2994 I SÉRIE-NÚMERO 88

Tem, pois, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, após ter lido o projecto de lei do PCP e, agora, após ter ouvido a sua exposição, gostaria de fazer-lhe uma pergunta.
Relativamente a esta questão, a Sr.ª Deputada, neste momento, só considera que existe uma possibilidade, a rede pública, não considerando, portanto, o aproveitamento de inúmeros estabelecimentos pré-escolares existentes no País. A única referência que o seu diploma faz a esses estabelecimentos privados, com ou sem fins lucrativos, é apenas, e só, no sentido de um controlo e de uma fiscalização por pane do Estado e não no sentido de os colocar, integrados numa rede mais vasta, ao serviço das crianças e das famílias, que, em meu entender, é muito mais útil do ponto de vista social.
Pergunto-lhe: partindo do princípio que o sistema de financiamento pudesse ser feito à família e não ao estabelecimento, não considera que o aproveitamento dessa rede não pública teria, desde logo, a vantagem de não provocar segregações sociais, de tornar muito mais rápida a cobertura do País e de evitar o desperdício de recursos?
Portanto, o meu pedido de esclarecimento abrange estes três aspectos: a não segregação social, que me parece a mais relevante; o não desperdiçar recursos, porque existem e não devem, pelo menos do meu ponto de vista, ser duplicados; a rapidez e a urgência, que todos reconhecemos a esta medida, de cobertura efectiva do território nacional.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, então, não há diálogo?! Então, o que é que temos estado aqui a fazer?!
A lei-quadro não vai baixar à Comissão?! Não vamos ter audições?! Os diversos partidos não vão conversar acerca desta matéria?!
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada: não há nisto diálogo?
Por outro lado, quero dizer-lhe que deve reportar o diagnóstico do sistema sobretudo ao PSD, não a nós. Isto porque a primeira parte da sua intervenção foi um diagnóstico do sistema, em relação ao qual gostaria de dizer que basicamente estamos de acordo, mas tem de ter em consideração os aspectos estruturais, que dizem respeito ao PSD e não a nós, e não os conjunturais ou não pontuais.
Afinal, qual é o conceito de rede pública do PCP e, nomeadamente, da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita? Também defendemos a rede pública, o que não defendemos é uma rede estatal ou estatizada.
A Sr.ª Deputada sabe que todas as experiências de Estado centralizador e burocrático feitas nas últimas duas décadas fracassaram. Nós não defendemos a posição de um Estado centralizador, controlador da educação, mas, sim, pelo contrário, a de um Estado e a de uma política
educativa dialogadores e dinamizadores da sociedade e de todos os agentes educativos. É isso o que nos separa, é isso que está a separar este projecto de lei da proposta de lei.
Portanto, não podemos concordar com o projecto de lei do PCP, que, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada, não é um diploma aberto, é, pelo contrário, um diploma fechado, redutor, ultrapassado, que não está de acordo nem com as condições da sociedade portuguesa nem com as condições do mundo em que vivemos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, devo dizer que V. Ex.ª foi coerente com os princípios que o PCP sempre adoptou relativamente a esta questão, foi coerente com aquilo que o PCP dizia há 15 ou 20 anos, demonstrando aqui claramente que o PCP, também nesta matéria, não muda.
É inconcebível, Sr.ª Deputada, ouvir dizer hoje, aqui, em 1996, que o desenvolvimento da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar só pode ser feito através da iniciativa pública. É verdadeiramente inaceitável que se despreze a realidade objectiva do que se passa por este país.
Sr.ª Deputada, como é possível não ver que, na realidade, hoje, a rede pública tem maleitas, sofre de problemas a que é preciso dar resposta de uma forma concreta, o que o anterior governo tentou fazer, e que, a meu ver, o actual Governo pretende alinhar exactamente na mesma lógica? Como é possível, Sr.ª Deputada, através das posições que advoga, defender os interesses das educadoras, dos profissionais da educação, que todos os dias vêem diminuir o número de lugares nessa mesma rede pública a que V. Ex.ª se agarra de alma e coração? Como é possível, Sr.ª Deputada, à luz das suas concepções, permitir esta questão tão elementar, a de o Ministério da Educação poder tutelar pedagogicamente os estabelecimentos da rede particular e da própria rede das IPSS, se V. Ex.ª nem sequer quer ouvir falar em tais estabelecimentos?
Desafio o PCP a ver a realidade e a desligar-se definitivamente dos dogmas, dos preconceitos de natureza ideológica.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. Dispõe, para o efeito, de 5 minutos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados que me interpelaram terem-me dado uma segunda possibilidade de poder enunciar os princípios que acabámos de referir e de poder deixar muito claro qual é, para nós, o conceito de rede pública e de rede privada.
Começaria pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que efectivamente objectivou as questões que queria colocar. Sr.ª Deputada, penso que poderei responder-lhe, de forma meramente sintética, àquilo que partilhou em três momentos;
Existe para nós rede privada mas, segundo pelos preceitos constitucionais da Lei de Bases do Sistema Educativo, ela tem um carácter profundamente supletivo da rede pública. Para nós, é esta, efectivamente, a leitura.