3006 I SÉRIE -NÚMERO 88

cerrada, também nos parece que não é importante uma nova apreciação do diploma, pelo que prescindimos da aplicação de uma nova grelha de tempos.

Aplausos de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Gostaria de saber o que é que pensa o Grupo Parlamentar do PS e, necessariamente, o Governo, pelo que peço ao Sr. Secretário de Estado dos
Assuntos Parlamentares para não se ausentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, julgo que não seria destituído de algum bom senso que, apesar de não terem sido ainda feitas duas votações de duas propostas de lei que são atinentes a esta matéria, fizéssemos a reapreciação dos três diplomas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não sei se esta sugestão é formalmente muito regimental, mas ela talvez releve do bom senso mais elementar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Presidente, admito que, apesar de tudo, pudéssemos fazer a reapreciação global das matérias, utilizando a grelha de tempos E ou F.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra ao Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o processo de reapreciação da proposta de lei votada faz todo o sentido que seja associado ao das outras duas propostas de lei, pois a discussão que ontem se realizou foi conjunta, se a votação delas tiver o mesmo resultado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a proposta do Sr. Deputado Jorge Lacão faz todo o sentido, mas para isso creio que teremos de votar primeiro as outras duas propostas de lei, uma vez que ontem a discussão na generalidade foi conjunta.
Relativamente à grelha de tempos, parecer-nos-ia, Sr. Presidente, que a grelha G seria suficiente, mas, como, pelos vistos, o Partido Socialista é o único grupo parlamentar que reclama tempo para discussão, se entende que a grelha G não é suficiente e pretende a grelha F, pela nossa parte, não há problema nenhum, embora admitamos que, no contexto em que todos os grupos parlamentares
já usaram da palavra, a grelha G seja mais do que suficiente.

O Sr. Presidente: - Vou dar agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, sobre a grelha de tempos não me vou pronunciar, porque a Assembleia é totalmente soberana para fixar a grelha que entender.

Gostava apenas de chamar a atenção da Mesa, depois de ter pressentido o sentimento dos diversos grupos parlamentares, para o seguinte: como o que ontem esteve em discussão foram três propostas de lei manifestamente conexas, aliás, a discussão foi conjunta, creio que, independentemente da grelha de tempos que for decidida, todos teríamos vantagem se a nova discussão também fosse conjunta, o que pressupunha que essa discussão se realizasse após a votação das outras duas propostas de lei.
Posto isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se não se importam, vou ter mesmo de ausentar-me por um minuto.

O Sr. Presidente: - O estado de necessidade existe!...

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, havendo consenso de todas as outras bancadas em relação à discussão conjunta, também nós daremos consenso.
Em relação à grelha de tempos, pela nossa parte, será a grelha que for entendida pelo Sr. Presidente, na medida em que o meu grupo parlamentar, porque já procedeu à discussão de todas estas matérias, não tenciona intervir nesse debate.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Ferreira pretende usar, de novo, da palavra?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, apesar de o meu grupo parlamentar ter dito que não pretendia intervir no debate, gostaria de dizer que, achando que a grelha mínima de tempos, ou seja, a grelha G faz todo o sentido, não levantaremos qualquer obstáculo, se o Grupo Parlamentar do PS achar que necessita de outra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, uma vez que creio que há consenso - é visível que o há e o consenso coincide com o bom senso! -, passar à votação da proposta de lei n.º 40/VII e, votadas as três propostas de lei, faremos a discussão conjunta com a grelha que depois anunciarei, porque também não sabemos, embora possamos presumir, se as propostas de lei que vamos votar vão ou não passar. Portanto, a grelha é um pouco em função da matéria a discutir.

Pausa.

O Sr. Deputado Jorge Lacão, com razão, lembra que se se passa a uma votação que não esteja prevista no imediato, teremos de accionar a campainha por alguns minutos e esperar que os Deputados, que estejam, eventualmente, no corredor e - não serão muitos! - possam entrar na Sala.
Assim se fará.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta de lei n.º 40/VII - Altera o regime jurídico relativo à distribuição das receitas do Totobola, passando a promoção e o desenvolvimento do futebol a receber a sua totalidade,