3024 I SÉRIE - NÚMERO 88

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, esbater as desigualdades começa pela necessidade de tirar as crianças da rua. Quem vive em Lisboa e é autarca, tal como eu, percebe o que é esbater as desigualdades. Em Lisboa, na autarquia em que estou inserida, a preocupação foi a de retirar as crianças da rua. Começou por aí e é esse o primeiro passo que se deve dar.
Sr.ª Deputada, tenho vivido este problema em concreto e a solução passa por aí, é uma realidade, é um facto.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas não pára aí!

A Oradora: - Mas é necessário dar passos sucessivos, com segurança e não tentar saltar do primeiro para o último patamar.
Quanto à animação infantil comunitária, se não tivesse vivido, com grande prazer e privilégio, o que a minha freguesia tem feito em nome da Câmara Municipal de Lisboa, certamente não saberia responder-lhe. Não me refiro apenas a tê-lo vivido como educadora mas também como autarca.
Tenho alguma dificuldade em perceber que haja tanto descrédito, tanto cepticismo na vossa preocupação. Estou convencida. de que todo este trabalho de articulação do poder central com o poder local - são estes os protagonistas que estão indicados, além de outros - vai resolver na prática esta situação, depois de, necessariamente, haver negociação e diálogo, pois tudo isto passa pelo diálogo: A educação não pode fazer-se de outra forma, não pode trabalhar-se noutro sentido. Isso será esbatido e a sua preocupação vai ser rapidamente ultrapassada, porque, como disse o Sr. Ministro, vão continuar a trabalhar nesse sentido.
O Sr. Deputado José Cesário referiu-se à coragem que o Governo teve, ou não teve ao apresentar este documento. Cada um tem a bitola ou os instrumentos de medida que tem. A coragem não se mede a «olhómetro». Não há qualquer instrumento - pelo menos, não o aprendi, na física para medir a coragem, não sei se seria o «corajómetro». Para mim, para a minha filosofia de vida e sensibilidade, e para o Partido Socialista, é necessário ter coragem para trazer aqui esta lei, o que os senhores, ao longo de 10 anos, não tiveram.

Vozes do PS: - Isso é que é verdade!

A Oradora: - Portanto, aquilo que seria de admitir é que estivessem em silêncio, quedos, à espera.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É preciso é desplante para levantarem estas questões!

A Oradora: - Quanto à função de guarda, Sr. Deputado, sou uma mulher de fé e de esperança. Sei o que têm vivido os jovens e as mães da minha freguesia. E a função de guarda foi assegurada naquele jardim de infância por força das inquietações dos encarregados de educação, dos pais e muito especialmente das avós, porque a instituição «avó» ainda funciona.
Portanto, esta função de guarda já se vai praticando. O que é necessário agora é escolher, dialogar e negociar os mecanismos para essa função de guarda.

O Sr. José Cesário (PSD): - Quais?

A Oradora: - A lei-base está apresentada. Há mecanismos reguladores da lei e o senhor sabe-o tão bem ou melhor do que eu, porque já faz parte desta Casa há muito tempo. Não sei se já esqueceu, mas isso vai ser feito, certamente, e o senhor sabe-o.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É altura de, em nome do PSD, recordar algumas questões de princípio que são fundamentais na apreciação das iniciativas legislativas que nos são presentes.
Pouparei ao Sr. Presidente, aos membros do Governo e à Câmara, a esta hora, grandes considerações teóricas sobre a importância do ensino pré-escolar no sistema educativo. Não porque isso seja menos relevante dependendo da hora a que esta matéria seja abordada nesta Câmara, mas porque, quanto a essa questão, não vislumbro qualquer tipo de divergência entre nós. Todos concordamos com a importância estratégica do ensino pré-escolar para o sistema educativo e para a valorização dos portugueses.
O que me parece importante recordar são questões de princípio na formatação das soluções que podem e devem dar corpo a esse objectivo. Quanto a isso, a nossa posição é clara: não concordamos com a solução estatizante que resulta do projecto de lei apresentado pelo PCP e aproximamo-nos bem mais do que resulta quer da proposta de lei quer, sobretudo, da intervenção inicial do Sr. Ministro.

Vozes do PCP: - Bons espíritos encontram-se sempre!

O Sr. António Braga (PS): - Olha quem fala!

O Orador: - Como tivemos ocasião de dizer, na pergunta que dirigimos ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados do PCP não conseguem vislumbrar uma solução para os problemas sociais deste país que não passe por ter sempre um carácter estatizante e quando vêem outros partidos, Deputados ou membros do Governo a defenderem soluções que não afinem pelo diapasão estatizante do PCP ficam muito incomodados. Terão de perceber que há formas mais eficazes e que garantem melhor a justiça social do que as resultantes da cartilha comunista.

Vozes do PCP: - É o que se tem visto!

O Orador: - Agora, o que parece evidente para nós é que não resulta da proposta de lei que o Governo apresentou qualquer solução concreta.
Sr. Ministro, desculpe que lhe diga, mas a pergunta concreta que lhe fizemos, no início do debate, relativa à utilidade desta proposta de lei, não foi respondida.
As questões sobre a rede, as condições dos educadores, as IPSS, a articulação com a segurança social e o financiamento, as questões concretas da avaliação e da inspecção, relativamente a algumas das quais, no decurso do debate, o Sr. Ministro precisou o seu pensamento e começou a concretizar, na sequência de perguntas que lhe foram feitas, não resultam de qualquer das disposições da actual proposta de lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!