14 DE JUNHO DE 1996 2739

João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Povoas.
José de Almeida Cesário .
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Manuel Costa Pereira.
José Manuel Nunes Liberato.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Manuel Fernando dá Silva Monteiro.
Manuel Maria Mendonça da Silva Carvalho.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Paulo Sacadura Cabral Portas.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 39/VII - Estabelece critérios relativos à atribuição de verbas destinadas a certas entidades provenientes da exploração do totobola; que baixou às 5.ª, 7.ª e 8.ª Comissões, 40/VII - Altera o regime jurídico relativo à distribuição das receitas do totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade, sendo que 50 % desta verba é afectada ao pagamento das dívidas referentes a impostos e contribuições para a Segurança Social contraídas pelos clubes até 31 de Maio de 1996; que baixou às 1.ª, 6.ª e 11.ª Comissões, 41/V1I Altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia, que baixou à 8.ª Comissão, 42/VH - Altera a legislação que regula os processos especiais de recuperação da empresa e da falência, que baixou à 1.ª Comissão e 43/VII - Estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca, que baixou à 8.ª Comissão; projectos de deliberação n.os 15/VH - Debate parlamentar sobre o ambiente (Os Verdes) e 16/VH Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da AR, PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes).
Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: à Secretaria de Estado da Inserção Social, formulado pelo Sr. Deputado Afonso Candal; aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Antão Ramos, Luís Veríssimo, Arnaldo Homem Rebelo e Jorge Ferreira; à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, aos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; à Secretaria de Estado das Obras Públicas e ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Marta; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, e ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Mendes Bota.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Macário Correia, na sessão de 15 de Março; Lino de Carvalho, na sessão de 3 de Abril, e Isabel Castro, na sessão de 23 de Maio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com a vossa concordância, poderíamos, desde já, resolver dois assuntos que consideramos prioritários. Em primeiro lugar, refiro que temos a honra de ter na nossa companhia muitos ilustres representantes da classe dos advogados, incluindo o Sr. Bastonário e membro, da Direcção da respectiva Ordem.
Em segundo lugar, o PSD apresentou um voto - o n.º 29/VH - De saudação e congratulação pela passagem do septuagésimo aniversário da Ordem dos Advogados.