2936 I SÉRIE-NÚMERO 87

Dr. Silva Lopes, que tiveram a coragem de o dizer, preto no branco, que se trata de um perdão fiscal indirecto e encapotado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será intriga perguntar ao Sr. Ministro das Finanças, que disse concordar com as medidas ontem anunciadas, se não entende que essas deveriam substituir as propostas de lei hoje em análise?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Será intriga perguntar ao Sr. Ministro das Finanças se deve haver, por isso mesmo, duas leis, consoante o sector de contribuintes que se quer atingir?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Também será intriga querer saber se o Sr. Ministro das Finanças, por exemplo, avaliza que um alto director-geral do seu ministério faça críticas, em público, ao Governo e ao próprio Primeiro-Ministro?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será intriga pedir ao Sr. Ministro das Finanças, tão simples quanto isto, pelo respeito que deve ao Parlamento e ao País, e uma vez que é, nos termos da lei, fiscalizado pela Assembleia da República, que nos diga qual é a sua opinião sobre esta matéria?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, coloquei a questão com clareza, cara a cara e olhos nos olhos, com total serenidade e com muito sentido de responsabilidade, e quero voltar a dizer que nada disto é intriga.

Vozes do PS: - É, é!

O Orador: - Do meu ponto de vista, Sr. Ministro, tudo isto é falta de coragem para assumir posições nítidas e claras, porque nestas matérias não pode haver a teoria de não estar nem de um lado nem de outro da barricada. Não se pode estar contra e a favor!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não se pode dizer, ao mesmo tempo, que se concorda e se discorda! A isso chama-se não ter clareza nem coragem e é o assumir de uma posição ambígua e equívoca. Por isso, se até ao final do debate o Sr. Ministro das Finanças não clarificar estas questões...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Mais uma ameaça!

O Orador: - ...tenho de dizer que, em boa verdade, a posição do Sr. Ministro das Finanças, usando a linguagem do Totobola, é um X, ou seja, é uma posição de total ambiguidade, não só perante esta Assembleia como perante o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, perguntou, de forma enfática, se era ou não intriga duvidar da posição do Sr. Ministro das Finanças relativamente às propostas que ele próprio subscreveu e enviou para a Assembleia. Eu respondo-lhe com muito gosto: é a maior evidência do espírito de intriga da sua parte e do seu grupo parlamentar.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Agora, Sr. Deputado Marques Mendes, o que não é intriga é voltar a sublinhar nesta Câmara que o problema que temos relativamente às dívidas acumuladas dos clubes de futebol, de pelo menos 15 milhões de contos, é uma pesada herança do laxismo fiscal e da falta de eficácia na defesa do interesse público da parte do governo a que o senhor pertenceu. Isso é um facto histórico, não é intriga!

Aplausos do PS.

O que não é intriga, Sr. Deputado Marques Mendes, é lembrar-lhe que o conjunto das dívidas ao Estado em matéria fiscal ultrapassam os 1100 milhões de contos...

O Sr. José Junqueiro (PS): - É verdade!

O Orador: - ... e que isso duplicou, nos últimos quatro anos, num governo de que o senhor fez parte. Isso é que é o facto histórico. Isso é que não é intriga!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que o senhor sabe, o que eu sei, o que nós sabemos, é que estas matérias são altamente complexas, de solução extremamente difícil, porque visam o problema da economia portuguesa, da defesa do emprego, da autoridade do Estado, da defesa da legalidade democrática. E por tudo isto, perante as graves responsabilidades na herança que os senhores nos deixaram, se os senhores se não movessem pelo espírito da intriga, estariam aqui connosco à procura das soluções positivas para que o País não tivesse de suportar, no futuro, os encargos que lhe fizeram suportar no passado.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Deputado Marques Mendes, convido-o aqui, a si e à sua bancada, até ao final deste debate, a não fazer retórica mas a apresentar, de forma concreta e claramente identificada, as vossas soluções para resolver o problema que os senhores nos deixaram.

Aplausos do PS:

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Ferreira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, já por duas vezes, neste debate, o Sr. Deputado Jorge Lacão informou a Assembleia e o País que o montante das dívidas dos clubes de futebol Ao fisco e à segurança social