1700 I SÉRIE - NÚMERO 53

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, aceita responder no fim e conjuntamente aos três pedidos de esclarecimento, ou seja, a este e aos dois restantes, ou quer responder, mais uma vez, pergunta a pergunta?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, se V. Ex.ª me permitisse, daria respostas sintéticas e breves, porque as perguntas também não merecem mais do que isso.
Quando se acusa um partido de assumir uma posição de cinismo perante uma questão que tratámos com a maior seriedade...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... e em relação à qual pusemos um grande empenho pessoal para justificar não só a nossa posição como também o nosso sentido de voto - dissemo-lo aqui claramente -, está-se a exagerar e quase justificaria que utilizássemos a figura da defesa da honra ou da consideração, o que não quero fazer relativamente. à Sr.ª Deputada Maria Celeste Ferreira porque sei que não foi essa a sua intenção.
Quero apenas dizer o seguinte: em primeiro lugar, Sr.ª Deputada, eu era Secretário de Estado de um Ministro de quem era e sou amigo pessoal e em relação ao qual tinha uma função instrumental, tendo ele a autoridade política para representar o Ministério. Tudo aquilo que V. Ex.ª disser a bem de mim diz a bem do meu Ministro; tudo aquilo que V. Ex.ª disser a mal do meu Ministro diz a mal de mim.
Em segundo lugar, não é verdade que no nosso governo a questão da imigração dependesse apenas do "Ministro das Polícias", eu apenas disse o que muita gente dizia de nós e manifestei a incomodidade que, porventura, sentíamos em relação a essa matéria, porque, como devo, saber, há uma resolução, que foi aprovada em Conselho de Ministros e que atribui ao Ministério do Emprego e da Segurança Social a condução da política de imigração.
Acho bem que o Sr. Ministro Alberto Costa se lembre que esta resolução foi aprovada e está em vigor, porque, apesar de haver o Alto Comissário para a Imigração e - as Minorias Étnicas, também lhe faria jeito não só essa Comissão que estava aprovada como as conclusões que ela acabou por redigir, em comunhão com todas as associações de imigrantes que foram movidas e achadas para contribuir para este processo, e foram todas. Penso que se trata de um documento de trabalho importantíssimo para a política de imigração em Portugal.
Depois; pergunta-me se acho que a questão do artigo 64.º poderia resolver. Acho que sim, Sr.ª Deputada. O problema que vai ter agora na apreciação do conjunto de pedidos, se forem muitos, vai ser exactamente o mesmo se fossem apresentados ao abrigo do artigo 64.º. O tempo que vai mediar vai ser exactamente o mesmo. A única diferença é que num há um conjunto de pessoas que - são abrangidas indistintamente e no outro há apenas um cidadão que quer pertencer à comunidade portuguesa, como cidadão residente. Havia uma diferença específica importante. Era uma questão de agilizar os serviços.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.
O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação,
vai-me desculpar, mas acho que a hipocrisia política também já não rende votos. Dez anos de cavaquismo para os imigrantes significaram "as pedreiras dos húngaros", "as musgueiras" e, curiosamente, o Centro Cultural de Belém, à custa de muito trabalho clandestino, ao qual o governo fechou os olhos.
Devo dizer-lhe que o expoente máximo do seu governo, o seu paradigma, em relação à protecção das famílias imigrantes foi o célebre caso Vuvu.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Mais vale estar calado com isso!

O Orador: - Eu não estou calado, porque sou tão Deputado como V. Ex.ª!
Sr. Deputado, a pergunta que lhe vou fazer é mais um pedido de explicação. Gostava que me explicasse melhor o que é isso da perenidade das famílias africanas e das famílias africanas cujos filhos não sabem quem são os pais, de que falou nas suas considerações.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação. Peço-lhe que seja conciso, já que da última vez não o foi.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, por isso mesmo é que da última vez eu fiz o paralelo em relação à defesa da consideração e, para não utilizar essa figura, dei uma resposta mais longa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há transferência de tempo de figura para figura!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Então, eu não sei isso, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Com certeza que tem o direito de defender a sua honra, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Coelho, V. Ex.ª fez uma cara muito séria para me dizer uma coisa que, porventura, pensaria ser altamente ofensiva, mas devo dizer que em relação a essa matéria não lhe respondo.
Quanto à questão da família, era bom que o Sr. Deputado estudasse as resoluções europeias, para não irmos mais longe, acerca da família e do problema da composição das várias famílias - da família africana, da família arabizada, da família asiática -, porque na composição das várias famílias, no seu estilo de vida e no problema da sua relação há, de facto, vários parâmetros e vários critérios e têm sido esses parâmetros e esses critérios que têm dado tanto trabalho a resolver para se conseguir uma harmonização europeia em relação ao conceito de família.
Em relação a essa matéria, devo dizer-lhe também que foi o Governo português que fez uma proposta quanto àquilo que entendia ser o núcleo essencial da família, que foi aceite na Comunidade.
Se levantei esta questão, pormenorizando em relação a nós, é porque ela é a mais grave nesta altura. E estou tão à vontade para falar dela, como já lhe disse, porque falei com secretários de Estado e ministros de países africanos de expressão portuguesa e com diplomatas e chamei-lhes a atenção para isso.
Realmente o problema que temos nesta altura - e o Sr. Ministro da Administração Interna falou nisso, porque as questões de segurança interna, designadamente de protec-