1336 I SÉRIE - NÚMERO 44

características mais marcadas dos nossos recursos hídricos e que o fenómeno das cheias tem maior expressão nos vales dos troços finais dos rios, de entre os quais se destaca claramente o Vale do Tejo, o Conselho de Ministros decidiu, por resolução, em 8 de Fevereiro, já após a elaboração do Orçamento: «preparar e executar um plano de acção para aumentar a segurança das pessoas e bens, reabilitando diques, limpando e estabilizando margens e linhas de água; proceder ao levantamento dos estragos provocados, promovendo a reabilitação dessas infra-estruturas; reforçar, modernizar e reabilitar mecanismos de monitorização; proceder à rápida conclusão do Plano de Bacia do Tejo, que indicie as medidas a assumir a médio/longo prazo».
Congratulamo-nos, naturalmente, com esta decisão, pois corresponde ao cumprimento de mais uma intenção programática do PS.
Nesse sentido, pergunto-lhe se admite considerar ser conveniente e natural induzir um sinal no actual Orçamento, através da inscrição de uma verba para o efeito, tendo em conta a decisão assumida e tendo em conta que, há muitos, muitos anos, esta medida de fundo corresponde aos anseios de toda a população ribatejana.

O Sr. Presidente: - Finalmente, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, estou profundamente preocupado e quero pedir ajuda ao Sr. Ministro...

Risos do PS.

... para que nos esclareça sobre um conjunto de contradições existentes entre o Governo e o PS. E porque se trata de matéria abundantemente documentada, mais fortes são as minhas preocupações.
O PS defendeu, em documentos de que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tem fotocópias...

Risos do PS.

..., através de um projecto de lei que apresentou aqui há muito pouco tempo, 15% das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro para as freguesias, num diploma apresentado por Jorge Lacão e outros. No entanto, no Orçamento do Estado, constam apenas 10%. Trata-se de uma divergência clara entre o Governo e a bancada do PS.
Depois, há um conjunto de outras divergências, que considero graves. O PS, através da sua bancada e de alguns dos seus ex-Deputados, que agora são ministros, defendia, no ano passado, a eliminação do regime de crédito às autarquias e, agora, propõe-no no Orçamento do Estado. Está a copiar aquilo que dizia serem os malefícios da política «laranja».

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Por aí não vai lá!

O Orador: - Depois, há ainda outras contradições. Em relação à cobrança da taxa da primeira venda de pescado, o PS, no ano passado, defendia o contrário daquilo que agora propõe no Orçamento que aqui nos apresenta. Outra contradição!

Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - Mas não contente com estas, há ainda contradições entre o Governo e dirigentes de autarquias, comandadas por dirigentes socialistas em relação a outras matérias. É o caso da escolaridade, que é apenas compensada com 1,7 milhões de contos nas Finanças Locais quando as autarquias estavam à espera de muito mais, tendo em conta o aumento da escolaridade obrigatória.

Protestos do PS.

Além disso, há outras matérias que nos preocupam, nomeadamente o que tem a ver com a retenção de eventuais dívidas à ADSE, à segurança social e à Caixa Geral de Aposentações. O PS defendia uma coisa, o Governo agora defende outra completamente diferente!
Além disso, há uma outra contradição, que já aqui foi debatida por ocasião do orçamento rectificativo de 1995. Nos cálculos do FEF, que muito bem foram explicados pelos Srs. Deputados Luís Sá e Octávio Teixeira, o PS tinha precisamente a mesma interpretação, mas agora o Governo tem outra, o que nos deixa aqui perante uma profunda perplexidade.
Uma última pergunta, Sr. Ministro - e esta é capaz de ser uma contradição não entre V. Ex.ª e o PS mas entre V.Ex.ª e o Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro disse, de forma clara, várias vezes, em entrevistas e no Programa do Governo que aqui apresentou, que seriam abolidas as portagens no interior de todas as áreas metropolitanas.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Parece uma cassette!

O Orador: - Como só aboliu pontualmente as portagens da CREL, de Ermesinde e da Maia, faltam todas as outras! E isso está escrito no Programa do Governo aqui apresentado nesta Casa, não é nenhum documento falacioso, não são fotocópias avulsas de uma qualquer notícia não documentada, são documentos factuais, oficiais. Um Programa do Governo é um acto responsável, não pode aqui ser dito que não é assim, porque a interpretação só pode ser uma, é clara e evidente.
Portanto, quero perguntar ao Sr. Ministro que hoje tem essa tutela quando é que essas portagens são abolidas, ou se declara aqui, peremptoriamente e de uma forma clara, que o Governo não cumpre essa promessa, que disse uma coisa mas faz outra. E isso que lhe pergunto, Sr. Ministro.

Vozes do PSD: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Para responder aos últimos quatro pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A distribuição regimental dos tempos impede-me de ser tão pormenorizado quanto mereceriam as questões postas e, em primeira análise, a consideração que devo à Câmara.
Sr. Deputado Manuel Varges, quanto à questão do metro, como sabe - e conhece o assunto tão bem ou melhor do que eu ,temos que a equacionar muito rapidamente. De facto, por um lado, o metro é a solução, simplesmente é um investimento de cerca de 55 milhões de contos e, porventura, de quatro anos, mas é preciso en