376 I SÉRIE - NÚMERO 13

O Orador: - E porquê? Por que tinham medo dos «buracos» que seriam destapados nessa altura.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo assumiu aqui, com verdade, a necessidade de ainda se proceder a avaliações supervenientes, a necessidade, designadamente, de concretizar algumas auditorias a serviços e a fundos autónomos, e só nessa altura estaremos em condições de avaliar integralmente a dimensão daquilo que foi justamente a vossa lógica despesista nos últimos anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a realidade e a conclusão orçamental. E agora, Srs. Deputados dos PSD, sendo evidente a necessidade de nos anos futuros se fazer um esforço manifesto ao nível do Orçamento do Estado, para cobrir as dívidas e os encargos que estão para trás, os senhores tinham de assumir aqui se queriam que isso fosse feito desde já integralmente ao nível deste Orçamento suplementar, e, nessa altura, violariam pela vossa própria posição tudo aquilo que seriam os critérios de convergência em matéria de compromissos de Portugal no quadro europeu, ou que não o querem fazer. E, como, de facto, não o querem fazer, reconhecem que há uma atitude positiva do Governo na gestão que fez neste Orçamento suplementar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Só que a gestão feita neste Orçamento suplementar, como sabemos, não resolve todos os encargos financeiros ao nível do sector público empresarial nem ao nível do sector público administrativo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, portanto, não queiram vir «tapar o sol com a peneira», porque este Orçamento não resolve os problemas da vossa má gestão do passado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Srs. Deputados, temos, como é óbvio, de nos preocupar com as questões da convergência nominal, mas agora estamos, como antes, preocupados com os problemas da convergência real, com o sistema produtivo e, designadamente, com as funções sociais do Estado. O que a política financeira e orçamental deste Governo tem de garantir é que haja respostas adequadas para o sistema produtivo por forma a, designadamente, acolher e responder às necessidades das funções sociais do Estado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quem se comporta assim tem o sentido das responsabilidades; quem não quer compreender isto junta o autismo do passado à continuada incompreensão sobre os problemas do presente e as exigências do futuro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É manifesto, e todos nós temos uma grande experiência parlamentar - uma parte substancial dos Srs. Deputados são de outras legislaturas -, que intervenções como esta minha não estavam no programa. Os grupos parlamentares elencam as suas intervenções, os seus pedidos de esclarecimento, com base numa determinada lógica organizativa dos debates, pelo que esta minha intervenção vai ser muito curta, na medida em que pretendo apenas dizer uma coisa, que, em minha opinião, é muito importante que se diga nesta altura do debate.
Em face de este debate ter sido conclusivo e ter demonstrado que, independentemente de críticas de pormenor, ficaria mal a um Governo que inicia funções e que tantas promessas fez e tantas expectativas alimentou que tinha mesmo de fazer essas críticas de pormenor, ficou bem claro que, do ponto de vista da saúde financeira do Estado, este Governo tem uma boa herança...

Risos do PS.

... e está em condições de, mostrar se é capaz de desenvolver as promessas feitas aos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas da mesma forma que fica claro que a minha intervenção não estava programada, ficou claríssimo que a do Sr. Deputado Jorge Latão também não estava.
De qualquer modo, pedi a palavra apenas para dizer o seguinte: o Sr. Deputado Jorge Latão veio aqui, qual «1l5»,...

Risos do PS.

... tentar salvar o desastre que foi este debate para o Governo e para o Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Latão (PS): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Latão (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se esta intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes não seria de facto uma pergunta dirigida à minha pessoa. Não era, pois não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Latão (PS): - Bem me parecia.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Eu estava...

O Sr. Jorge Latão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra, para uma intervenção de encerramento do debate na generalidade, a Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr.ª Secretária de Estado do Orçamento (Manuela Arcanjo): Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs.
Deputados: Começo por recordar uma afirmação, que me
foi atribuída justamente hoje no decurso da sessão da manhã como tendo sido proferida na Comissão de Econo