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Sexta-feira, 31 de Maio de 1996 I Série - Número 77

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MAIO DE 1996

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes de ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à substituição de um Deputado do PSD e de um outro do PS.
Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr: Deputado Pacheco Pereira (PSD), a propósito do debate realizado na sessão anterior, sobre a autoridade do Estado, interpelou a Mesa acerca de uma notícia publicada no jornal Expresso, de 9 de Março de 1996, relativamente u uma afirmação que o Sr. Ministro da Administração Interna (Alberto Costa) teria proferido e o Sr. Deputado Marques Mendes (PSD) fez também uma interpelação esclarecendo uma entrevista dada, em Bruxelas, pelo líder do seu partido à estação de rádio TSF Intervieram, depois, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Jorge Ferreira (CDS-PP), Jorge Lacão e José Magalhães (PS) e Octávio Teixeira (PCP). Entretanto, foi rejeitado um pedido do CDS-PP requerendo a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), ainda sob a forma de interpelação à Mesa condenou a declaração da Comissário Ema Bonino sobre a intenção de fazer reduzir a nossa frota de pesca de sardinha para cerca de metade até ao ano 2002.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 83.º do Regimento o Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho) abordou o convénio entre o Governo e os clubes de futebol relativo à solução das dívidas destes ao fisco e à segurança social. Na final. respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Passos Coelho (PSD) - que também defendeu a honra da sua bancada -. Jorge Ferreira (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), José Junqueiro e João Carlos Silva (PS) e Silva Marques (PSD), às interpelações dos Srs. Deputados Manuel Monteiro (CDS-PP), Miguel Macedo e Manuela Ferreira Leite (PSD) e deu explicações ao Sr. Deputado Castro de Almeida (PSD).
Em declaração política o Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) historiou a evolução dos processos de autonomia dos Açores e da Madeira iras sucessivas revisões da Constituição e respondeu a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Rita Pestana (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Meado (PSD) deu conta da realização do Fórum «Saúde em Portugal», organizado pela comissão parlamentar respectiva, e lamentou a não prossecução pelo Governo de programas anteriormente iniciados naquela área, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Rui de Almeida (PS), Bernardino Soares (PCP), Alberto Marques (PS) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
O Sr. Deputado Rui Solheiro (PS) alertou para problemas com que se debate u região do Alto Minho e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD).
Ordem do dia. - A Câmara apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 28/VII - Autorize o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional dos enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos, tendo usado da palavra, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira), os Srs. Deputados Bernardino Vasconcelos e Paulo Mendo (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Arnaldo Homem Rebelo (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Foi aprovada em votação final global, a proposta de lei n.º 14/VII - Estabelece a redução dos períodos normais de trabalho superiores a 40 horas por semana, tendo proferido declaração de voto o Sr. Deputado L1no de Carvalho (PCP).
Também em votação final global, foi aprovada a proposta de lei n.º 25/VII - Cria o rendimento mínimo garantido, instituindo uma prestação do regime não contributivo da Segurança Social e um programa de inserção social.
Após ter sido aprovado um requerimento do PCP avocando para Plenário a votação, na especialidade, do projecto de lei n.º 8/VII - Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade (PCP), o mesmo foi rejeitado, tenda usado da palavra os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP) - que também proferiu declaração de voto e deu explicações ao Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) - e Barbosa de Oliveira (PS).
Por fim, procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 24/VII - Altera a Lei n.º 33/87, de 11 de Julho (Lei das Associações de Estudantes) e da projecto de lei n.º 59/VII, apresentado pelo CDS-PP, que altera aquela lei, tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estada da Juventude (António José Seguro), os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Afonso Candal (PS), Sérgio Vieira (PSD), Ricardo Castanheiro (PS), Carlos Coelho (PSD), António Filipe (PCP) e Ismael Pimentel (CDS-PP), após o que foi aprovado um requerimento de baixa à Comissão de Juventude sem votação na generalidade das duas iniciativas legislativas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.