15 DE NOVEMBRO DE 1996 391

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Isto é, o PIDDAC de 1996 e o PIDDAC de 1997 criarão tantos empregos quantos aqueles que se perderam, sob o governo de Cavaco Silva, de 1993 a 1995.

Aplausos do PS.

Só o PIDDAC superará a perda de empregos de 1993 a 1995!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - É o «milagre das rosas»!

O Orador: - Este impacto reforçado do investimento público é particularmente assinalável, em face das previsões que alguns fizeram, vaticinando a sua inevitável diminuição, tendo em atenção a redução do défice. Mais uma vez, foram frustrados esses vaticínios e esses vaticinadores, pois o PIDDAC, em 1997, aumentará cerca de 11%, apesar da redução do défice a 2,9% do PIB.
De facto, na presente conjuntura, a aposta que o Governo faz no notável aumento do investimento público é talvez o mais eficaz e importante sinal de uma política voluntarista de apoio à expansão do emprego. Com isto, não se minimiza a importância de outros dispositivos da política activa de emprego, o que se quer dizer é que, nas presentes condições da nossa economia, o reforço do investimento público em mais de 11% é o quadro decisivo que permitirá operacionalizar a maioria das outras medidas de apoio à criação de empregos de futuro e com futuro. Tanto mais que o PIDDAC é, ele mesmo, um poderoso veículo da acelerada modernização e transformação estrutural do País, nos mais diversos domínios.
Não se trata apenas de investimento material mas também de investimento essencial em funções de coesão nacional. O Governo orgulha-se de apresentar ao País um programa de investimentos públicos em que os sectores com maior crescimento de dotação são, precisamente, os que dizem respeito à justiça (+29%), à segurança (+54%), à educação (+11%), à saúde (+24%), ao desenvolvimento científico (+22%) e ao combate à exclusão social (+11,5%). Estas são as grandes prioridades da coesão nacional, a par da expansão do emprego melhor remunerado e do acesso de cada família a uma casa decente.
Em 1997, o PIDDAC atingirá cerca de 900 milhões de contos, ou seja, 5,5% do PIB, 20% da formação bruta de capital fixo, e contribuirá, só por si, com meio ponto percentual para o crescimento. Trata-se de somas enormes, mas nem tudo se faz a poder de dinheiro, muito há a fazer pelo empenhamento na melhoria da eficácia das políticas públicas, suprimindo a burocracia, adequando a legislação às realidades, mobilizando energias em todos os sectores da sociedade.
De um modo geral, todos sabemos que a rigidez da afectação orçamental do passado faz com que alterações imediatas das políticas públicas só sejam possíveis quando se injectam volumes muito consideráveis de recursos adicionais. Mas há campos em que é possível fazer muito mais e muito melhor, com alterações incisivas do quadro institucional e organizacional existente.
O Governo está particularmente atento a essas oportunidades e exemplifica com o que o se passa no campo da habitação. A situação herdada é conhecida: 70 000 agregados vivendo em barracas; 300 000 fogos em mau estado de conservação; 200 000 fogos em sobrelotação. As políticas que o Governo introduziu, quer melhorando e simplificando a legislação, quer solicitando as câmaras, as instituições de solidariedade social e as empresas para novas e mais imaginativas parcerias, já estão a dar muito bons resultados. Reduziu-se o juro bonificado a 3,6% ou a 2,5%, consoante os casos, publicaram-se alterações pontuais que eliminaram verdadeiros bloqueios que fizeram com que, no passado, não houvesse política de habitação no terreno,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... criaram-se novos regimes de apoio à habitação de carácter social,...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... cuidando-se, sobretudo, da inserção das famílias em ambientes normais de convivência comunitária. Os resultados obtidos em 1996 são já muito encorajadores: os contratos de comparticipação em curso de execução entre o IGAPHE e as câmaras municipais, para realojamento de populações vivendo em condições degradadas, correspondem ao dobro das verbas relativas a 1995 ou a 1994, pois em cada um desses anos realizaram-se apenas 5 milhões de contos e em 1996 já se realizaram 10 milhões de contos; por outro lado, os contratos de financiamento no âmbito do PER, celebrados entre o INH e as câmaras municipais, atingiram, em 1995, 1560 fogos e, em 1996, os contratos de vária natureza, com essa finalidade, atingiram já 8200 fogos; em 1996 foram celebrados novos acordos de financiamento com câmaras municipais para construção ou aquisição de 8451 fogos para arrendamento público.
Há um novo dinamismo que faz com que só no terceiro trimestre, diria mesmo em 15 dias de 1996, isto é, na primeira quinzena de Outubro, se tivessem celebrado mais contratos, se tivesse promovido mais habitação do que em todos os anos de 1994 e 1995. Perguntar-me-ão: por que é que é no terceiro trimestre que surge esta expansão poderosa da habitação? Foi preciso corrigir inúmera legislação que, por pequenos ou grandes entorses, paralisava o investimento a favor da habitação, ou seja, as verbas estavam lá mas não era possível investir.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi isso que se fez e, portanto, não é apenas a poder de dinheiro que as coisas se fazem, é também a poder de simplificação e de rigor na adequação das políticas.
Gostaria, agora, de referir rapidamente a questão dos transportes. Trata-se de um sector muito importante, em cujos ramos se estão a operar grandes reformas de fundo. Este Governo enfrenta algumas reformas que já podiam e deviam ter sido feitas há quatro ou cinco anos, mas enfrenta-as com coragem e determinação. Nenhum dos sectores dos transportes ficará, em 1997, sem uma grande reforma de fundo. Trata-se de proceder à reestruturação institucional dos subsectores estratégicos, de os reenquadrar legislativamente, de reorientar o investimento, sob impulso do Estado, com abertura ao financiamento privado, de definir novos instrumentos de apoio à concretização de planos de acções.
O modelo de reestruturação institucional é o mesmo nos quatro sectores, com as adaptações necessárias: haverá um