404 I SÉRIE - NÚMERO 12

responsabilizar o anterior Governo por tudo aquilo que, ele próprio, não faz.

Aplausos do PSD.

É, realmente, uma postura curiosa, que a realidade não deixa ocultar e que acarreta óbvios custos para o desenvolvimento do País.
Apesar de tanto ter apelidado o sistema fiscal português de injusto, o PS ainda não foi capaz de iniciar a sua reestruturação. Preferiu optar por recorrer a medidas ainda mais injustas e perfeitamente ultrapassadas, essas, sim, geradoras das mais profundas arbitrariedades fiscais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Apesar de, igualmente, tanto ter clamado por uma reforma da segurança social, não se vislumbra, neste Executivo, a coragem necessária para levar a cabo tão importante tarefa para o futuro de todos nós.
Apesar de tanto ter aproveitado as dificuldades do nosso sistema de saúde para fazer oposição ao anterior Governo, o PS é incapaz de dar um único passo para encetar a sua reforma. Aliás, ao contrário do que seria de esperar, opta por agravar ainda mais a situação, admitindo aumentos de preços nos medicamentos, que ninguém de bom senso pode e deve aceitar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que injustiça!

Vozes do PS: - É falso!

O Orador: - Apesar de tanto ter reclamado a necessária reforma da Administração Pública, nada faz prever que esteja no horizonte deste Executivo tomar qualquer medida de fundo neste importante sector da economia nacional.
Apesar de tanto ter declarado a sua paixão pela educação, o Sr. Primeiro-Ministro ainda não conseguiu explicar aos portugueses qual a diferença de tratamento que dá a um sector, pelo qual se encontra apaixonado, face a um outro, pelo qual nada sente de especial.
Aliás, a outra grande paixão de António Guterres, a regionalização, também se encontra, de momento, na gaveta, à espera de melhores e bons dias.
Constata-se, assim, que, perante tais factos e no que concerne às anunciadas paixões do chefe do nosso Executivo, o País está, presentemente, perante um óbvio dilema: ou elas eram verdadeiras e, por falta de perícia governativa, sucumbiram logo às primeiras dificuldades, ou elas não eram sinceras e correspondiam, assim, apenas à superficialidade de um simples flirt, próprio de um Outono eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas se há paixões que perturbam a acção deste Governo e que, por isso, estão frequentemente presentes no seu quotidiano, o dia de hoje é, nessa matéria, particularmente simbólico.
O dia de hoje assinala, por mais incrível que possa parecer, no curto espaço de um ano, o terceiro aumento do preço dos combustíveis, em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um escândalo!

O Orador: - Lembramo-nos bem do que foi a governação socialista no passado e a sua paixão pelos constantes aumentos do preço da gasolina. Por isso, não nos admiramos que, agora, o volte a fazer. Só que, desta vez, a desculpa é mais sofisticada. A desculpa consiste em tentar imputar a culpa do aumento ao PSD, porque ele é determinado com base num diploma elaborado pelo anterior Ministério da Indústria. Se assim é, se o diploma é assim tão mau, por que espera, então, o Governo para o alterar ?
Se esse maldito diploma dita agora tantos aumentos dos combustíveis, por que razão o actual Ministério da Economia não tratou já da sua alteração?

Aplausos do PSD.

É cómodo fazer o mal e tentar responsabilizar, ardilosamente, os outros; só que um dos papéis da oposição é precisamente o de alertar a opinião pública quando tal acontece. Por isso, temos de dizer claramente aos portugueses: se a gasolina já aumentou três vezes é apenas porque este Governo assim o quis. Tudo o mais não passam de meras desculpas que apenas visam enganar os consumidores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: No início do presente ano, quando aqui discutimos o Orçamento do Estado para 1996, declarámos que, perante a fraca redução do défice prevista e os cortes no investimento público, três coisas tinham de acontecer.
O desemprego teria de aumentar, pois o Orçamento não era utilizado como um instrumento de combate a esse flagelo; os impostos teriam de aumentar, em 1997, e os aumentos salariais dos funcionários públicos, no próximo ano, seriam forçosamente muito baixos.
Não o dissemos porque nos tivéssemos deitado a adivinhar. Dissemo-lo porque, perante a política orçamental seguida, em que apenas se reduzia o défice pelo exacto montante da redução dos juros da dívida pública, estava-se a deixar para amanhã o que se podia fazer hoje. Em 1996, a redução do défice orçamental correspondeu, apenas, aos benefícios directamente importados da política monetária do anterior Executivo. Em 1996, a redução do défice deve-se, exclusivamente, à boa herança recebida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não se fez, assim, no ano transacto, qualquer esforço real de contenção orçamental, pelo que era evidente que, em 1997, a redução do défice teria de rondar os 140 milhões de contos. Nada de mais certo, perante as opções do Orçamento de 1996.
E, como não podia deixar de ser, aqui temos nesta Assembleia da República uma proposta de Orçamento para 1997, que coincide integralmente com o que, na devida altura, prudentemente avisámos.
Passado um ano, o desemprego aumentou. Passado um ano, o Governo propõe aumentos de impostos. Passado um ano, os funcionários públicos que, perante as promessas socialistas, julgavam que iam ter bons aumentos salariais, estão, agora, na expectativa de terem aumentos reais inferiores aos do passado.