3 DE JULHO DE 1996 3065

País que vale por todo um conjunto físico e uma história que se complementam e que encerram em si um elevado potencial turístico, económico e com padrões de vida que podemos considerar de elevada qualidade.
Venho, por isso, hoje, propor a VV. Exas. uma reflexão sobre um dos referidos espaços que caracterizam a cidade e que todos os que já estiveram em Aveiro bem conhecem. Refiro-me ao edifício da Capitania do Porto de Aveiro, que é aquele edifício que, bem no centro da cidade, parece flutuar sobre as águas da ria.
Uma primeira reflexão sobre este tema, elucidativa, de alguma forma, sobre o valor cultural e o carinho que todos aqueles que têm Aveiro no coração nutrem por este edifício, prende-se com o facto de este ser vulgarmente conhecido por «Capitania», embora por lá já tenham passado outras instituições e serviços e a própria Capitania do Porto de Aveiro com ele já ter poucas ou quase nenhumas ligações. No entanto, o valor simbólico deste imóvel, profundamente representativo das ligações entre a cidade e a ria, foi reforçado pela instalação da Capitania do Porto de Aveiro. Todo este simbolismo marcará para todo o sempre, e enquanto houver aveirenses de coração, uma clara identificação entre Aveiro e a sua história e este, comparativamente, singelo edifício.
Se é unanime a vontade de pôr cobro ao avançado estado de degradação da «Capitania» e de remediar o que infelizmente já foi destruído, poucas têm sido as vozes a levantarem-se neste sentido. De louvar o facto de, nos últimos meses, esta situação estar a ser alterada. De todos os pontos do País, de todos os partidos políticos, de todas as áreas profissionais, têm surgido manifestações que vêem engrossar o coro que, estou certo, levará à solução que se exige e que tarda.
Normal também, nestas situações, é o apontar de responsabilidades. É, de facto, necessário aponta-las mas nunca numa perspectiva desresponsabilizadora. Todos somos responsáveis por não termos agido mais cedo: é a Câmara de Aveiro, é a Direcção-Geral da Marinha, é a CONCASA, é a Teixeira Duarte, sou eu próprio, somos todos nós. Mas o que urge é encontrar soluções e não culpados.
No meu entender, a câmara municipal deverá tomar uma posição clara e firme, ainda que a responsabilidade formal possa não ser sua. Acontece que os órgãos políticos não se devem confinar às suas responsabilidades formais, há que assumir responsabilidades morais. Não se pode repetir com o edifício da «Capitania» o episódio dos muros da Ria de Aveiro. Não podemos deixar cair a «Capitania» e, durante meses e anos, discutir de quem é a responsabilidade. De igual forma, e porque a situação é de visível gravidade, não podemos deixar que alguém se magoe para se tomarem medidas. O edifício está já a ser suportado por escoras interiores e ameaça ruir. O passeio lateral ao edifício deve, por isso mesmo, ver imediatamente o seu acesso bloqueado e a paragem de autocarro movida para outro local. Esta medida compete à câmara pelo que será responsabilizada por eventuais acidentes se não a tomar já.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita à solução de fundo, um primeiro passo deverá ser o de elencar as diversas possibilidades, apurar os seus custos e outras implicações que possam existir, não só com a recuperação do edifício, como com a construção de um novo edifício que mantenha

a sua traça original, ou um edifício completamente novo, resultado de um concurso de projectos ou mesmo... nada. Ideia que para alguns - quem sabe, mais do que os que se pensa - não será estranha.
Pessoalmente recuso liminarmente qualquer outra solução que não seja a de manter Aveiro como é, ou seja, com a recuperação deste ou a construção de outro edifício com a mesma traça. E se, porventura, e infelicidade de alguém, outras soluções forem abertamente defendidas, a decisão deverá passar por uma larga e ampla consulta à população.
Felizmente, algo foi já conseguido que protegerá este edifício de eventuais desmandos. O imóvel encontra-se em vias de classificação por parte do IPPAR, resultado de meritórias diligências realizadas por algumas pessoas que, não sendo na sua maioria naturais ou residentes de Aveiro, têm vindo, de forma sincera e desinteressada, a tomar posição sobre este problema que urge solucionar.
No entanto, e apesar da garantia de, enquanto este processo decorrer, e mesmo depois da desejada classificação, o edifício não poder ser mexido sem autorização do IPPAR, outros perigos surgem. Se não se mexer no edifício, este, pura e simplesmente, ruirá a curto prazo. Assim, deve o IPPAR não apenas dar garantias mas, desde já, desenvolver acções com vista à preservação do mesmo.
Espera-se que não aconteça o mesmo que aconteceu à Igreja das Carmelitas que, sendo património do Estado e estando classificada como monumento nacional, se encontra votada ao abandono há longos anos. As suas telas do tecto que se encontram em restauro há mais de uma dúzia de anos no Instituto José Figueiredo, segundo notícias vindas a público, estão prontas, pelo que deverão ser devolvidas ao espaço a que pertencem. Acontece que, com este espaço (a Igreja das Carmelitas), ninguém sé tem preocupado. Penso ser esta a altura indicada para que, também relativamente a esta questão, sejam tomadas medidas.
A história do Convento das Carmelitas é ilustrativa dos perigos que o edifício da Capitania do Porto de Aveiro corre, se tivermos em conta que, em 1905, a câmara municipal da época fez movimentar uma das mais apaixonadas polémicas de que Aveiro tem memória. O poder político viria a ganhar, amputando parte do claustro (toda a ala norte) e a própria igreja, de que, além do mais, se foi o coro alto, sem qualquer consideração pela arte e história locais. Hoje são visíveis, nas arcadas, sinais da violenta amputação que a casa carmelita sofreu, encontrando-se o edifício nas mãos da PSP, quando tem sido reclamado para fins culturais, até por limitações ao serviço daquela instituição.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não pode o poder político ser o responsável, contra as populações e a sua memória, pela destruição do que de mais rico e belo o nosso país tem. Pelo contrário, devem os representantes do povo ser os mais acérrimos defensores da nossa história, dos nossos monumentos, das nossas tradições, enfim, da nossa identidade.
Não vamos deixar desfigurar a cidade de Aveiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não havendo pedidos de esclarecimento, antes de dar a palavra, para uma declaração política, ao Sr. Deputado Durão Barroso, informo que se encontra a assistir aos nossos trabalhos um