27 DE JANEIRO DE 1996 911

melhante ou, pelo menos, idêntico em 1986, há cerca de 10 anos, ou o Partido Social Democrata que, em sede de comissão, produziu algumas alterações ao mesmo.
A verdade é que hoje, nesta Câmara, verificamos que quer o Partido Socialista quer o Partido Social Democrata serão responsáveis se este diploma não for aprovado. O PSD será responsável porque teve dois anos, com maioria nesta Câmara, para fazer aprovar este diploma, e se não o fez foi porque não quis: o PS será responsável porque tem hoje uma maioria que, com os votos favoráveis do Parido Popular, poderá, naturalmente, viabilizar a aprovação desta proposta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta de lei apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira vem, no nosso entendimento, reafirmar a necessidade de esta Câmara estabelecer uma lei-quadro que defina o relacionamento financeiro anua o Governo e as regiões autónomas. Todavia, a falta de uma solução global não nos deve limitar à produção de soluções eventuais.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A proposta de lei prevê a criação do fundo nacional de integração desportiva. A actividade desportiva não pode ser objecto de um entendimento redutor, que a compreende apenas como um hobby ou como uma simples expressão de lazer. Ao desporto está inevitavelmente associada a competição. A competição ensina-nos a ganhar, a saber perder e, mais importante, estimula o ensejo de recuperar das derrotas e a vontade de vencer, valores que, parecendo tão triviais, estão muito esquecidos na sociedade portuguesa.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Popular apoia inequivocamente esta proposta.
Alguns, eventualmente menos informados, estranharão a adesão do nosso partido a uma proposta que, aparentemente - e apenas aparentemente, sobrecarregará O Orçamento do Estado e agravará a despesa pública.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Só aparentemente!

O Orador: - Mas, no Partido Popular, sabemos fazer a destrinça entre o que são despesas fúteis e supérfluas e o que são despesas que contribuem para o investimento, o desenvolvimento e a afirmação dos portugueses.
Por outro lado, julgo que é de justiça e de sublinhar a própria engenharia financeira que a proposta apresentada prevê, ou seja, ela contempla uma fonte de financiamento própria: as taxas a aplicar sobre o preço dos bilhetes de ingresso nas provas destas modalidades desportivas.
E, por isso, legítima interpretar que as transferências do Orçamento do Estado terão um carácter supletivo e complementar. O sentido de justiça e o princípio de igualdade de oportunidades, tão caros ao nosso parido, reforçam a nossa convicção de que esta proposta merece a 'aprovação desta Câmara.
Por último, Srs. Deputados, tenho de perguntar se é ou não verdade - e dirijo-me directamente aos Deputados eleitos pelo círculo da Madeira - que o Governo Regional da Madeira transfere milhares ou milhões de contos para os clubes profissionais, clubes esses que têm, na maioria do seu plantei, atletas estrangeiros que não custam milhares de contos mas centenas de milhares de contos. E estamos nós aqui preocupados com uns tostões, com o apoio às modalidades amadoras!

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não pode haver atletas do continente e atletas das ilhas. Queremos e desejamos que haja atletas portugueses cada vez mais competitivos e mais capazes de prestigiar o nosso país, sejam eles provenientes do continente ou das ilhas.
Faço, pois, um último apelo ao Parido Socialista para que vote esta proposta de forma coerente com a posição que tomou na Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila. Peço-lhe que seja muito breve, uma vez que dispõe de menos de um minuto para o efeito

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, queria apenas perguntar-lhe se conhece, exactamente, a forma como neste momento é realizado o financiamento das equipas das regiões autónomas que se deslocam ao continente e das equipas do continente que se deslocam às regiões autónomas. De facto, se estivesse em causa a adopção do modelo que consideramos mais correcto - que é o seguido na Região Autónoma dos Açores, em que o financiamento não vai apenas para o futebol mas também para as outras modalidades, talvez o problema não se colocasse com a mesma importância.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem apalavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Ávila, preferia que tivesse respondido à minha pergunta...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A intervenção é sua!

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado, mas na minha intervenção também coloquei uma questão ao Partido Socialista!

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, este não é um sistema de via dupla!
Risos.

Tal como referi no início da minha intervenção, penso que é importante que seja definida por esta Câmara uma lei-quadro que regule estas matérias, não apenas no que respeita ao financiamento da actividade desportiva mas em relação a todo o relacionamento financeiro entre o Governo e as regiões autónomas.
Sr. Deputado, com toda a honestidade e sinceridade, devo dizer que não conheço a forma de financiamento utilizada para as actividades amadoras da Região Autónoma dos Açores.

Vozes do PS: - É pena!

O Orador: - Todavia, entendo que é estranho e, no mínimo, caricato que o Partido Socialista só agora se tenha lembrado dessa alternativa, depois de, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, ter apoiado e defendido a paternidade desta proposta, e, como que a toque de mágica, tenha descoberto uma nova solução.