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l Série - Número 51

Sábado, 23 de Março de 1996

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE MARÇO DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco João Cerveira Corregedor da Fonseca José Ernesto Figueira dos Reis
SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 19/VII. Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) comunicou que o seu grupo parlamentar irá solicitar a audição do Secretário de Estado da Comunicação Social e dos Presidentes dos Conselhos de Administração da RDP e da RTP na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dada a demissão da Direcção de Informação e Programação da RTP, tendo-se ainda pronunciado o Sr. Deputado Osvaldo Castro (PS).
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) interpelou igualmente a Mesa para anunciar um pedido de audição parlamentar do Ministro da Agricultura. Desenvolvimento Rural e das Pescas e de outras entidades na comissão especializada no sentido de se apurar a dimensão dos casos de encefalopatia espongiforme dos bovinos no nosso país, ao que se manifestou favorável o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de resolução n.ºs 2/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre as Comunidades-Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, e Respectivos Protocolos e Anexos bem como
a Acta Final com as Declarações, assinado em Bruxelas e 3/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação que Estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Federação Russa, por outro, e Respectivos Anexos e Protocolos bem como a Acta Final com as Declarações, assinado em Corfu, que foram aprovadas, na generalidade, na especialidade e em votação final global. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (José Lello), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Reis Leite (PSD), Carlos Beja (PS). Francisco Torres (PSD). José Carlos Tavares (PS), Silva Carvalho (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP). Fernando Santos Pereira (PSD) e Raimundo Narciso (PS).
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 5-A/96, de 29 de Janeiro, que modifica a composição e reformula o Conselho Consultivo da Juventude (Revoga os Decretos-Leis n.ºs 280/91, de 9 de Agosto, e 381/87, de 18 de Dezembro) - ratificação n.º 16/VII (PSD) -. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Juventude (António José Seguro), os Srs. Deputados Sérgio Vieira (PSD). Paulo Neves (PS). Bernardino Soares (PCP). António Galamba (PS), Ismael Pimentel (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 40 minutos.