1294 I SÉRIE - NÚMERO 44

mia portuguesa se adaptar com sucesso às novas condições internacionais, resultantes, nomeadamente, da nossa participação na União Europeia e no Mercado Único e da concorrência globalizada com quase todos os países do mundo - não apenas na exportação, mas também, e talvez principalmente, no interior do nosso próprio mercado; o facto de as políticas económicas seguidas nos últimos anos terem negligenciado o sector produtivo, com o resultado das empresas se encontrarem hoje, no essencial, descapitalizadas e com grande dificuldade para investir e criar emprego. Situação esta muitíssimo agravada por o Governo do PSD ter permitido uma crescente indisciplina empresarial, por duas vias distintas: do lado das receitas, a via da subsídio-dependência dos fundos comunitários e, do lado das despesas, a via da fuga generalizada aos pagamentos ao Estado por parte das empresas, com uma enorme acumulação de dívidas à segurança social e ao fisco, com a consequência lastimável de o Estado se ter transformado no credor privilegiado de muitos milhares de empresas em dificuldade, à margem do sistema bancário, com custos acrescidos no Orçamento do Estado, contribuindo para que o sistema financeiro se encontre hoje totalmente impreparado para enfrentar a reestruturação de empresas ou de sectores, como forma de recuperação, total ou parcial, do crédito mal parado, como é normal em todos os países.
Na prática, os Governos do PSD nacionalizaram mais empresas do que privatizaram, na medida em que as tornaram dependentes da caridade do Estado, deixando, neste domínio, uma terrível herança ao Partido Socialista e ao País. Herança negativa também no grande número de empresas públicas ainda por privatizar, muitas das quais pesam, com os seus prejuízos, neste Orçamento, com o prejuízo adicional de um longuíssimo período de indecisão estratégica com custos no emprego e na competitividade da nossa economia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como referi, são muitas as limitações e os constrangimentos da nossa vida económica que se vêm reflectir no Orçamento do Estado e nas Grandes Opções do Plano. Constrangimentos que, estou certo, o Governo do PS e da nova maioria não deixará de atacar durante os quatro anos de legislatura e não apenas na vigência deste Orçamento, como as oposições têm tentado fazer crer.
Assim sendo, é relativamente a esse quadro de legislatura que gostaria agora de vos falar, ultrapassando o relativismo do momento, e começo pelas Grandes Opções do Plano, que não atacam, do meu ponto de vista, os inconvenientes de dois síndromas contraditórios:
O primeiro resulta da crise em que caiu, pela mão do PSD, o conceito de planeamento, mais por razões ideológicas e por preguiça intelectual do que pela análise rigorosa das suas vantagens e inconvenientes. Por mim, tenho a convicção profunda do prejuízo que para o País representa a não existência de um plano de médio prazo, como factor essencial da coerência estratégica do Estado e como instrumento, necessariamente flexível, da optimização dos investimentos, de encurtamento do tempo de execução dos projectos e da redução dos custos.
Basta ver o exemplo das auto-estradas, que continuam a ter uma baixa utilização por falta de acessos, não planeados e deixados ao deus-dará, com o resultado óbvio de menores ingressos para a BRISA, ou os muitos troços de estrada, sem ligação coerente e sem prioridades, construídos para satisfazer a pressão política local, mas sem objectivos económicos claros, ou as obras portuárias, desligadas de qualquer política moderna de transportes. Para já não falar da questão dos centros de abate, dos centros tecnológicos, das sedes associativas, dos centros de exposição, dos centros abastecedores, dos hospitais e das escolas, onde nem sempre é claro quando fazem falta e são urgentes ou quando são obras de utilidade mais do que duvidosa, vista a questão não apenas de hoje, mas daqui a cinco ou 10 anos.
São muitos milhões de contos gastos sem qualquer plano global coerente e as mais das vezes ao sabor dos interesses políticos do momento.
A segunda questão que tem a ver com as Grandes Opções do Plano deve-se ao facto de estas não serem substituto para uma necessária definição estratégica, na medida em que, pela sua extensão e pormenorização, tornam menos inteligível e objectiva a estratégia, que, por definição, deveria ser expressa de forma simples e clara.
Por isso, tenho como certo que necessitamos dessa clareza e dessa simplicidade estratégica como de pão para a boca; por isso defendo que as Grandes Opções do Plano contenham, numa simples página, uma desejável e necessária síntese estratégica, que constitua uma via focalizadora dos grandes desígnios nacionais, que possa polarizar a imaginação e a iniciativa dos agentes económicos e dos portugueses em geral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falando de estratégia, o mais presente elemento estratégico do Orçamento do Estado para 1996, aliás na continuidade dos orçamentos anteriores, é o objectivo de aproximação da nossa economia e do nível de vida dos portugueses aos países mais avançados da União Europeia. Objectivo estratégico que, para o PSD, foi mais fácil de definir do que de realizar. Mas, em qualquer caso, é um objectivo estratégico claro, que o Partido Socialista assume, consciente de que para tal é necessário mais inovação e menos conformismo do que no passado. Não se vê como será possível atingir esse objectivo ou como será possível melhorar a competitividade relativa das nossas empresas no espaço europeu se continuarmos a fazer e a repetir tudo aquilo que os europeus têm feito ao longo do tempo e fazendo-o 10 ou 20 anos depois. Temos consciência de que essa tão desejada aproximação à Europa não pode passar pelo objectivo de produzir os mesmos produtos, usar as mesmas tecnologias, utilizar os mesmos transportes, levar à prática os mesmos conceitos e as mesmas formas de organização, de comercialização e de distribuição, como o Governo do PSD pareceu acreditar, tendo o Estado os mesmos objectivos e as mesmas formas de os negociar, quando todos sabemos que no mundo moderno a única coisa certa é a mudança, quando os clientes de todos os tipos de produtos ou de serviços, aspiram crescentemente a ser surpreendidos pela qualidade, pela estética, pela performance e pelo preço daquilo que compram, em resumo, quando em todo o mundo se aspira à diferença e se rejeita o conformismo.
É por força desta realidade que acredito que a nossa aproximação à Europa terá de realizar-se de forma diferente do passado. É neste contexto de mudança que Portugal tem de desenhar a sua aproximação à Europa, o que passa por uma estratégia clara de modernização, de inovação e de diferença não só do nosso estádio actual de desenvolvimento mas também em relação à própria Europa. A única vantagem competitiva resultante do nosso atraso é a nossa maior flexibilidade para mudar, na justa medida em que, não tendo investimentos realizados em muitas das técnicas e soluções do nosso tempo, podemos mais facilmente investir nas técnicas e nas soluções do futuro.