28 DE JUNHO DE 1996 2989

Na linha da sua tradição de cidade académica, a Guarda tem o direito de querer a implementação do ensino universitário.
Deverá continuar-se o programa de investimentos nos estabelecimentos de ensino, em residências de estudantes, em pavilhões e infra-estruturas desportivas.
É indispensável a construção de novas instalações do pólo de Seia, da escola profissional de Trancoso e da terceira fase da escola profissional da Beira Serra ( Celorico da Beira).
É justo que reivindiquemos para a Guarda, tendo em conta as condições do terreno, da altitude e do clima, que são únicas no País, a instalação de um centro de estágio que possibilite o ensino e a prática do desporto em altitude.
Porque está parado o protocolo celebrado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e a associação de beneficência de Gouveia, que cria nesta cidade um pólo de formação?
O que se passa com o plano integrado de desenvolvimento da serra da Estreia?
Pretendemos que se continue a apostar nos nossos recursos naturais e ambientais, património histórico e cultural, actividades artesanais e turismo; a apoiar e incentivar o investimento e o tecido produtivos; e a melhorar a qualidade de vida das populações, investindo nos equipamentos de saúde, da infância, da juventude e da terceira idade.
Pretendemos, em suma, que se invista mais na nossa região do que noutras mais desenvolvidas, invertendo a prioridade estratégica do investimento, de molde a atenuar as assimetrias existentes.

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo de que dispõe, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No distrito da Guarda, durante a campanha eleitoral, os socialistas não se cansaram de criticar a acção do governo do PSD. E não se cansaram de repetir que, se fossem governo, resolveriam todos os problemas, passando tudo a ser diferente, para melhor!
Pergunto, como faria São Gregório: «haverá coerência entre o sermão e a prática?» Creio bem que não!
O Governo socialista, passados oito meses de governação, ainda nada fez na Guarda que nos desse a mais pequena indicação de que alguma coisa mudou para melhor!
Não diminuíram as bolsas de pobreza e de exclusão social, não foram reduzidas as taxas de criminalidade, não foi reduzido o tráfego e o consumo de droga, aumentou em cerca de 20% o número de desempregados inscritos para emprego, está parada a formação profissional externa no âmbito dos PO.

escola profissional da Beira Serra (Celorico

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Nada foi feito no sentido de travar a desertificação. E, pior ainda, com o Governo socialista, a Guarda tem ficado mais pobre, porque tem perdido. Perdemos o matadouro, o que é um rude golpe na agricultura de minifúndio do distrito. Perdemos a barragem de Foz Côa. Continuo a manifestar-me convicto de que seria possível conciliar a construção da barragem com as gravuras.
A barragem e o matadouro são betão, que, resultado de decisões do actual Governo, não será utilizado pelas pessoas, não servirá à sociedade.

Agora, com a implementação da Lei Orgânica dos Serviços de Agricultura, a Guarda acaba de perder a sua única sub-delegação regional, a das florestas. Na Guarda, mais importante do que tudo isto, tem sido o jogo dos «jobs for the boys»,
Aqui, e na voracidade de a clientela rosa (com ou sem cartão) querer ocupar os lugares, mais do que confundir o Governo e o partido, o PS distrital coloca-se acima do Governo.
A actual federação socialista e outras estruturas pressionam ministros e secretários de Estado no sentido de apressarem o processo. Através dos órgãos de comunicação social, com antecedência, anuncia as substituições. Os lugares e as pessoas discutem-se na praça pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de concluir, permitam-me a afirmação de que a interioridade, embora não sendo uma fatalidade, é ainda sinal bem visível de uma estratégia de desenvolvimento que ao longo dos anos marcou o País e conduziu a assimetrias regionais.
A região da Beira Serra era, e é ainda hoje, uma das mais pobres, embora aqui se tenha feito sentir com intensidade o impacto do desenvolvimento e da modernidade implementado nos últimos 10 anos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Combater o passado de isolamento, travar a emigração, fixar as pessoas à terra, fazer com que o progresso não passe ao lado, é tarefa em que todos temos de nos empenhar.
Temos todos de ser cúmplices na reivindicação de que os recursos fundamentais necessários ao desenvolvimento das regiões do interior não deixem de ser consideradas.
Daí o nosso apelo à solidariedade. Solidariedade que obriga a que, tal como acontece com outras regiões, sejam feitos investimentos estruturantes suplementares no sentido de nos aproximar dos padrões de vida das regiões mais desenvolvidas.
O futuro da Guarda não será, com certeza, construído com quimeras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos dois Srs. Deputados do Partido Socialista. Apesar de o PS não dispor de tempo para o efeito, sou informado de que o CDS-PP lhe concede 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Moura.

O Sr. Victor Moura (PS): - Sr. Presidente, começo por agradecer ao CDS; PP pela cedência do tempo.
O Sr. Deputado do PSD falou, com certeza, de algo que não corresponde à realidade. Deveria ter vindo falar do distrito por que foi eleito e não de uma qualquer realidade virtual. De facto, não retratou a realidade quanto ao, distrito da Guarda e à actividade e atitude dos 10 anos do governo do PSD. Só para lhe lembrar alguns dados, Sr. Deputado, permito-me dizer-lhe que, no distrito da Guarda, a evolução demográfica decresceu muito mais. Portanto, a população do distrito da Guarda foi das que decresceu mais a nível nacional durante os governos do PSD. A taxa de natalidade, pelo contrário, foi das mais elevadas a nível nacional.
Quanto à situação recente, Sr. Deputado, julgo que, nestas coisas tem de haver moral e pudor. Quanto à cor-