392 I SÉRIE - NÚMERO 12

instituto responsável pela regulamentação do sector, empresa ou empresas responsáveis pela gestão das infra-estruturas e operadores sob regulamentação concorrencial, sejam eles públicos ou privados, que garantam os diversos serviços de transporte. Em todos os casos - transporte ferroviário, rodoviário, marítimo e serviços aeroportuários -, há grandes reformas de fundo que estão devidamente exemplificadas e explicitadas nas GOP. Não creio que se pudesse fazer mais, não creio que se pudesse ir mais fundo, porque, nos escassos meses que vão de Julho até ao presente, quase todas estas reformas estão prontas, muitas delas bloqueadas durante anos e anos de governos anteriores, e até ao primeiro semestre de 1997 terão os seus estatutos regulamentares todos em operação.

O Sr. José Junqueira (PS): - Muito bem!

O Orador: - O investimento sob tutela do MEPAT abrange, em 1997, mais de 700 milhões de contos, o que representa um acréscimo de 12% relativamente a 1996.
O investimento rodoviário será superior a 270 milhões de contos, o que representa, relativamente a 1996, um acréscimo de 27%. O investimento em ferrovia, que foi a grande prioridade de 1996, porque teve, nesse ano, um aumento de 52%, manter-se-á igualmente fortíssimo em 1997 e representará 240 milhões de contos do programado. Em portos, teremos 27 milhões de contos. É pouco, mas representa um aumento de 66% em 1997, relativamente a 1996, depois de um aumento de 26% em 1996 relativamente a 1995. Isto para dizer da indigência portuária que o anterior governo nos legou.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E esta?!

O Orador: - Em habitação, será 32 milhões de contos, que será mais do triplo do investido em 1995. Isto só foi possível com novos métodos de financiamento, quer da ferrovia quer da rodovia. Assim, gostaria de assinalar à Câmara que, em 1997, serão iniciados os processos para a construção de estradas concessionadas em regime de portagem, no oeste e no norte. Esses investimentos representam cerca de 170 milhões de contos, que deverão ser realizados, em boa parte, até ao ano de 2000.
Também em 1997 será iniciado um processo para a construção de oito novas obras em regime de portagem virtual, das quais se espera que cheguem quatro à fase de obra ainda em 1997, sendo o investimento global, nessas quatro obras, de 72 milhões de contos.
Quanto à ferrovia, 1997 será um ano de avanço muito considerável no aperfeiçoamento dos sistemas suburbanos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Em 1998, chegaremos ao fim do investimento da linha do norte ou ao fim do investimento principal, sendo possível realizar o percurso Porto-Lisboa - e reparem que não digo Lisboa-Porto, digo Porto-Lisboa - em 2 horas e 20 minutos.

O Sr. Afonso Candal (PS): - É a descer!

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - É mais fácil, é a descer!

O Orador: - Corresponde ao sentido da prioridade do investimento.

Quanto à regionalização, administração local e reforma da administração periférica, o avanço decisivo do processo de regionalização está sediado na Assembleia da República, mas o Governo está a preparar o apoio à concretização do processo de instituição das regiões administrativas, de modo a que elas possam entrar em funcionamento nas melhores condições logo após a decisão da Assembleia da República.
Para esse efeito, encaramos três tipos de acções: a reorganização da administração periférica do Estado; a instituição de medidas administrativas que permitam às autarquias regionais funcionar em pleno, tão breve quanto possível, com os recursos e o pessoal necessário, com os patrimónios transferidos em boa ordem; e o reforço das novas competências e dos recursos financeiros à disposição dos municípios.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Temos produzido, nas próprias GOP, várias manifestações da nossa orientação quanto a essa matéria, pelo que ás dou aqui por subsumidas.
Finalmente, gostaria de falar do Quadro Comunitário de Apoio como grande criador de emprego, porque essa é também a nossa orientação. O Quadro Comunitário de Apoio tem um montante de investimentos programados da ordem dos 900 milhões de contos em 1997. Estamos, em 1996, a acelerar a execução do Quadro Comunitário de Apoio e, assim, posso dizer à Câmara que, neste momento, a aceleração da execução do QCA se traduz por uma execução financeira de 350 000 contos/dia, em acréscimo ao melhor que se fez em 1995.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Cada dia, este Governo executa mais de 350 000 contos do Quadro Comunitário de Apoio do que se executou em 1995.
Estamos, portanto, a recuperar os atrasos e tudo indica que chegaremos a 1999 com a absorção plena dos fundos que foram postos à nossa disposição.
A maior parte destes investimentos são utilizados fora do quadro da Administração Pública central. Dos 900 milhões de contos, apenas 334 milhões de contos reforçarão o investimento público; os outros 565 milhões de contos irão para o sector privado, para o sector produtivo, para as autarquias, dispersar-se-ão por todo o País, esperando nós que a multiplicidade de agentes que é chamada a aplicar essas verbas as aplique bem.
Faremos a sua vigilância e confiamos no sentido cívico, na capacidade daqueles a quem esses fundos são dados; confiamos, mas reforçamos a vigilância. Por isso, confiamos!
Quanto ao emprego, por exemplo, os programas operacionais regionais, que são importantes por todo o País, têm um efeito multiplicador muito considerável no emprego, na medida em que muitos deles se dirigem a aplicações de construção. Ora, sustentam-se 300 postos de trabalho por cada milhão de contos investidos nesses domínios.
Por outro lado, reformámos o regime de incentivo às micro-empresas, do qual contamos obter, no fim do seu ano de vigência, em 1999, entre 25 000 a 30 000 novos postos de trabalho. Já foram criados, neste momento, cerca de 7500 postos de trabalho. Com a adição, que estará quase pronta a entrar, chegaremos a 10 000. Temos, portanto, 15 000 ou 20 000 novos postos de trabalho a haver.