Sexta-feira, 18 de Outubro de 1996 I Série - Número 2

DIÁRIO
Da Assembleia da república

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 1996

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.^os 61 e 62/VII, da proposta de resolução n.º 26/VII, dos projectos de deliberação n.^os 26 e 27/VII e do projecto de lei n.º 231/VII, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando a retoma do mandato de um Deputado do PS.
Deu-se ainda conta do pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado do CDS-PP Silva Carvalho.
Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Roleira Marinho (PSD) protestou pela forma como o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social respondeu a um requerimento formulado pelos Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Viana do Castelo sobre a situação da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira.
O Sr. Presidente anunciou a presença, na tribuna diplomática, do Presidente da Assembleia da República de Moçambique, acompanhado de uma delegação composta por representantes de todos os partidos com assento na mesma Assembleia, e deu conta da assinatura de um protocolo entre os Parlamentos português e moçambicano.
O Sr. Presidente informou a Câmara da operação ao coração a que vai ser submetido e os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes) manifestaram, em nome das respectivas bancadas, votos de um rápido regresso do Sr. Presidente Almeida Santos às suas junções, ao qual se associou o Governo, através do Sr. Ministro da Presidência (António Vitorino).
Em declaração política, o Sr. Deputado Sérgio Ávila (PS) congratulou-se com a vitória do Partido Socialista na eleição regional dos Açores e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Lotando Gonçalves e Reis Leite (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) criticou o Governo pela proposta de lei do Orçamento do Estado para 1997, recentemente entregue na Assembleia, bem como pelas medidas tomadas por este de combate à fraude e à evasão fiscais, tendo respondido a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS).
A Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia (PS) referiu-se à forma como está a desenrolar-se o processo de regularização extraordinária de imigrantes. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Miguel Macedo (PSD) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) fez, uma análise da actuação do Governo, durante o primeiro ano de mandato, na zona Oeste do distrito de Lisboa. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Carlos Cordeiro (PS).
O voto n.º 44/VII - De saudação pela forma como decorreram as eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (PS) foi aprovado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Sena Lino (PS), Correia de Jesus (PSD), Ruben de Carvalho (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Guilherme Silva (PSD).
Foi também aprovado o voto n.º 45/VII - De protesto contra a realização de uma simulação sísmica ao largo do Porto. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Filipe Menezes (PSD), Jorge Loção (PS), Augusto Boucinha (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), João Amaral (PCP), José Saraiva e Eurico Figueiredo (PS), Nuno Abecasis (CDS-PP), Álvaro Amaro, Manuel Moreira e Carlos Coelho (PSD) e Pedro Baptista (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à votação do inquérito parlamentar n.º 45/VII - Ao acordo estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champallimaud (PCP), que foi aprovado, do projecto de

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