Debates Parlamentares - Diário 061, p. 1929 (1996-04-24)

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Sexta-feira, 26 de Abril de 1996

VII LEGISLATURA

I Série - Número 61

1." SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1996

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos: - Srs. João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço Ferreira

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da . apresentação da proposta de lei n.º 26/VII (AGRM) e do projecto de lei n.º 142/VII.
Na abertura do debate da interpelação n.º 1/VII - Centrada na crise social. nas perspectivas do seu agravamento, nas suas causas e nas políticas necessárias para combatê-la (PCP) proferiram intervenções o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) e o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social (Ferro Rodrigues), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro Ministro (António Guterres) e do Sr. Ministro da Economia (Álvaro Mateus), os Srs. Deputados Elisa Damião (PS), Filomena Bordalo (PSD). Henrique Neto (PS). Octávio Teixeira. (PCP), Manuela Ferreira Leite (PSD). Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS). João Amaral (PCP). Vieira de Castro (PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), João Carlos da Silva (PS). José Calçada e Bernardino Soares (PCP), Rui Rio (PSD), Strecht Ribeiro e Artur Penedos (PS), Pedro Vinha da Costa (PSD), Barbosa de Oliveira (PS). Odete Santos (PCP) e Rui Namorado (PS).
A encerrar o debate intervieram, pelo partido interpelante, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e, pelo Governo, a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues).
A Câmara aprovou, ainda, na generalidade, o projecto de lei n.º 8/VII - Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade (PCP) e a proposta de lei n.º 21/VII - Autoriza o Governo a legislar em matéria de actualização do montante máximo das coimas aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 172/88, de 16 de Maio, tendo também aprovado cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizado um Deputado a prestar declarações em tribunal e denegando autorização a um outro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.

Sexta-feira, 26 de Abril de 1996VII LEGISLATURAI Série - Número 611." SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 1996Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex.mos: - Srs. João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis
Maria Luísa Lourenço FerreiraSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da . apresentação da proposta de lei n.º 26/VII (AGRM) e do projecto de lei n.º 142/VII.
Na abertura do debate da interpelação n.º 1/VII - Centrada na crise social. nas perspectivas do seu agravamento, nas suas causas e nas políticas necessárias para combatê-la (PCP) proferiram intervenções o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) e o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social (Ferro Rodrigues), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além do Sr. Primeiro Ministro (António Guterres) e do Sr. Ministro da Economia (Álvaro Mateus), os Srs. Deputados Elisa Damião (PS), Filomena Bordalo (PSD). Henrique Neto (PS). Octávio Teixeira. (PCP), Manuela Ferreira Leite (PSD). Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira (PS). João Amaral (PCP). Vieira de Castro (PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP), João Carlos da Silva (PS). José Calçada e Bernardino Soares (PCP), Rui Rio (PSD), Strecht Ribeiro e Artur Penedos (PS), Pedro Vinha da Costa (PSD), Barbosa de Oliveira (PS). Odete Santos (PCP) e Rui Namorado (PS).
A encerrar o debate intervieram, pelo partido interpelante, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas e, pelo Governo, a Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues).
A Câmara aprovou, ainda, na generalidade, o projecto de lei n.º 8/VII - Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade (PCP) e a proposta de lei n.º 21/VII - Autoriza o Governo a legislar em matéria de actualização do montante máximo das coimas aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 172/88, de 16 de Maio, tendo também aprovado cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizado um Deputado a prestar declarações em tribunal e denegando autorização a um outro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 40 minutos.

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