraseologia grandiloquentes, mas há conteúdo estratégico a menos e, nessa medida, o meu sentimento contraditório tem aí a razão de ser.
Há bandeiras eleitorais que o PS brandiu e deve honrar, tal e qual à saída de Belém o seu Primeiro-Ministro o garantiu, condenando mesmo - e fez bem - a hipocrisia política dos que prometem e depois não cumprem. Eu partilho desse juízo valorativo, porque acho que, de facto, um partido honesto é um partido que é, obviamente, coerente entre o que promete e o que cumpre. Assim, custa-me ver que alguns problemas que foram grandes bandeiras sejam tratados lateralmente, usando-se até subterfúgios que me parecem remetê-los para as calendas gregas.
É evidente que a regionalização foi um dos grandes temas no País, tendo sido brandido pelo Partido Socialista. Na minha zona, na região centro, foi das grandes bandeiras do Partido Socialista. Prometeram mesmo que em 1997 haveria eleições simultâneas pura uma e outra coisa, isto é, eleições autárquicas e regionais. Agora, o que se vê no programa? Remete-se para a Assembleia. Mas como é algo que não exige a aprovação por dois terços dos Deputados - e muito bem -, pois é da competência da Assembleia mas não é uma lei orgânica, pergunto: é este o pretexto para que se passe aqui por um consenso muito alargado, sabendo-se que a coerência do partido do Governo não deve ser maior do que a do partido, ou dos partidos, da oposição?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É que o Partido Social-Democrata foi sufragado em 34% e, nessa medida, também tem de ser coerente consigo próprio na defesa das suas bandeiras, dos seus interesses. O Partido Socialista terá de ser muito eloquente e muito convincente para fazer o PSD mudar de posição.
O mesmo se pode dizer em relação a outras bandeiras. nomeadamente quanto às polícias municipais, bandeira brandida, que agora tem de passar por uma revisão constitucional, a qual, claramente, terá de ser feita nesta Câmara, como lhe compete. De novo, estamos também perante uma das bandeiras que, possivelmente, quer dizer a não realização, a não concretização: é evidente que Foz Côa não é decisão, é um adiar da decisão, para que se encontre uma solução.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe de novo que termine o seu raciocínio, Sr. Deputado. Temos de respeitar os tempos.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por último, Sr. Primeiro-Ministro. uma pergunta quanto à política salarial. A falta de sintonia já é muito grande: o Sr. Secretário de Estado diz uma coisa, o Sr. Ministro das Finanças diz outra, o Sr. Primeiro-Ministro, porventura, deve dizer outra. Em que vamos ficar, se é que nos pode adiantar essa informação?
Para terminar, vou fazer um reparo: penso que é uma lacuna não ter dito uma palavra sobre Timor-Leste. mas penso ser uma lacuna...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não me obrigue a tirar-lhe a palavra. Vamos respeitar-nos mutuamente.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente. Penso que é uma lacuna involuntária, porque sei que no Programa do Governo se lhe dedica a devida atenção.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Calvão da Silva, fico felicíssimo por já ter conseguido criar em si sentimentos contraditórios.
Risos do PS.
É um passo decisivo para criar em si, a prazo, sentimentos de apoio. Contraditório é, de alguma forma, o facto de. depois de eu ter sido nesta Câmara zurzido por excesso de medida e de responsabilidade, vir agora o Sr. Deputado dizer que este Programa peca por defeito em matéria de medida e de responsabilidade.
Quanto à regionalização, as questões são muito simples: o Partido Socialista elaborou um projecto de lei na