22 DE JUNHO DE 1996 2885

hoje, formulada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre qual o montante efectivamente previsto de apoio da Comissão Europeia à realização da Expo 98, se existem garantias da sua efectivação e quais as eventuais consequências práticas da sua não concessão. A pergunta será respondida pelo Sr. Ministro da Presidência e, para formulá-la, tem a palavra %Sr º Deputada Manuela Moura Guedes, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Manuela Moura Guedes (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Ministro, como sabe, o Partido Popular tem levantado várias questões sobre a Expo 98, e hoje aqui estamos mais uma vez atentos à evolução de todo o projecto.
Foi nesse sentido participativo e interessado, como deve ser o de um grupo parlamentar, que, há cerca de mês e meio, formulámos uma questão ao Governo e, hoje, temos o prazer de ver que, ao fim deste tempo todo, o Sr. Ministro acede finalmente a responder à questão que se prende com uma das muitas preocupações do Partido Popular relativamente à Expo 98.
É precisamente esta semana que há razões para termos preocupações acrescidas nesta matéria pois, finalmente, foram divulgadas as contas da Expo 92 pelo Tribunal de Contas espanhol. Concluímos que, ao contrário do que tinha sido anunciado oficialmente, afinal, os resultados não foram de lucros no valor de cerca de 24 milhões de contos mas houve um défice de cerca de 54 milhões de contos.
Há, de facto, motivo para estarmos preocupados porque as razões para este défice são exactamente as mesmas que nos levam a ter preocupações relativamente à Expo 98. Ou seja, houve uma subavaliação dos custos e uma sobrevalorização das receitas. Isto sem entrar nas questões concretas sobre as quais já lhe demos conhecimento de que estamos preocupados. Esperamos sinceramente que este mau exemplo vindo do governo socialista espanhol não tenha reflexos em Portugal e não se repita por cá com a Expo 98.
Recordo-lhe, Sr. Ministro, que, em tempo oportuno, o senhor deu o seu inequívoco apoio e confiança à Expo 98, que, a partir desse momento, o projecto passou a ser da sua confiança e que o Governo está em perfeita sintonia com todo ele. O senhor aceitou por boas as contas do Comissário Cardoso e Cunha, que nos dão todas as garantias de que a Expo 98 não vai custar nem um tostão ao bolso do contribuinte. Esperamos e desejamos que assim seja e como o Sr. Comissário Cardoso e Cunha apenas pediu que o deixassem trabalhar, ficamos a aguardar. No entanto, não podemos deixar de mostrar preocupação por algumas notícias vindas a público na comunicação social, para as quais não conhecemos respostas.
Hoje, a menos de dois anos da realização da Expo 98, esperamos que o Governo já tenha uma resposta relativamente à polémica surgida com base em declarações do Comissário Orneja, responsável pela Direcção-Geral afecta às feiras e exposições, segundo o qual o Governo português e o próprio Comissário João de Deus Pinheiro não estariam interessados na participação da Comissão Europeia na Expo 98. Ora, reconhecemos a importância da participação da Comissão Europeia na Expo 98 e do financiamento ligado a essa mesma participação no valor de 10 milhões de ecus - cerca de 1,8 milhões de contos - e estranhamos muito que aquelas notícias tenham vindo a público, pelo que tenho algumas perguntas concretas para colocar-lhe.
São ou não verdade as notícias veiculadas que dão conhecimento da falta de interesse por parte do Governo português sobre a presença da Comunidade Europeia na Expo 98? Quais foram as medidas tomadas pelo Governo relativamente a essa matéria durante o mês e meio que já decorreu após as noticias saídas na comunicação social? Está ou não garantido o financiamento do pavilhão da Comunidade Europeia na Expo 98?

Aplausos do CPS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

Q Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino): Sr. Presidente,. Sr.ª Deputada Manuela Moura Guedes, naturalmente que as razões pelas quais V. Ex.ª entendeu dever persistir na pergunta sobre a Expo 98 só não foram anteriormente atendidas pelo Governo por manifestas dificuldades de agenda. Nem sequer me parece que daí deva inferir-se qualquer ilação política, a não ser a vantagem de que, com este atraso no tempo, o Governo permitiu que a Sr.ª Deputada Manuela Moura Guedes tenha feito juntar à questão que tinha preparado os resultados finais da Exposição Internacional de Sevilha de 1992. Portanto, se a Expo 92 deu prejuízo, pelo menos V. Ex.ª é já beneficiária líquida do atraso na resposta, na medida em que pôde acrescentar essa referência circunstancial.
De todo o modo, e para afastar qualquer paralelismo, devo dizer que a lógica da engenharia financeira da Expo 92 de Sevilha não tem comparação com a lógica do projecto da Expo 98.
Quanto à pergunta concreta que V. Ex.ª formulou, gostaria de dizer-lhe que o regulamento do bureau internacional de exposições impõe que o país organizador das exposições mundiais coloque à disposição dos países participantes um espaço para exposição em termos gratuitos. Contudo, relativamente à representação da União Europeia, dada a importância e o significado desta organização internacional, existiu desde o início a preocupação de que viesse a ter um pavilhão próprio, o que, na Expo 98, apenas acontecerá também com o pavilhão da representação de Portugal, país organizador. Todas as outras representações nacionais de países e/ou organismos internacionais serão implantadas no pavilhão de exposição da área internacional - no que será a futura FIL - ou na área internacional efémera.
Algumas notícias que vieram a público sobre a participação da União Europeia não têm, assim, a ver com qualquer hesitação ou qualquer dúvida por parte da Comissão Europeia em fazer representar a União na Expo 98, têm, sim, a ver com as especificidades da modalidade de participação, isto é, o tipo de pavilhão, o projecto do pavilhão e a responsabilidade interna à Comissão, de entre as várias direcções-gerais, pela liderança do projecto de representação da União Europeia. Daí que possa dizer-lhe que, neste momento, esta situação esteja completamente ultrapassada, após contactos efectuados pelo Sr. Comissário Cardoso e Cunha e pelo Sr. Primeiro-Ministro, por duas vezes, junto do Presidente da Comissão, Jacques Santer. As iniciativas do Sr. Primeiro-Ministro desmentem completamente qualquer possibilidade de haver desinteresse da parte do Governo português na participação da União Europeia na Expo 98.
Neste momento, fazendo o ponto da situação, posso dizer-lhe que, segundo informações veiculadas pelo Presi-